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| Movimento Ocupa Niterói seguiu para a Praia de Icarai após a guarda municipal e a PM cometerem a ilegalidade de reprimir um ato politico pacífico na Praça Getúlio Vargas. |
O vereador Renatinho (PSOL) classificou como antidemocrática e inconstitucional a ação da Guarda Municipal e da Polícia Militar contra estudantes que ocuparam, de maneira pacífica, a Praça Getúlio Vargas, em Icaraí, Niterói, na noite da última terça-feira (6-12). O Ocupa Niterói foi um ato inspirado no movimento mundial que começou nos Estados Unidos, denominado “Ocupa Wall Street”, em Nova York.
A Guarda Municipal e a PM arrancaram as barracas (tipo de camping) do local, e os jovens foram impedidos de permaneceram na praça. “Acredito que a atitude arbitrária como esta de ontem (terça-feira) não pode ocorrer em nossa cidade e em nenhum lugar do mundo. Este ato – Ocupa Niterói – tem todo o nosso apoio e solidariedade”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores.
Nesta quarta-feira (7-12), o vereador Renatinho enviou ofício à secretaria municipal de Segurança Pública e Controle Interno, relatando que as constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro estão sendo desrespeitadas em Niterói.
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| Momento em que o debate estava sendo travado na Praça Getúlio Vargas, reprimido pela Guarda Municipal e sendo apoiado pelo Vereador Renatinho e por Paulo Eduardo Gomes. |
Pela Constituição, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade”.
A Guarda Municipal e a PM dizem que a praça fecha à noite, mas o vereador Renatinho (PSOL) revelou que esta informação não é verdadeira. “Todos sabem que aquela praça não é fechada há tempo. Desde que comunicada previamente e que não traga transtornos à cidade, a manifestação política é livre e deve ser respeitada pelos agentes públicos”, salientou Renatinho (PSOL).
Vejam a cópia do ofício da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviado ao Secretário Municipal de Segurança, Ruy França, e com cópia à Procuradoria Municipal de Niterói, ao Comandante do 12 Batalhão e ao Ministério Público Estadual:
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