AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO: Só com a participação da população poderemos barrar os abusos e desmandos!

A Fábrica - Tarcila Amaral

Esta semana teremos mais um grande desafio. Diversas audiências relacionadas a projetos do Poder Executivo, todos bastante polêmicos, estão marcadas para esta semana. Ao longo de toda a semana, de segunda a quinta-feira, a população deverá comparecer à Câmara para debater com os vereadores e com representantes do Poder Executivo os projetos que foram enviados para o Legislativo e deverão ser votados em breve.

Na avaliação do nosso Mandato, a maioria dos projetos enviados pelo Prefeito não representam os interesses do conjunto da população da cidade. Em especial a Mensagem Executiva que trata da delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo nos parece muito prejudicial para a cidade e nos posicionaremos criticamente na audiência pública sobre isso. Os demais temas também receberão nossas críticas e dentro do possivel apresentaremos emendas.

No caso da audiência pública de segunda-feira, dia 11, a prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde também é um tema muito importante para os niteroienses e devemos ficar atentos aos gastos de dinheiro público na área da saúde!

Nosso mandato vai comparecer a todas estas audiências, debater os temas em pauta e denunciar todas as irregularidades e as possiveis intenções espúrias do governo! Vamos juntos em mais esta fase da nossa luta em defesa de uma Niterói mais justa e igualitária!

Dia 11 de abril de 2011 - Segunda-feira às 12h no Plenário da Câmara Municipal: Audiência Pública com a Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, para a Prestação de Contas da Fundação Municipal de Saúde referente ao ano de 2010, como determina o art. 12 da Lei 8.689/93.

Dia 12 de abril de 2011 - Terça-feira às 20h no Plenário da Câmara Municipal: Audiência Pública sobre a Mensagem Executiva 06/2011, que trata da criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

Dia 13 de abril de 2011 - Quarta-feira às 20h no Plenário da Câmara Municipal: Audiência Pública sobre a Mensagem Executiva 07/2011, que dispõe sobre a delegação da prestação dos serviços de transporte coletivo de âmbito municipal.

Dia 14 de abril de 2011 - Quinta-feira às 20h no Plenário da Câmara Municipal: Audiência Pública do Poder Legislativo para debater a Mensagem Executiva 05/2011, que revoga a Lei 2779/2010 que criou a GEONIT e altera a estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo  criando a Subsecretaria de Geotecnia.