Vítimas da tragédia sócio-ambiental de abril fazem nova manifestação em Niterói
Na manhã do dia 18/3, diversos desabrigados, entre eles os que estão vivendo em péssimas condições no abrigo do 3º Batalhão de Infantaria (BI), na Venda da Cruz, em São Gonçalo, fizeram uma nova manifestação em frente à Prefeitura de Niterói.
A principal reivindicação foi a construção de casas populares, que o vereador Renatinho (PSOL), acredita que eles têm direito. Até hoje, quase um ano das chuvas de abril de 2010, a Prefeitura de Niterói apenas plantou notícias na imprensa, mas nenhuma solução concreta foi tomada. O último absurdo, acredita Renatinho, foi o Poder Executivo enviar mensagem à Câmara transformando a Geo-Nit (empresa que poderia cuidar das encostas da cidade), num simples subsecretaria municipal.
Para Renatinho, a desapropriação no bairro do Sapê claramente serviu para atender interesses de terceiros, em uma área onde já existem centenas de moradores e que inclui ainda grande parte de terras ambientalmente protegidas, inclusive por lei municipal.
Na prática, não existe até hoje nenhum projeto efetivo para a construção de um “Bairro Modelo”, como é divulgado na imprensa pela Prefeitura. Este fato inclusive é questionado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil - Núcleo Leste Metropolitano (IAB/Niterói).
“Em novembro de 2010, o IAB apresentou nota técnica com vários questionamentos à Prefeitura, e até agora não obtivemos nenhuma resposta. Sequer o tamanho exato do terreno desapropriado que servirá para construção das casas foi informado, tendo em vista que há na localidade remanescentes importantes de mata atlântica. Sendo assim, não se sabe também qual é a quantidade de casas previstas. Isso sem falar em algum planejamento integrado de serviços públicos voltados para as famílias, já que aquela localidade é totalmente desassistida”, informou Rodrigo Nogueira, arquiteto urbanista e membro do IAB Niterói.
Os desabrigados reivindicam também o aluguel social. Eles foram informados que a parcela repassada, em novembro, ao município pelo Governo do Estado, para o pagamento dos R$ 400,00 por pessoa (cerca de 3.200 famílias), referentes aos meses de novembro, dezembro e janeiro está retida na Prefeitura de Niterói. O Município não dá nenhuma explicação, o que está causando revolta e desconfiança na população.
“Precisamos dar apoio a estas pessoas que estão sofrendo há quase um ano. O Município precisa chegar a um entendimento com o Governo do Estado e voltar imediatamente a pagar o “Aluguel Social”. Hoje, o que sei é que, desde dezembro, tem quase R$ 4 milhões nos cofres municipais para serem repassados ao conjunto de desabrigados, mas que nenhuma família recebeu nenhuma parcela do convênio de novembro até agora. É um absurdo todo esse descaso com estas pessoas, que perderam tudo na tragédia. Não há nenhuma informação oficial também quanto à renovação do convênio para pagamento de novas parcelas em 2011. Além da incompetência dos órgãos municipais, desconfio que também tenha muita má fé nessa situação. Além de tudo existe uma lei municipal relativa a aluguel social, que é descaradamente descumprida pelo Poder Executivo. Qualquer manifestação pacífica destas famílias de desabrigados é legitima e terá meu apoio”, disse o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.
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