VER. RENATINHO(PSOL) FAZ INDICAÇÃO CONTRA AS DEMOLIÇÕES SEM CRITÉRIOS
Presidente da Comissão de Direitos Humanos protocola Indicação cobrando a realização de laudos técnicos pela Defesa Civil
Observamos com temor, as últimas declarações de José Roberto Mocarzel, o super-secretário de Jorge Roberto Silveira, a respeito da política de demolições da Prefeitura Municipal de Niterói. Em declaração à Defensoria Pública, Mocarzel manifestou a Prefeitura de Niterói irá demolir automaticamente as casas dos moradores que estão recebendo aluguel social.Somos contra a política arbitrária de remoções forçadas e demolições, pois as mesmas têm que ser feitas a partir de laudos técnicos feitos pela Defesa Civil. Sobre a questão, a Defensoria Pública do Estado já se manifestou contráriamente a essa danosa política. Ressaltamos ainda que as pessoas que estão recebendo aluguel social não possuem garantias para um futuro próximo e até quando receberão os benefícios.Reafirmamos a defesa do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à moradia frente ao poder de política do Estado. As demolições, quando necessárias, devem ser realizadas com a criação de condições mínimas e aceitáveis para os cidadãos de Niterói, fazendo o realojamento através do diálogo e respeitando as necessidades específicas, como observar a proximidade de locais de trabalho, estudo e relações de parentesco.A respeito, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, o Ver. Renatinho (Psol/Niterói) declarou:“Fiz uma indicação legislativa no sentido de solicitar ao Prefeito que os órgãos competentes do Poder Executivo devem agilizar os processos que permitam a avaliação da situação das casas atingidas. As autoridades devem informar e dialogar com os cidadãos, de maneira a minimizar os inevitáveis danos resultantes das ações de realojamento. As demolições devem ter amparo legal e o reassentamento tem que respeitar os cidadãos e, na medida do possível,os manterem em suas localidades de origem”.
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