Chegaram em nosso gabinete diversas denúncias e reclamações sobre a instalação das placas de publicidade instaladas nos pontos de ônibus da cidade. Denúncias sobre as instalações mal feitas (algumas chegaram a cair) e reclamações sobre o mau posicionamento e a falta de informação nas placas.
Fizemos um requerimento (075/2010) solicitando informações sobre as placas de publicidade instaladas na cidade. Neste ato pedimos cópia de inteiro teor do processo administrativo que possibilitou a instalação das placas. O requerimento foi aprovado em plenário e enviado para a prefeitura.
O oficio que recebemos em resposta, para nossa surpresa, não veio com a cópia do processo administrativo, pelo contrário, veio apenas com uma simples resposta de 03 linhas dizendo que a placa é compatível com o contrato firmado.
Essa forma de responder à Câmara é uma falta de respeito a todos os vereadores, que tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo. O Poder Legislativo não pode admitir que isso continue a ocorrer!
Outro requerimento que fizemos, solicitando informações sobre a Subsecretaria de Orçamento Participativo, já tem 03 meses que foi enviado para a prefeitura e não foi respondido até hoje. Foi necessário fazermos uma representação ao Ministério Público para tentar conseguir as informações necessárias. Esta subsecretaria deveria ter uma sede e estar funcionando, deveria fazer reuniões permanentes do conselho municipal do orçamento participativo, mas segundo soubemos estas reuniões não aconteceram nenhuma vez neste governo. Queremos saber o que fez a Subsecretaria de orçamento participativo de 2009 até hoje, se sequer foi convocada uma reunião do conselho!
E vamos representar ao Ministério Público sempre que as diversas solicitações de informações não forem devidamente respondidas. Caso a falta de transparência, que já denunciamos que ocorre vergonhosamente nas questões orçamentárias, continue a ocorrer também nos atos administrativos, vamos seguir denunciando como crime de responsabilidade político administrativa e improbidade.
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