Passados mais de três meses da tragédia, depois de diversos cadastramentos e publicações de diferentes listagens, novas discrepâncias ocorreram nesta terça-feira na lista do “aluguel social”. Neste que foi o primeiro dia da semana de pagamento que continua nesta quarta e quinta-feira, e que para alguns poucos representaria a terceira parcela do beneficio, significou para muitos a certeza do abandono e descaso do Poder Executivo. Muitos que já haviam recebido o beneficio ficaram desta vez sem receber e outros que jamais receberam, apesar de estarem de posse do “auto de interdição” cedido pela Defesa Civil, continuaram sem receber, apesar das promessas da Secretária de Assistência Social.
“Hoje foi mais um dia de sofrimento em Niterói. A Comissão de Direitos Humanos recebeu hoje denúncias de 56 famílias que ficaram sem receber o beneficio pago pelo Governo do Estado e repassado pela Prefeitura de Niterói, sem contar as outras diversas famílias que não conseguiram chegar até nós. Pudemos ver novamente a imagem da irresponsabilidade deste governo no rosto de um senhor que, com um contrato de aluguel recentemente firmado, estava aos prantos por não poder arcar com seu compromisso. Defendemos a aplicação da lei municipal do aluguel social que pelo menos obrigaria a prefeitura a ser a responsável pelos contratos de aluguel.”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, Vereador Renatinho.
Após serem impedidos até mesmo de entrar na Escola de Samba Viradouro, aonde vem sendo realizados os pagamentos dos benefícios, e sequer conseguirem falar com as assistentes sociais para saberem o motivo de estarem de fora da lista, diversas famílias se dirigiram para a sede da Prefeitura onde exigiram explicações. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, presidida pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo e representantes da OAB também estiveram presentes e foram recebidos pelo Procurador Geral, Bruno Navega, que se limitou a dizer que nada podia fazer.
Nesta quarta-feira os presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e da ALERJ, em conjunto com o Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas e Comunidades de Niterói, protocolarão nova representação ao Ministério Público e tentarão ser recebidos pelo Promotor a fim de evitar novas confusões nas listagens. Será também realizada uma reunião do Comitê nesta quarta-feira às 11h na Viradouro e outra às 19h no DCE/UFF. As reuniões do Comitê de Desabrigados acontecem toda 2ª feira às19 horas no prédio do DCE/UFF.
Ao Arquiteto
Cláudio Cardoso
Gestor de Distribuição de Recursos Convênio “ALUGUEL SOCIAL”
Niterói, 21 de julho de 2010.
Caro Cláudio
Conforme combinado durante nosso encontro desta tarde, na quadra da Escola de Samba Viradouro, estamos encaminhando em anexo listagem com nomes de pessoas, em tese todas atingidas e prejudicadas pelas chuvas do início de abril, que encontramos ontem, em frente à sede da Prefeitura, e hoje, na frente da quadra da Viradouro.
Tais pessoas se enquadram em quatro tipos de situações: 1) tiveram seus nomes publicados em O FLUMINENSE, mas nada receberam; 2) receberam uma ou até duas parcelas do Aluguel Social e se surpreenderam com o sumiço de seus nomes das listagens afixadas para pagamento da 3ª parcela nestes dias 20 e 21 (julho), 3) tem documentos da Defesa Civil Municipal, numerados enquanto Autos de Constatação Interdição e Notificação, dando conta que os intimados fazem jus ao recebimento de “ALUGUEL SOCIAL” pelo Decreto Estadual nº 41.395/08, mas nada receberam até o momento e 4) solicitaram e aguardam até o presente momento, sem sucesso, a visita/ vistoria/ elaboração de laudo técnico da Defesa Civil, sem o que sequer se qualificarão para a percepção de seus direitos.
Solicitamos os seus préstimos no sentido de analisar se tais nomes se encontram entre aqueles constantes da base de dados implementada e mantida pela EMUSA e, a partir de agora, possamos ter instituído este canal de comunicação entre a EMUSA e o Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas para o que, tanto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói, por mim presidida, quanto a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, presidida pelo Dep. Marcelo Freixo, se colocam como apoio ao pleno diálogo entre as comunidades atingidas e governo municipal.
Nossas Comissões colocam desde já os advogados Fernando Tinoco – OAB RJ 147.973 (Câmara Municipal) e Thiago de Souza Melo – OAB RJ 146.269 (ALERJ) como interlocutores junto a EMUSA.
Atenciosamente,
Gezivaldo Ribeiro de Freitas – RENATINHO
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói
Marcelo Freixo
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ
CC
Drª Maria Lúcia de Pontes
MD Defensora Pública do Núcleo de Terras e Habitação
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana
1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Niterói
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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