AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RUA NÓBREGA INTERROMPE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei Substitutivo 02/2011, foi apresentado pelo vereador Rodrigo Farah em 18 de maio, votado e aprovado em primeira discussão nesta mesma data. O Projeto foi causa de polêmica no Plenário da Câmara, quando o Vereador Renatinho (PSOL), único a se abster da votação, apontou que seria necessária a realização de uma audiência pública para que os vereadores ouvissem a população antes de tomar qualquer posição. Renatinho foi atendido imediatamente por Rodrigo Farah, que protocolou na mesma data um requerimento solicitando a realização da audiência pública.  

Foto: Márcio Oliveira - Jornal O Fluminense

A data e horário da audiência pública foram igualmente questionados por Renatinho e outros vereadores, mas no entanto o plenário da Câmara decidiu por realizar a mesma nesta segunda-feira (23/05) às 15 horas. A audiência realizada hoje contou com a participação de dezenas de moradores, que apesar do horário ruim faltaram aos seus trabalhos para comparecerem, e também dezenas de comerciantes. 

Os debates que se deram entre vereadores, comerciantes e moradores apenas demonstraram que serão necessários outras audiências e reuniões públicas e transparentes sobre o Projeto de Lei que visa transformar a Rua Nóbrega em pólo turístico, cultural e gastronômico. Renatinho após estudar a legislação se posicionou na audiência antecipando que caso seja mantido o texto do projeto apresentado por Rodrigo Farah, ele votará contra a aprovação em segunda discussão:

“Me abstive em primeira para ouvir melhor a população mas da forma que está não tenho dúvidas de que votarei contra em segunda discussão. O Projeto exclui a Rua Nóbrega de qualquer normatização pelo Código de Posturas e passa um cheque em branco ao Prefeito para que regulamente da forma que bem entender o que pode e o que não pode. Eu não tenho confiança nenhuma neste governo e acho que nem os comerciantes nem os moradores devem ter também. Defendo os moradores e também apóio os comerciantes que querem debater uma melhor solução para a área. Quero sim que haja a regulamentação, mas com debates públicos e transparentes, com ampla participação popular e com segurança jurídica para ambos os lados. Deixar tudo para o prefeito decidir sozinho não garante o bem estar de ninguém.”, opinou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

O secretario de segurança Wolney Trindade foi o único membro do Poder Executivo a comparecer à audiência. A secretaria de urbanismo não enviou nenhum representante, apesar de, segundo informações de alguns comerciantes, já estarem trabalhando em uma minuta de decreto a ser implementado pelo Prefeito. 

“Não dá para construir minuta dentro de gabinete e não ter participação dos moradores! Na próxima reunião queremos discutir ponto a ponto, detalhe a detalhe do que se pretende fazer na Rua Nóbrega. Se não tiver transparência na elaboração do projeto o Ministério Público invariavelmente vai questionar a lei. Nós vamos denunciar ao MP pois é um absurdo que a Rua Nóbrega fique fora completamente do Código de Posturas e seja toda regulada por decreto do Prefeito.”, disse José de Azevedo, presidente do CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía.

A próxima audiência pública ainda não tem data definida e enquanto isso o Projeto de Lei vai ter sua tramitação interrompida até que a população seja consultada novamente e os vereadores apresentem emendas ou optem pela retirada do mesmo.