sábado, 3 de dezembro de 2011

Audiência Pública para discutir a Saúde Mental - de Niterói dia 13 de dezembro

AUDIÊNCIA PÚBLICA - dia 13 de dezembro
a partir das 13 horas
no AUDITÓRIO BRÍGIDO TINOCO - CÂMARA MUNICIPAL

No próximo dia 13 de dezembro,  o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, trabalhadores da saúde mental e suas organizações estarão discutindo sobre a realidade da saúde mental no município de Niterói.  

Demissões, contratações temporárias ao invés de concursos públicos e falta de orçamento específico, são alguns dos motivos que levam precariedade e sucateamento dos serviços.


A notícia no jornal:


Categoria foi às ruas para lembrar dia mundial do assunto e também reivindicar mais recursos para área como acompanhamento domiciliar, medicamentos e remuneração justa
Nesta segunda-feira, mais de 150 profissionais da saúde mental se reuniram em frente às Barcas S/A, no Centro de Niterói, às 16h.
O protesto teve como objetivo lembrar o Dia Mundial da Saúde Mental e reinvindicar orçamento específico para área, recursos para acompanhamento domiciliar, regularidade no fornecimento de medicamentos e melhor renumeração.
Funcionários do setor público de Saúde de Niterói lideraram o movimento.


O FLUMINENSE


Saiba mais, siga os links abaixo:


"Para navegar contra a corrente são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão. " Nise da Silveira





CARTA DE PRINCÍPIOS E FUNDAÇÃO DO FÓRUM DE TRABALHADORES DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI

Os trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, protagonistas da construção de uma rede assistencial ao longo dos últimos 20 anos, entendendo que a gestão pública não é propriedade do gestor, e preocupados com as fragilidades que a saúde pública passa nesse momento tanto em nosso município, como no país em geral, propõem a construção de um Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, com objetivo de exercer uma atuação política para o cumprimento da política de Saúde Mental neste município.
O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói surge da identificação da fragilidade institucional da Política de Saúde Mental em Niterói, percebida a partir de indicadores como precariedade estrutural dos dispositivos e equipamentos disponíveis no território, dos recursos humanos e vínculos trabalhistas, do acesso aos serviços,  da inexistência de financiamento e programas de trabalho específicos para a saúde mental no orçamento e da redução ou insuficiência do investimento público, físico e financeiro.
Reconhecendo o papel do Estado na condução da política pública de saúde mental, o Fórum defende o Programa de Saúde Mental de Niterói pautado num conjunto de práticas clínicas, institucionais e políticas consonantes com o movimento da Reforma à Assistência Psiquiátrica, e em congruência com o Programa Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.


O FÓRUM NORTEARÁ SUAS ATIVIDADES PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ÉTICOS:
1-   Compromisso com as diretrizes da Constituição Federal referentes à política de Saúde Mental, norteadas pela Lei 10216 de 2001.
2-   Defesa do Sistema Único de Saúde, público, universal e equânime;
3-   Defesa da integração das ações de Saúde Coletiva com a  Saúde Mental;
4-   Centralidade na garantia da assistência continuada e na proteção dos direitos humanos e de cidadania das pessoas com transtornos mentais;
5-   Prestação de cuidados de Saúde Mental prioritariamente na comunidade, de forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social;
6-   Prestação de cuidados de Saúde Mental assegurada por equipes multiprofissionais habilitadas a responder, de forma coordenada, aos aspectos médicos, psicológicos, sociais, de enfermagem e de reabilitação;
7-   Participação de usuários, familiares e profissionais no planejamento e implantação dos Programas e Serviços de Saúde Mental, ressaltando-se a importância da mobilização de todos os atores envolvidos.


O FÓRUM TEM COMO OBJETIVOS:
1. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam em entidades públicas e privadas na defesa da política pública de Saúde Mental e do SUS, enquanto modelo de sistema;
2. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam na rede para garantir a qualidade da assistência em Saúde Mental em Niterói;
3. Propor estratégias de acompanhamento e controle da execução das políticas municipais de Saúde Mental, inclusive, quando necessário, acionando as instâncias jurídicas para essa finalidade.
4. Fortalecer os dispositivos de controle social na saúde, através da representação dos trabalhadores nos órgãos deliberativos e fiscalizadores do SUS no âmbito municipal;
5. Articular com os Fóruns Regionais e Municipais dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde e com os demais Fóruns de Saúde Mental para construção de agenda de luta comum;
6. Promover eventos ou atividades em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói;
7. Lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais de Saúde Mental;
8. Lutar por mais recursos públicos para capacitação dos trabalhadores de Saúde Mental;
9. Lutar por infra-estrutura adequada para o funcionamento de equipamentos, serviços, programas e projetos, conforme previsto nas regulamentações específicas.
O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói é um espaço permanente de representação com objetivo de articulação e deliberação política em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói, e de discussão democrática das questões pautadas nas Conferências Municipais de Saúde e de Saúde Mental, nas reuniões de equipe dos diferentes serviços que compõem a rede de Saúde Mental e nos demais fóruns de trabalho. Como organização política que visa a elevar o grau de mobilização e organização, o Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental tem como missão promover amplo debate das situações referentes à política de Saúde Mental no município de Niterói.

Niterói, 26 de setembro de 2011.

                      

Nenhum comentário:

Postar um comentário