O direito à comunicação é algo necessário para o pleno exercício da cidadania e da democracia. Uma sociedade só pode ser considerada verdadeiramente democrática quando existe oportunidade e espaço para as mais diversas vozes, opiniões, culturas e pensamentos se expressarem livremente. Nesse sentido, devemos compreender o direito à comunicação como essencial para a emancipação humana.
Atualmente, é difícil vermos algum traço de democracia no que se refere à comunicação no Brasil. O que se vê é uma grande concentração dos veículos de mídia nas mãos de poucos grupos através das concessões de rádio, TV, na circulação de jornais e até mesmo na formação dos chamados “latifúndios eletrônicos” que tomam conta da internet e da produção de softwares. A troca de favores políticos também é gritante, contando com uma distribuição farta de concessões para parlamentares em troca de apoio político. Enquanto mais de 12 mil rádios comunitárias aguardam sua concessão, um terço dos deputados federais são donos de rádios ou TVs.
A candidatura de Paulo Eduardo Gomes a deputado federal pelo PSOL se apresenta como instrumento daqueles que desejam colocar este debate tão importante como questão central para nossa sociedade. Engenheiro da Embratel durante 26 anos, Paulo Eduardo atuou no sindicato dos trabalhadores em telefonia e desde a década de 1980 faz o debate de comunicação sob o viés popular e democrático, enfrentando inclusive figuras como Antonio Carlos Magalhães, que durante o governo Sarney foi Ministro das Comunicações e promoveu uma grande farra na distribuição de concessões de rádio e TV aos seus aliados políticos.
Conheça algumas das propostas que Paulo Eduardo Gomes pretende apoiar e levar adiante na Câmara de Deputados:
1- Defesa do controle social dos meios de comunicação, com a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com participação popular;
2- Apoio à legalização das rádios comunitárias e livres e impedir que a nova freqüência de rádio digital impeça os sinais de rádios comunitárias.
3- Fortalecimento do sistema público de comunicação, colocando os canais no sinal de TV aberta e incluindo aí as TVs comunitárias;
4- Efetivação das Conferências e Conselhos municipais, estaduais e nacionais com caráter deliberativo e maior participação de entidades da sociedade civil e movimentos sociais;
5- Efetivar e ampliar a Diretriz 22 do Plano Nacional de Direitos Humanos com garantia do direito à comunicação e efetivação da participação popular;
6- Democratizar a internet no país, com implementação de banda larga em todo o Brasil pelo sistema WI-Fi e criação de pontos de acesso gratuito a rede de computadores;
7- Incentivar a produção de softwares livre e adotá-los em todas as esferas administrativas municipais, estaduais e federais;
8- Auditoria e revisão de todos os contratos de concessão de TV e rádio, em especial os que foram dados a parlamentares;
9- Criação de um fundo público de Comunicação para financiar emissoras de rádio e TV comunitárias e outros veículos impressos alternativos;
10- Regular os sistemas de rádio e TV digital de forma que não fortaleçam os oligopólios e monopólios, visando democratizar verdadeiramente estes instrumentos e ampliando a participação popular a fim de ecoar novas vozes e discursos.
Saiba mais sobre a a candidatura de Paulo Eduardo na luta pela democratização da comunicação, acesse
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