APROVADO O TOMBAMENTO DA PESCA ARTESANAL DE ITAIPU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE

TOMBAMENTO DA PESCA ARTESANAL DE ITAIPU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

Modo de vida centenário da comunidade local que continua resistindo.

 A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16-11), projeto de lei (263/2010), de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que tomba a pesca artesanal praticada em Itaipu - que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural da cidade. A proposta foi laborado em conjunto com a comunidade de pescadores artesanais de Itaipu e as demais comunidades tradicionais locais, e em parceria com professores das faculdades de Direito e Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Com a aprovação deste projeto, ficará tombada a pesca artesanal praticada em Itaipu, que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial de Niterói. Com esse tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da pesca artesanal praticada naquela localidade. Aquela comunidade é a verdadeira responsável pela preservação ambiental e cultural de Itaipu e, por isso, deve ser valorizada e garantida em seus direitos”, assinala Renatinho. 

Liderança local, Seu Chico acompanhado de Fabio Reis, antropólogo da UFF, defende a aprovação da lei.

O presidente da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Jorge Nunes de Sousa, Seu Chico, destaca a importância da aprovação do projeto. “A nossa região, que há tempos sofre com a especulação imobiliária, tem gerando muita cobiça, inclusive para a exploração do turismo predatório e também da pesca predatória. A cidade precisa preservar a nossa pesca artesanal, que é muito importante na nossa cultura”, afirmou Seu Chico.

Renatinho observa Cambuci, um dos mais tradicionais pescadores artesanais de Itaipu.

Antes da aprovação do projeto o vereador Renatinho esteve por diversas vezes em Itaipu junto das comunidades tradicionais, como do Canto Sul de Itaipu, do Morro das Andorinhas e da Duna Grande, além da aldeia Guarani, no canto de Camboinhas. O vereador do PSOL realizou, em agosto, audiência pública na Câmara, para discutir o tombamento. A audiência contou com pescadores, ambientalistas, moradores e do professor de antropologia da UFF, Fábio Reis. Teve, ainda, na mesa da atividade o senhor Jairo Reis, pescador artesanal e diretor da ALPAPI. Na ocasião, inclusive, o secretario municipal de Meio Ambiente, Fernando Guida, declarou apoio ao projeto.

Antes da pesca predatória e do despejo de dejetos no mar, a atividade artesanal produzia muito mais renda e alimento.

Aprovação – Durante a aprovação pelo conjunto de vereadores, Renatinho destacou a importância da aprovação do projeto, para que também possa conter o despejo de lixo nas ilhas do Pai, da Mãe e da Menina, em Itaipu. A companhia Docas S/A, que administra o Porto do Rio de Janeiro, vem jogando toneladas de dejetos na região, causando poluição e trazendo prejuízos para os pescadores locais. “As redes de pesca tem vindo repletas de dejetos depois que se iniciou a dragagem dos portos do Rio. Isso não pode continuar e o tombamento servirá para conter esse crime ambiental”, explicou Renatinho.

Seu Bichinho, pescador mais antigo do local, ajudando a retirar das redes o lixo despejado por Docas/SA.

“A pesca artesanal no mar e na laguna de Itaipu, ali registrada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condições ambientais desses ecossistemas. Esta pesca se caracteriza, principalmente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autônomos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de remuneração através da divisão da produção em partes”, completou Renatinho.

Jairo, lideraça da pesca artesanal local, tem esperança de que a aprovação do PL ajude a melhorar essa situação.

O mar e a lagoa, a partir da atividade da pesca artesanal, são espaços culturalmente criados pelas comunidades que transmitem seu bem imaterial de geração a geração. Esse saber, com inúmeras variantes, abrange conhecimentos complexos sobre condições ambientais, as mudanças do tempo, o comportamento das marés, do ciclo lunar, dos ventos e das espécies de peixes. Assim, produzem suas próprias referências, seu saber empírico aprendido no dia a dia, na observação e na experiência acumulada pelas diversas gerações.

"Esperamos que a nossa luta, com o abaixo-assinado e agora com a aprovação do tombamento imaterial, nos fortaleça para vencer essa batalha contra o despejo de lixo e contra a especulação imobiliária. A pesca artesanal gera emprego e renda para a comunidade local, além de ajudar na preservação do meio ambiente. Nós precisamos do meio ambiente protegido e equilibrado, por isso somos grandes aliados dos ambientalistas locais. Espero que o tombamento traga mais responsabilidade aos governantes da cidade e do estado.", disse o pescador artesanal Jairo Augusto, diretor da ALPAPI. O Projeto aprovado pela Câmara aguardará agora a sanção do Prefeito que deve ser dada em até 15 dias úteis. Caso o prefeito vete o projeto aprovado, a Câmara poderá rejeitar o veto e promulgar a lei municipal.


A LUTA CONTINUA EM DEFESA DA PERMANÊNCIA E DA SOBREVIVÊNCIA DE TODAS AS COMUNIDADES TRADICIONAIS! LUTEM E ASSINEM TAMBÉM O ABAIXO-ASSINADO CONTRA O DESPEJO DE LIXO NO MAR DE ITAIPU: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14347