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| Movimentos sociais cobram medidas de segurança contra enchentes na Alameda. |
No próximo dia 26 de julho haverá uma Audiência Especial na 7ª Vara Cível de Niterói para tratar de alguns questionamentos que ainda persistem sobre as obras de construção do Corredor Viário da Alameda São Boaventura. O advogado Manoel Martins, representado o CCOB (Conselho Comunitário da Orla da Baía), propôs uma Ação Civil Pública em 2008, questionando o não cumprimento por parte do Governo do Estado e da Prefeitura, de exigências apontadas em um Parecer Técnico do Ministério Público Estadual. Segundo o Parecer do MP, dentre outras questões, a obra não respeitou a germofologia do solo do canal e gerou enorme impacto ambiental e de vizinhança.
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| O fechamento do canal sem a construção de um extravasor de águas pluviais é um risco para a população |
O principal questionamento da ação movida pelo CCOB é a não implantação de um extravasor para captar os excedentes pluviométricos da ocorrência de chuvas excepcionais. O advogado Manoel Martins, militante histórico da cidade de Niterói, hoje com 84 anos, afirmou que quanto à necessidade da construção do extravasor já há inclusive concordância formal da Prefeitura e do Estado, mas que, no entanto até o momento nada foi construído.
“O MP apontou e nós entramos com a ação, houve a primeira audiência e o Secretario de Transportes Julio Lopes esteve presente. Tanto ele quanto o representante da Prefeitura concordaram que em caso de chuva forte as pessoas correrão riscos sem a existência deste extravasor. Eles se comprometeram inclusive por escrito, dizendo que já havia uma previsão desde a aprovação do projeto do corredor, em 2004, de se construir este extravasor até 2009. No entanto estamos em 2011 e a população que se utiliza da Alameda continua contando com a sorte em dias de chuva forte.”, disse Manoel Martins.
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| Manoel Martins (sentado), acompanhado de Renatinho e outros companheiros. |
Em 2008, diante do comprometimento de que a construção do extravasor seria realizada até 2009 o pedido de liminar do CCOB foi negado, mas o processo continuou em andamento para que uma sentença definitiva fosse dada. Esta próxima audiência poderá dar uma solução definitiva para esse problema que segundo o CCOB se trata de uma questão de segurança e ameaça diariamente a vida de cidadãos que passam por ali.
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| Alameda São Boaventura não parou de alagar e trazer prejuízos |
Na petição inicial Manoel Martins aponta que “A construção do corredor Metropolitano, que os Poderes Públicos Estadual e Municipal inauguraram feericamente, foi construída sem atender as regras de segurança apontadas no Parecer Técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) para a Área Ambiental do Ministério Público, menosprezando exigências e a principal delas é a implementação do extravasor, estrutura destinada a captar os excedentes pluviométricos quando da ocorrência de chuvas excepcionais – enchentes.
Na época deste questionamento judicial foram realizados diversos atos públicos na Alameda São Boaventura, onde foram coletadas centenas de assinaturas em um abaixo-assinado contra alguns pontos polêmicos da obra. Presente em todos estes atos, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Renatinho (PSOL) promete que estará na próxima audiência para cobrar que as medidas necessárias sejam efetivadas: “Estarei na audiência para ajudar o movimento social a cobrar esse extravasor e outras obras, inclusive relativas à segurança dos pedestres que atravessam a Alameda. Muitas pessoas vem perdendo a vida ali frequentemente, principalmente por falta de fiscalização e sinalização adequada. Com relação ao extravasor, com metade do canal coberta um alagamento de grande escala pode acontecer a qualquer momento, é uma tragédia anunciada que esperamos que não aconteça. Mas se acontecer o governo não poderá culpar a natureza, estamos avisando desde 2008.”
A Audiência Especial ocorrerá no próximo dia 26 de julho, terça-feira, a partir das 13:30 horas, na 7ª Vara Cível de Niterói, localizada no 8º andar do antigo Edifício das Secretarias, na Visconde de Sepetiba nº 519, esquina com Avenida Amaral Peixoto.
O número do processo para quem quiser acompanhar é 0016888-58.2008.8.19.0002.
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