ENQUANTO ISSO O FIM DO MORRO DO CÉU É ADIADO POR MAIS DOIS
ANOS COM ANUÊNCIA DO INEA E DA PREFEITURA!
Ainda em 2007 Renatinho apresentou um Projeto de Lei para
instituir a Lei Municipal de Resíduos Sólidos, projeto construído
junto da população de forma pioneira, antes da lei federal. No entanto, a Mesa
Diretora jamais colocou o PL em votação, apesar de nossas cobranças. Em 2008,
no final do governo Godofredo foi enviada uma Mensagem Executiva no sentido de
adequar a legislação municipal à lei federal, mas esta também sequer foi
votada. Depois de 2010 algumas reuniões foram realizadas junto da Secretaria de
Meio Ambiente, mas o Executivo não encaminhou nenhuma proposta concreta.
O prazo da lei federal acabou em 02 de agosto e o Mandato do
Vereador Renatinho enviou ofício para a Secretaria de Meio Ambiente cobrando
explicações sobre o não envio de nenhuma Mensagem Executiva e pedindo que uma
Mensagem fosse enviada para análise dos vereadores e da população. No entanto,
achamos que cabe uma audiência pública sobre o tema para que a população opine
e tome conhecimento.
Vejam a matéria em O Globo Niterói: http://oglobo.globo.com/niteroi/fim-do-aterro-sanitario-do-morro-do-ceu-adiado-por-mais-dois-anos-5760454
"Infelizmente a falta de política pública para um tema
tão importante quanto os resíduos sólidos é reflexo da desorganização do
governo e da lógica de composição de cargos baseada em apoio eleitoral. A
secretaria de meio ambiente já mudou de mãos pelo menos uma três vezes neste
governo. Se isso não bastasse, Clin foi privatizada e a participação popular
não é uma coisa que agrade ao Poder Executivo. Assim, a cidade vai sendo
prejudicada, prazos legais são descumpridos e acabamos sem poder sequer ter
ajuda institucional de outras esferas de governo. O tratamento, aproveitamento
e a destinação final dos resíduos é também uma questão de direitos humanos!
Enviei um ofício cobrando que o Plano Municipal de Resíduos Sólidos seja
debatido com a sociedade e votado o mais rápido possível.", disse o
vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Municipal.
Clique e leia o ofício:
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