A Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, terão 75 dias para apresentarem estudo técnico de avaliação estrutural da obra, sua drenagem e o replantio de árvores do Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca. A medida, definida no início da tarde de ontem (26/07), objetiva avaliar a segurança da obra realizada na via e consta da decisão judicial obtida após uma proposta de Termo de Ajustamento Conduta (TAC) feita pelo Ministério Público Estadual. Os representantes dos governos municipal e estadual e o Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB), autor da ação contra a Prefeitura e o Governo Estadual, concordaram com a proposta de realização de um estudo sobre as atuais condições da Alameda. A decisão final foi do titular da 7ª Vara Civil do município, juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, onde a ação prossegue e foi impetrada em 2008.
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| Vereador Renatinho (PSOL) acompanhou o CCOB na Audiência Especial onde ficou determinado pelo Juiz que deverão ser feito estudos técnicos sobre a segurança do Corredor Viário da Alameda São Boaventura. |
O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acompanhou a Audiência Especial sobre o caso, solicitada pelo advogado do CCOB, Manoel Martins. Renatinho comentou a decisão – que não anula a ação contra a Prefeitura e o Governo Estadual.
“Com esta decisão poderemos saber quais as falhas do projeto. Inclusive depois do estudo pronto voltaremos a questionar o motivo do aumento do número de atropelamentos na Alameda e cobraremos soluções definitivas. O estudo técnico também deverá apontar soluções para os alagamentos na Alameda São Boaventura, que aumentaram por causa do fechamento de mais da metade do canal existente na via”, salientou Renatinho, prometendo que acompanhará o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
Autor do parecer que revela a necessidade de um canal extravasor na via, com base, inclusive, em parecer da própria Prefeitura, o Ministério Público, então representado pelo promotor Luciano Matos, também espera que a medida aponte para uma solução. “A avaliação pós-uso da obra nos dará um diagnóstico preciso da situação geral da via. Não foram previstos, por exemplo, os alagamentos nas plataformas, que são no meio da pista e podem trazer mais riscos para os pedestres na hora de atravessar a via.”, alertou o promotor.
Segundo parecer técnico do Ministério Público, dentre outras questões, “a obra não respeitou a geomorfologia do solo do canal e gerou enorme impacto ambiental e de vizinhança”. Outro ponto questionado da ação “é a não implantação de um extravasor para captar os excedentes pluviométricos da ocorrência de chuvas excepcionais”.
Na época, foram realizados atos públicos na Alameda. Foram coletadas centenas de assinaturas em um abaixo-assinado contra alguns pontos polêmicos da obra. O vereador Renatinho, que também cobrou medidas cabíveis das autoridades, relatou sua preocupação com situação de segurança na via. “Muitas pessoas vem perdendo a vida ali frequentemente, principalmente por falta de fiscalização e sinalização adequada. Com relação ao extravasor, com metade do canal coberta um alagamento de grande escala pode acontecer a qualquer momento. É uma tragédia anunciada que esperamos que não aconteça. Mas se acontecer o governo não poderá culpar a natureza. Estamos avisando desde 2008” , disse Renatinho.
Acidentes – Segundo a própria Prefeitura informou na imprensa, foram registrados 676 acidentes desde a inauguração do Corredor Viário – em março de 2010. O total corresponde a 188 abalroamentos, 30 atropelamentos, 65 choques, 390 colisões e 3 tombamentos.
Pelos dados publicados nos jornais, “a Niterói, Transporte e Trânsito (NitTrans) informa também que em relação a 2009, quando o trânsito na via esteve com retenção constante em função das obras no trecho, foram registrados 493 acidentes. Em 2010, houve aumento de 14,6%, com mais 72 acidentes em relação ao ano anterior”.
Segundo o CCOB, levantamento preliminar já verificou afundamento de alguns pontos do asfalto, rachaduras e, inclusive, falhas do projeto. Estas rachaduras estariam sendo causadas pelo apodrecimento das raízes das árvores centenárias que foram arrancadas da Alameda. “Com a retirada das árvores as raízes que ficaram estão apodrecendo e como o projeto não previu esse problema, o solo está rachando e a obra já está toda danificada.”, explicou José de Azevedo, presidente do CCOB. Os riscos para os pedestres também foram debatidos durante a Audiência:
“O prolongamento das calçadas até bem próximo as agulhas de acesso dos ônibus, por exemplo, induz o usuário das plataformas a deixarem o local fora dos sinais luminosos, causando riscos de atropelamentos.”, explicou o militante Davi Villar, morador do Fonseca.
Continuaremos denunciando o descaso dos governos municipal e estadual com a segurança dos que por ali transitam. Assim que os estudos estiverem concluídos, divulgaremos seu resultado e seguiremos lutando por mais respeito e mais qualidade de vida para os moradores do Fonseca e para toda Niterói.
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