Carta aberta à população de Niterói
Ao completarmos um ano da tragédia das chuvas em Niterói, em primeiro lugar, rendemos homenagem aos 169 trabalhadores que perderam suas vidas por residirem em comunidades abandonadas pelo poder público. Aos seus familiares e amigos, oferecemos nossa solidariedade.
As chuvas e desabamentos que assolaram Niterói em abril de 2010 deixaram o município em uma situação de calamidade, principalmente nas favelas e bairros mais pobres. Até agora nada de efetivo foi feito para viabilizar um programa de habitação popular que atenda a enorme demanda existente. O que se tem é uma abstrata promessa de construção de um “Bairro Modelo”, na chamada Fazendinha, no bairro Sapê, região sabidamente sem infraestrutura. Projeta-se assim uma favela que se deseja afastada do centro da cidade, escondida e ocultada, nos moldes de uma “Cidade de Deus”. E pior, já começaram as ameaças de remoção aos atuais moradores da localidade, cidadãos que correm o risco de virar os mais novos desabrigados de Jorge Roberto Silveira (PDT).
O projeto de um bairro modelo na Fazendinha demonstra a precariedade da política habitacional em diferentes níveis de poder. Ao mesmo tempo em que o prefeito não oferece nenhuma resposta convincente à denúncia feita pelo Ministério Público de que há impedimentos ambientais para a edificação de moradias populares na área, notamos também inconsistência no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, um dos carros-chefe da eleição de Dilma. Esse programa nos dá provas de sua fragilidade e
deficiência ao permanecer a milhas da cidade da tragédia do Morro do Bumba.
Nem o aluguel social, medida paliativa e temporária, que paga um ínfimo valor de R$ 400 para menos da metade das pessoas, dentre as que deveriam receber o benefício, é regular. Não há data certa para o pagamento e os atrasos são frequentes. São muitos os casos de pessoas que foram forçadas a abandonar os imóveis que locaram. Alguns desabrigados se tornaram moradores de rua. Mesmo assim, a Lei Municipal 2425/2007, que obriga a Prefeitura a assumir como avalista os contratos de locação, continua letra morta. Filas gigantescas se formam na quadra da Viradouro para recebimento de parcelas atrasadas. E quando o povo protesta, à beira do despejo, corre o sério risco de levar gás de pimenta da polícia de Sérgio Cabral.
Niterói passa por muitos problemas. A decisão de Jorge Roberto em governar para uma minoria da cidade, em especial para a especulação imobiliária, grandes construtoras e donos das empresas de ônibus, tem como consequência o desvio de recursos públicos em favor de interesses particulares. Não é à toa que nosso trânsito piora a cada dia. O niteroiense sabe quantas horas perde nos engarrafamentos. É que Jorge não pensa em planejamento urbano quando aumenta os gabaritos para a construção de prédios, pensa em negócios. Temos uma das tarifas de ônibus mais caras do Brasil por quilômetro rodado. Os trabalhadores ambulantes são criminalizados e perseguidos. O governo municipal quer privatizar a CLIN (Companhia de Limpeza de Niterói), sem apresentar qualquer justificativa para o convencimento da população. Com a licitação da CLIN, cerca de 3 mil funcionários podem perder seus empregos. Até o Campo de São Bento é alvo do autoritarismo da Prefeitura, que irracionalmente fechou os portões do parque. Nossos administradores locais preferem gastar 20 milhões de reais com uma “Torre Panorâmica”, no Caminho Niemeyer, ao invés de investir na urbanização das favelas. Definitivamente, Niterói está abandonada.
A Prefeitura não prioriza gastos em políticas públicas que se direcionem para a solução dos problemas que a população entende como sendo mais importantes. Os recursos públicos continuam sendo direcionados para o embelezamento da zona sul ou é drenado para sustentar uma política corrupta de ocupação do aparelho estatal, com a reprodução de milhares de cargos de confiança para a acomodação de aliados e cabos eleitorais em órgãos municipais.
Os recursos que poderiam ser redirecionados para áreas deficientes da administração pública, continuam a alimentar esquemas de cooptação política. No início de seu atual governo, Jorge, para abrigar os seus aliados, fez uma reforma administrativa na qual criou centenas de cargos comissionados. Isso sem falar do famigerado Conselho Consultivo, extinto após a tragédia de abril, mas que enquanto existiu jamais teve divulgadas suas reuniões em atas e nem mesmo a pauta de suas discussões. Como as Secretarias Regionais, que prosseguem servindo como moeda de barganha política com os vereadores, o Conselho Consultivo servia para remunerar em mais de seis mil reais por mês cada um dos seus 21 conselheiros, em geral empresários e políticos sem mandato, encarregados de realizar uma reunião a cada 30 dias, a fim de emitir opiniões reservadamente ao prefeito sobre temas da municipalidade.
O governo Jorge não dá sinais de que sabe o caminho para sair da crise que se encontra ou que deseja trilhá-lo. O município está desgovernado. Mal se tem notícia do prefeito, que nesses últimos anos é uma figura ausente do debate político, que nunca se pronuncia para defender sua gestão, de aparições raríssimas. Por vezes, o governo adota posições inexplicáveis, como a proposta de gradeamento da Praça da Cantareira. Parece não haver mais nenhuma preocupação com a opinião pública. Quando analisamos os super-poderes dos secretários Pitanga e Mocarzel, temos a impressão de que os ratos subiram do porão e tomaram conta da sala, de que está tudo entregue à ganância predatória da especulação imobiliária, de que o prefeito apenas exige de seus subordinados que apaguem a luz quando sair, e que de quebra garantam um bom negócio com a privatização da CLIN.
O PSOL se opõe a tudo isso. A população das favelas e bairros da periferia da cidade tem o direito a um plano emergencial de habitação, com a participação popular na elaboração e na realização dos projetos. Chega de manter milhares de famílias sem moradia digna e mais de 500 dormindo nas ruas. Basta de desrespeitar os direitos dos mais de 100 mil niteroienses que vivem nas favelas da cidade.
Convocamos a população de Niterói a repudiar Jorge Roberto Silveira e dar um basta a este modelo elitista, excludente e corrupto de se administrar Niterói.
Somente com a mobilização da juventude, trabalhadores e população em geral poderemos ter êxito. Fora Jorge! Chega de Lama!
*Exigimos uma política de moradia popular urgente! Casa digna para todos!
*Contra a Privatização da CLIN! Por uma CLIN pública, transparente e eficiente!
* Pela imediata instalação da CPI do Aluguel Social!
Niterói, 06 de abril de 2011.
PSOL/Niterói
Partido Socialismo e Liberdade
