A Previsão é de que município irá arrecadar R$990 milhões em 2011, queremos garantia de qualidade de vida para todas as comunidades!
A Câmara de Vereadores de Niterói promove nesta terça-feira, dia 4, às 20 horas, a primeira das três audiências públicas para que a população possa opinar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecede ao orçamento municipal. Os moradores da cidade podem participar da audiência, que acontece no Plenário da Casa e indicar aos vereadores onde deve ser feito de forma prioritária os investimentos públicos no próximo ano. A audiência é presidida pela Comissão de Orçamento e Finanças e foram convocados a participar o secretário de Fazenda, Euclides Bueno e o Controlador Geral do município, Antonio Peçanha. O Vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, considera importante a participação popular, mas lamenta que o Governo poucas vezes aprova as propostas populares. “Esse é um dos momentos importantes para a população de Niterói comparecer e questionar as prioridades do Governo que, por exemplo, na LOA (Lei Orçamentária Anual) tinha proposto o gasto de apenas R$ 50 mil enquanto destinava quase R$ 2 milhões por ano para o Conselho Consultivo. O ruim é que algumas entidades do movimento popular comparecem e apresentam propostas que na maioria as vezes são negadas pelo líder do Governo, inclusive de habitação popular que nunca foi implementada pelo prefeito, mas esperamos que desta vez haja coerência e que as comunidades sejam contempladas.”, afirmou Renatinho, vereador do único partido de oposição da Câmara.
Encaminhada no último dia 12 de abril pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira à Câmara de Vereadores, 06 dias após as tragédias ocorridas na cidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 não previa nenhuma medida diferente da LDO de 2010. Reenviada pelo Prefeito no dia 19 de abril, prevendo o mesmo orçamento enviado anteriormente, de R$990 milhões entre verbas próprias e outros recursos, a lei previu um aumento de prioridades em torno de alguns dos temas relativos à habitação e encostas, e traz, por exemplo, a implantação da Geo-Nit, empresa que o Prefeito pretende criar para investir em obras de contenção de encostas na cidade. “Após receber críticas, o prefeito enviou algumas alterações à LDO. Vamos investigar a aplicação destes novos percentuais informados para que eles se transformem em realidade. Também queremos debater nas audiências públicas a criação da Geonit para que não seja mais um cabide de empregos para amigos do prefeito, ou mesmo uma empresa ineficiente sem estrutura técnica. A cidade, por exemplo, jamais possuiu uma Defesa Civil técnica, só possui cargos comissionados.”, disse Paulo Eduardo Gomes, presidente do PSOL Niterói.
As próximas audiências públicas da LDO acontecerão nos dias 13 de maio, quinta-feira e a última no dia 25 de maio, ambas às 20 horas.
A Câmara de Vereadores de Niterói fica na Avenida Amaral Peixoto, 625, Centro de Niterói.
Nenhum comentário:
Postar um comentário