RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

CONVIDAMOS TODAS E TODOS, FILIADOS OU NÃO, PARA COMPARECER AMANHÃ NA SEDE DO PSOL NITERÓI, QUANDO IREMOS APRESENTAR À POPULAÇÃO NOSSA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE SEGUE ABAIXO!

Data: 21/12, às 18:00 horas

Local: Travessa Xavier Leal, 21, Centro (sede do PSOL/Niterói).

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

Niterói exige mudança. A cidade encontra-se humilhada pelo descaso do prefeito Jorge Roberto Silveira. Trânsito caótico, engarrafamentos, barcas lotadas, especulação imobiliária, construção desenfreada de novos espigões, hospitais precários, agressões às áreas de preservação ambiental são fatos cotidianos na vida de todos os niteroienses.

A má gestão administrativa aliada à corrupção desenfreada corroem o orçamento público de mais de 1 bilhão de reais por ano. Esses recursos não são empregados na solução dos problemas urgentes dos desabrigados pela  tragédia das chuvas de 2010, para investimentos sociais em saúde, educação, habitação popular ou para pagar salários dignos  ao funcionalismo público municipal. Jorge Roberto e seus aliados, ao contrário, desviam o dinheiro público para sustentar o esquema que os mantém há décadas no poder.

Com isso, a população de Niterói está descrente da política, pois não vê possibilidades reais de mudança. Rodrigo Neves foi secretário de Jorge Roberto Silveira durante anos e o seu PT continua apoiando o governo na Câmara Municipal, inclusive indicando seus filiados para ocupar diversos cargos no Executivo. No outro lado, Sergio Zveiter, que recentemente foi candidato do prefeito a deputado federal, apresenta-se agora como suposta oposição, após deixar o PDT e mudar novamente de partido. Contudo, nenhuma palavra de Zveiter foi ouvida contra todos esses desmandos que assolam Niterói. Assim como Rodrigo Neves, Felipe Peixoto (PDT)  é outro que prefere se esquivar da política de Niterói, afugentando-se como inexpressivo Secretário do governo Cabral.

Desse modo, o PSOL, como único partido de oposição na Câmara Municipal de Niterói, representado pelo  combativo mandato popular do  vereador Renatinho, resolve iniciar, junto aos seus aliados PCB e PSTU, bem como os movimentos sociais, as associações de moradores, os sindicatos de trabalhadores, os centros acadêmicos de estudantes e outras organizações da sociedade civil, a discussão de um programa-movimento capaz de construir uma real alternativa de governo para Niterói. Derrotar Jorge Roberto e seus aliados somente será possível com a mobilização da própria sociedade. Os partidos devem oferecer nomes para representar esse programa-movimento nas eleições. Mas nenhum partido será capaz de mudar os rumos desastrosos que nossa cidade tomou sem o protagonismo de cada cidadão. A eleição é sem dúvida um momento privilegiado para debater e refletir sobre a política, mas a construção das lutas cotidianas e a mobilização popular são a essência do nosso partido e da transformação que queremos ver no mundo.

Nós, do PSOL, indicamos assim o nome do companheiro PAULO EDUARDO GOMES como uma alternativa para representar esse programa-movimento nas próximas eleições. Nesse sentido, o PSOL realizará em maio uma conferência eleitoral. Entretanto, o mais importante agora não são os nomes, mas sim a organização da própria população de Niterói para construir um futuro diferente para nossa cidade. Convocamos você a debater com seus amigos e vizinhos, no seu trabalho, nas escolas, nas universidades, no seu condomínio e nas redes sociais essa proposta de mudança real para Niterói.

MOVIMENTO 'OCUPA NITERÓI' É REPRIMIDO PELA GUARDA MUNICIPAL E A PM

Movimento Ocupa Niterói seguiu para a Praia de Icarai após a guarda municipal e a PM cometerem a ilegalidade de reprimir um ato politico pacífico na Praça Getúlio Vargas.

O vereador Renatinho (PSOL) classificou como antidemocrática e inconstitucional a ação da Guarda Municipal e da Polícia Militar contra estudantes que ocuparam, de maneira pacífica, a Praça Getúlio Vargas, em Icaraí, Niterói, na noite da última terça-feira (6-12). O Ocupa Niterói foi um ato inspirado no movimento mundial que começou nos Estados Unidos, denominado “Ocupa Wall Street”, em Nova York.

A Guarda Municipal e a PM arrancaram as barracas (tipo de camping) do local, e os jovens foram impedidos de permaneceram na praça. “Acredito que a atitude arbitrária como esta de ontem (terça-feira) não pode ocorrer em nossa cidade e em nenhum lugar do mundo. Este ato – Ocupa Niterói – tem todo o nosso apoio e solidariedade”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores.

Nesta quarta-feira (7-12), o vereador Renatinho enviou ofício à secretaria municipal de Segurança Pública e Controle Interno, relatando que as constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro estão sendo desrespeitadas em Niterói.

Momento em que o debate estava sendo travado na Praça Getúlio Vargas, reprimido pela Guarda Municipal e sendo apoiado pelo Vereador Renatinho e por Paulo Eduardo Gomes.

Pela Constituição, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade”.

A Guarda Municipal e a PM dizem que a praça fecha à noite, mas o vereador Renatinho (PSOL) revelou que esta informação não é verdadeira. “Todos sabem que aquela praça não é fechada há tempo. Desde que comunicada previamente e que não traga transtornos à cidade, a manifestação política é livre e deve ser respeitada pelos agentes públicos”, salientou Renatinho (PSOL).

Vejam a cópia do ofício da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviado ao Secretário Municipal de Segurança, Ruy França, e com cópia à Procuradoria Municipal de Niterói, ao Comandante do 12 Batalhão e ao Ministério Público Estadual:

A Câmara de Vereadores de Niterói vai receber, na próxima quarta-feira (14-12), às 20h, o escritor e jornalista Mário Augusto Jakobskind, para o lançamento do seu mais novo livro: “Líbia: barrados na fronteira” - por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereador Renatinho (PSOL). Jakobskind integrou a delegação brasileira à Líbia, que ficou barrada na fronteira da Tunísia e aquele país. Esta história é contata no livro, além mostrar “como os meios de comunicação manipularam fatos com a edição de imagens e textos com o objetivo de convencer a opinião pública sobre a “missão humanitária” exercida pelos bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”.

O cartunista e ativista Carlos Latuff – que com seu trabalho ajudou a divulgar para o Ocidente os principais acontecimentos da chamada “Primavera Árabe” – estará no lançamento. Completará uma mesa que debaterá o assunto o engenheiro de telecomunicações Paulo Eduardo Gomes. Para homenagear Mário Augusto Jakobskind o vereador Renatinho entregará uma moção de congratulações ao escritor.

Mário Augusto Jakobskind

“A homenagem tem por objetivo enaltecer o trabalho de destaque do escritor e jornalista, que exerce sua profissão com coragem e seriedade. Experiente repórter, Jakobskind teve passagens por diversas redações”, destacou Renatinho (PSOL).

CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI REJEITA MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO JULIO LOPES

Por 7 votos contra e 3 a favor, a Câmara de Vereadores de Niterói rejeitou, nesta terça-feira (6-12), moção de repúdio – de autoria do vereador Renatinho (PSOL) – ao secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, pela sua negligência, incapacidade de exercer a função e a demonstração de subserviência às empresas concessionárias de transporte público do Rio de Janeiro. Além do vereador Renatinho (PSOL), votaram pela aprovação da moção os vereadores Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro (ambos do PT).

Foram contra a moção os vereadores Paulo Bagueira (Presidente da Câmara – PPS), Sérgio Fernandes, Emanuel Rocha, Renato Cariello (todos do PDT), João Gustavo (PPS), Beto da Pipa e Rodrigo Farah (ambos do PMDB).

“Será que os eleitores dos vereadores que votaram contra a moção estão satisfeitos com os serviços públicos do Estado fiscalizados pelo secretário Júlio Lopes?. Acredito que não”, afirmou Renatinho (PSOL). Logo após a votação, os sete vereadores que foram contra a moção deixaram o plenário da Câmara.

Como justificativa o vereador Renatinho assinalou que o secretário é um dos principais responsáveis pelos graves acidentes nas barcas, metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, entre outros registrados nos transportes coletivos e no Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói.

“O grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a barca Gávea 1 da concessionária Barcas S/A no último dia 28, deixando 65 feridos, é um retrato do descaso do secretário com a população deste Estado, especialmente os usuários dos serviços públicos privatizados”, assinalou o vereador Renatinho.

PROJETO PARA CONCESSÃO DE HABITE-SE EM NITERÓI PODE VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS

Obra da artista Aracy - arte Naif

Nesta quarta-feira (30-11), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade e em segunda discussão, projeto de lei (nº 0219/2010), de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que condiciona a concessão de habite-se à existência de obra de arte nas edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados. A obra de arte de que trata esta proposta será instalada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.

“O nosso projeto tem o objetivo de valorizar e promover as artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencialização de Niterói como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

O vereador Renatinho esclareceu ainda que “ficam excluídas as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão”.

Além disso, o vereador do PSOL destaca que, entre as metas propostas na iniciativa, “estão: o resgate das artes plásticas populares, a valorização do ser como artista no meio ambiente, da mão-de-obra artística ambiental, o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local”.

Veja a cópia do projeto

Câmara Municipal de Niterói

Gabinete do Vereador RENATINHO - PSOL

Projeto de Lei Nº 000219 / 2010

Art - 1º A concessão de habite-se definitivo em edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados fica condicionada à existência de, pelo menos, uma obra de arte assinada por artista plástico residente ou domiciliado em Niterói.

§ 1° A obra de arte de que trata esta Lei será afixada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.

§ 2° Para os efeitos desta Lei entende-se por obra de arte:

I – escultura;

II – cerâmica;

III – painel ou quadro em alto-relevo.

§ 3° Ficam excluídas do disposto no art. 1° as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão.

Art - 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de noventa dias a contar de sua vigência, estabelecendo os procedimentos e o órgão que avaliará e dará parecer conclusivo a cerca das obras de arte apresentadas pelas construtoras.

Art - 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

O projeto em tela tem como objetivo a valorização e a promoção das artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencializarão do município como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única. Promovendo os artistas de nosso município e construindo uma identidade típica niteroiense.

Cabe ressaltar que o intuito desta proposta é a valorização da arte e do artista plástico, que são partes integrantes da cultura local, proporcionando mecanismo de produção popular, viabilizando as artes com qualidade, com requinte e como ferramenta de bem estar da população niteroiense.

Tendo como meta:

I - o resgate das artes plásticas populares;

II - a valorização do ser como artista no meio ambiente;

III - valorização da mão-de-obra artística ambiental;

IV - o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local.

Niterói, 27 de outubro de 2010.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Vereador Renatinho - PSOL

Audiência Pública para discutir a Saúde Mental - de Niterói dia 13 de dezembro

AUDIÊNCIA PÚBLICA - dia 13 de dezembro
a partir das 13 horas

no AUDITÓRIO BRÍGIDO TINOCO - CÂMARA MUNICIPAL

No próximo dia 13 de dezembro,  o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, trabalhadores da saúde mental e suas organizações estarão discutindo sobre a realidade da saúde mental no município de Niterói.  

Demissões, contratações temporárias ao invés de concursos públicos e falta de orçamento específico, são alguns dos motivos que levam precariedade e sucateamento dos serviços.


A notícia no jornal:


Categoria foi às ruas para lembrar dia mundial do assunto e também reivindicar mais recursos para área como acompanhamento domiciliar, medicamentos e remuneração justa

Nesta segunda-feira, mais de 150 profissionais da saúde mental se reuniram em frente às Barcas S/A, no Centro de Niterói, às 16h.

O protesto teve como objetivo lembrar o Dia Mundial da Saúde Mental e reinvindicar orçamento específico para área, recursos para acompanhamento domiciliar, regularidade no fornecimento de medicamentos e melhor renumeração.

Funcionários do setor público de Saúde de Niterói lideraram o movimento.

O FLUMINENSE

http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/protesto-pela-saude-mental-reune-centenas-de-profissionais-no-centro

Saiba mais, siga os links abaixo:

http://www.smniteroi.blogspot.com/

http://www.smniteroi.blogspot.com/2011/10/carta-forum-dos-trabalhadores-de-saude.html

http://aufa-sm.blogspot.com/

"Para navegar contra a corrente são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão. " Nise da Silveira

CARTA DE PRINCÍPIOS E FUNDAÇÃO DO FÓRUM DE TRABALHADORES DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI

Os trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, protagonistas da construção de uma rede assistencial ao longo dos últimos 20 anos, entendendo que a gestão pública não é propriedade do gestor, e preocupados com as fragilidades que a saúde pública passa nesse momento tanto em nosso município, como no país em geral, propõem a construção de um Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, com objetivo de exercer uma atuação política para o cumprimento da política de Saúde Mental neste município.

O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói surge da identificação da fragilidade institucional da Política de Saúde Mental em Niterói, percebida a partir de indicadores como precariedade estrutural dos dispositivos e equipamentos disponíveis no território, dos recursos humanos e vínculos trabalhistas, do acesso aos serviços,  da inexistência de financiamento e programas de trabalho específicos para a saúde mental no orçamento e da redução ou insuficiência do investimento público, físico e financeiro.

Reconhecendo o papel do Estado na condução da política pública de saúde mental, o Fórum defende o Programa de Saúde Mental de Niterói pautado num conjunto de práticas clínicas, institucionais e políticas consonantes com o movimento da Reforma à Assistência Psiquiátrica, e em congruência com o Programa Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

O FÓRUM NORTEARÁ SUAS ATIVIDADES PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ÉTICOS:

1-   Compromisso com as diretrizes da Constituição Federal referentes à política de Saúde Mental, norteadas pela Lei 10216 de 2001.

2-   Defesa do Sistema Único de Saúde, público, universal e equânime;

3-   Defesa da integração das ações de Saúde Coletiva com a  Saúde Mental;

4-   Centralidade na garantia da assistência continuada e na proteção dos direitos humanos e de cidadania das pessoas com transtornos mentais;

5-   Prestação de cuidados de Saúde Mental prioritariamente na comunidade, de forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social;

6-   Prestação de cuidados de Saúde Mental assegurada por equipes multiprofissionais habilitadas a responder, de forma coordenada, aos aspectos médicos, psicológicos, sociais, de enfermagem e de reabilitação;

7-   Participação de usuários, familiares e profissionais no planejamento e implantação dos Programas e Serviços de Saúde Mental, ressaltando-se a importância da mobilização de todos os atores envolvidos.

O FÓRUM TEM COMO OBJETIVOS:

1. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam em entidades públicas e privadas na defesa da política pública de Saúde Mental e do SUS, enquanto modelo de sistema;

2. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam na rede para garantir a qualidade da assistência em Saúde Mental em Niterói;

3. Propor estratégias de acompanhamento e controle da execução das políticas municipais de Saúde Mental, inclusive, quando necessário, acionando as instâncias jurídicas para essa finalidade.

4. Fortalecer os dispositivos de controle social na saúde, através da representação dos trabalhadores nos órgãos deliberativos e fiscalizadores do SUS no âmbito municipal;

5. Articular com os Fóruns Regionais e Municipais dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde e com os demais Fóruns de Saúde Mental para construção de agenda de luta comum;

6. Promover eventos ou atividades em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói;

7. Lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais de Saúde Mental;

8. Lutar por mais recursos públicos para capacitação dos trabalhadores de Saúde Mental;

9. Lutar por infra-estrutura adequada para o funcionamento de equipamentos, serviços, programas e projetos, conforme previsto nas regulamentações específicas.

O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói é um espaço permanente de representação com objetivo de articulação e deliberação política em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói, e de discussão democrática das questões pautadas nas Conferências Municipais de Saúde e de Saúde Mental, nas reuniões de equipe dos diferentes serviços que compõem a rede de Saúde Mental e nos demais fóruns de trabalho. Como organização política que visa a elevar o grau de mobilização e organização, o Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental tem como missão promover amplo debate das situações referentes à política de Saúde Mental no município de Niterói.

Niterói, 26 de setembro de 2011.

                      

Renatinho encaminha moção de repúdio ao secretário Júlio Lopes

Pior acidente da gestão Lopes:
5 mortos e 57 feridos em Sta Teresa

O vereador Renatinho (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (1º/12), moção de repúdio ao secretário estadual de Transporte, Julio Lopes, pela sua negligência, incapacidade de exercer a função e a demonstração de subserviência às empresas concessionárias de transporte público do Rio de Janeiro. A moção deve ser votada na próxima semana.


Como justificativa o vereador Renatinho assinalou que o secretário é um dos principais responsáveis pelos graves acidentes nas barcas, metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, entre outros registrados nos transportes coletivos e no Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói.

“O grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a barca Gávea 1 da concessionária Barcas S/A no último dia 28, deixando 65 feridos, é um retrato do descaso do secretário com a população deste Estado, especialmente os usuários dos serviços públicos privatizados”, assinalou o vereador Renatinho.



CÓPIA DA MOÇÃO

MOÇÃO nº 0871/2011
Envia Moção de Repúdio ao Secretario Estadual de Transporte, senhor Julio Lopes (PP).


Requeiro à Mesa, na forma Regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, o envio de Moção de Repúdio ao Secretário Estadual de Transporte, senhor Julio Lopes (PP), pela sua negligência e incapacidade de exercer o cargo que ocupa e pela subserviência que aparenta ter às empresas concessionárias de transporte público do Estado do Rio de Janeiro.

JUSTIFICATIVA

A presente moção de repúdio se justifica diante do abandono em que se encontram os diversos setores do transporte público estadual. O Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Julio Lopes, parece ter algum tipo de imunidade inexplicável. Ele divide com seu patrão, Sérgio Cabral, plenos poderes para, mesmo após sucessivos desastres, se manter firme no cargo. Graves acidentes nas Barcas S.A, Metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, além dos diversos acidentes que ocorrem diariamente nos transportes por ônibus e no famigerado corredor viário da Alameda São Boaventura, não foram capazes de gerar nenhuma reação do poder público estadual. A total submissão aos empresários e a Agetransp, que nada regula e é conivente com todos os episódios de verdadeira traição aos anseios da população fluminense, salta aos olhos da população, e mesmo com 06 mortos e 127 feridos durante a administração de Julio Lopes, não fez com que esse secretário fosse afastado.

No último dia 28 de novembro ocorreu mais um grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a Barca Gávea 1, da concessionária Barcas S/A, deixando 65 feridos. Apesar dos recorrentes acidentes, gerados por anos e anos de falta de fiscalização, negligência e incompetência, a Agencia Reguladora de Transporte (Agetransp), estuda conceder um aumento de 67,8%, como uma premiação à empresa que explora o monopólio do serviço desde 1998. Na mesma direção, de premiação aos péssimos serviços prestados pela empresa Barcas S/A, o Governo do Estado afirmou que concluirá até janeiro de 2012, um empréstimo à empresa de cerca de R$ 350 milhões. Importante dizer que esta agência “fiscalizadora”, criada em 2005, mantém cinco conselheiros nomeados livremente pelo governador e confirmados pela ALERJ, que recebem o mesmo salário de um secretário de estado (R$ 12,9 mil) para nada fiscalizarem e serem coniventes com as empresas.

É inaceitável que se aguarde mais tempo para que providências efetivas sejam tomadas. Faz-se necessário e urgente que a fiscalização seja realizada de forma séria para que os serviços sejam prestados em beneficio do cidadão fluminense e não em beneficio única e exclusivamente do lucro dos empresários e enriquecimento ilícito de seus possíveis aliados do Poder Público. Vivemos no Estado do Rio de Janeiro, um tenebroso, pesadelo, onde, só se prioriza os interesses mesquinhos, enquanto a população patina no sofrimento. É preciso uma forte reação popular para arrancar definitivamente do Palácio Guanabara esse grupo que se apoderou do Estado do Rio de Janeiro.



Sala das Sessões, Niterói, 01 de dezembro de 2011.

Vereador RENATINHO - PSOL