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| Obra da artista Aracy - arte Naif |
Nesta quarta-feira (30-11), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade e em segunda discussão, projeto de lei (nº 0219/2010), de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que condiciona a concessão de habite-se à existência de obra de arte nas edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados. A obra de arte de que trata esta proposta será instalada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.
“O nosso projeto tem o objetivo de valorizar e promover as artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencialização de Niterói como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.
O vereador Renatinho esclareceu ainda que “ficam excluídas as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão”.
Além disso, o vereador do PSOL destaca que, entre as metas propostas na iniciativa, “estão: o resgate das artes plásticas populares, a valorização do ser como artista no meio ambiente, da mão-de-obra artística ambiental, o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local”.
Veja a cópia do projeto
Câmara Municipal de Niterói
Gabinete do Vereador RENATINHO - PSOL
Projeto de Lei Nº 000219 / 2010
Art - 1º A concessão de habite-se definitivo em edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados fica condicionada à existência de, pelo menos, uma obra de arte assinada por artista plástico residente ou domiciliado em Niterói.
§ 1° A obra de arte de que trata esta Lei será afixada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.
§ 2° Para os efeitos desta Lei entende-se por obra de arte:
I – escultura;
II – cerâmica;
III – painel ou quadro em alto-relevo.
§ 3° Ficam excluídas do disposto no art. 1° as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão.
Art - 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de noventa dias a contar de sua vigência, estabelecendo os procedimentos e o órgão que avaliará e dará parecer conclusivo a cerca das obras de arte apresentadas pelas construtoras.
Art - 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O projeto em tela tem como objetivo a valorização e a promoção das artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencializarão do município como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única. Promovendo os artistas de nosso município e construindo uma identidade típica niteroiense.
Cabe ressaltar que o intuito desta proposta é a valorização da arte e do artista plástico, que são partes integrantes da cultura local, proporcionando mecanismo de produção popular, viabilizando as artes com qualidade, com requinte e como ferramenta de bem estar da população niteroiense.
Tendo como meta:
I - o resgate das artes plásticas populares;
II - a valorização do ser como artista no meio ambiente;
III - valorização da mão-de-obra artística ambiental;
IV - o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local.
Niterói, 27 de outubro de 2010.
Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Vereador Renatinho - PSOL
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