Nesta sexta-feira (25/03), às 17h, a Câmara de Vereadores realizará audiência pública solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereador Renatinho (PSOL), para debater e esclarecer junto à sociedade civil a Mensagem Executiva 04/2011, que trata sobre a nova estrutura, processo de escolha e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Niterói.
“A legislação que trata dos conselhos tutelares precisava mesmo ser revista, mas temos que ter muito cuidado quando se trata de um órgão tão importante para as crianças e adolescentes da nossa cidade. A ideia da audiência pública é ouvir e debater as sugestões da sociedade civil, em especial do Fórum e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para chegarmos a uma lei que de fato seja a melhor possível. A mensagem do poder executivo tem algumas falhas que precisam ser revistas com urgência. Essas falhas serão debatidas e, a partir das sugestões que chegarem. A Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara, que eu presido, fará as emendas necessárias para aperfeiçoar o projeto”, disse Renatinho.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, foram convidados Bruno Navega, procurador-geral do município; Kátia Paiva, secretária de Assistência Social; e Selmo Treiger, da Fazenda. Também foram convidados a promotora de Infância e Juventude, Adriana Campos; representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; os atuais conselheiros tutelares do município e representantes da sociedade civil envolvidos com o tema.
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