Mandato Ver. Renatinho - Psol

RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

2012-01-26T10:16:00.000-08:00

RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

Texto: Jornalista Laura França.

Duto do Comperj despejará TODOS OS ELEMENTOS DA TABELA PERIÓDICA no mar de Maricá!

Por unanimidade, o recado foi dado na Audiência Pública do “Projeto do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”: - Fora, duto do COMPERJ!

A sociedade civil, em pleno exercício de cidadania, cumpriu seu papel e registrou na história do município de Maricá: - 24 de janeiro de 2012 – o dia do Não! Dia em que seus cidadãos se reuniram e viraram a mesa na Audiência Pública, aquele já conhecido e desconsiderado rito de passagem, passe-livre para os megaempreendimentos poluidores, usurpadores de referências ambientais e culturais. Em total cumplicidade, o poder público, aliado ao poder econômico, representado pelo INEA/CECA – órgão ambiental licenciador, assumiu o papel de mestre de cerimônia e apresentou seus atores, todos a serviço da liberação da absurda licença. A mesa da “festa” foi montada com pompa de corte, decorada com arranjos de flores mortas, impróprias! Os componentes, integrantes das equipes de consultores, da Petrobras e do INEA, identificados com pulseiras azuis, impróprias! Suas atitudes e discursos os identificavam, impróprios!

Em alta performance, experiente na função, o Presidente da CECA se apresentou ao público, destacando seu papel oficial, com a missão de receber as observações da plateia, “porque uma audiência pública não cancela o licenciamento, mas agrega recomendações ao processo”. Destacou, ainda, que seriam aceitas perguntas por escrito e que o uso da palavra estaria garantido aos (14) participantes já inscritos, via internet, de acordo com normas do CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Assim, foi dada a largada para as questões de ordem: “Vale o escrito? Não é isso o que está escrito no papel que descreve as – Normas de procedimentos para Audiência Pública – assinado pelo INEA e distribuído na pasta da Petrobras”, alerta o militante do mandato do Vereador Renatinho (PSOL Niterói), Fernando Tinoco, também experiente, lendo o item 4: - "o Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o uso da palavra durante os debates..." Diante disso, recuou o presidente da mesa e liberou o microfone, tempos depois de submeter a plateia, inclusive, ao relato dos projetos sociais da empresa, dedicados aos municípios afetados, como “uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento da região do entorno”. Tempo perdido com tanto bla-bla-bla, pura propaganda enganosa, também imprópria! Além disso tudo, o foco fundamental está na outra questão da fala do presidente, sobre o papel da Audiência Pública: –“não cancela, mas agrega contribuições”. Segundo o item 6 das – Normas de procedimentos para Audiência Pública: “... ocasião em que apresentará explicação sobre o licenciamento ambiental, a ausência até o momento de decisão sobre a expedição da licença ambiental ao empreendimento, o caráter consultivo e os possíveis desdobramentos da Audiência Pública e o termo final do período de análise e decisão sobre a licença, o qual também levará em conta o que for apresentado na Audiência Pública e no período seguinte de oferecimento de comentários suplementares”. Vale o escrito? Assim, como bem observou uma participante, simples dona de casa: – Registrem bem o resultado da Audiência: “O povo de Maricá disse não ao duto!”E outra completou: “Nossa casa, nossa regra!” Vale o registro? Ponto final.

– A resistência, em Maricá, existe e está atuante como nunca, organizando seus movimentos e atuando em várias frentes em defesa dos ambientes naturais e culturais, como os pescadores tradicionais da comunidade Zacarias e os grupos em defesa das lagunas e restinga, como bem destacaram Flávia Lanari, representante da APALMA, e a Professora Desiré da Associação Pró-restinga.

Como os donos do poder tanto gostam de destacar, também houve fartura de argumentos técnico-científicos contrários ao emissário, muito bem estudados e apontados pelos participantes, também embasados em pareceres dos meios acadêmicos. Dentre os muitos aspectos negativos do EIA, destaco o flagrante desrespeito à APA de Maricá e ao Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, Unidade de Conservação administrada pelo próprio órgão licenciador, o INEA. A mesma mão que deve proteger licencia sua contaminação! Pasmem!

A área marinha do PESET, demarcada entre a Pedra do Elefante e o Costão de Itacoatiara, na enseada do bananal e entorno, (onde há ocorrência de vórtices), será alvo da pluma dos efluentes contaminantes: cianetos, fenóis, óleos e graxas... (toda a tabela periódica). Biodiversidade ignorada, biodiversidade perdida! Pesca artesanal de Itaipu e Maricá também em extinção!

Duto do Comperj poluirá também o mar de Niterói e poderá extinguir a pesca artesanal.

Diante de tal ameaça, concreta, o Conselho Consultivo do PESET, integrado por representantes da sociedade civil, criou um Grupo de Trabalho dedicado a analisar o Estudo de Impacto Ambiental, ao longo do último ano. O Coordenador do GT, o ambientalista Cássio Garcez, apresentou na Audiência as principais questões (em anexo) que levaram à total desqualificação do EIA.

Essa Audiência Pública deve se tornar um marco. O marco zero para o INEA rever sua postura ética e a política pública ambiental que implementa no Estado do Rio de Janeiro. Se é que se pode considerar a existência de algum planejamento ambiental nesse governo, que esteja acima e além das politicagens partidárias. Exemplo claro? A inexistência de um eficaz plano de contingência, falha revelada diante do último acidente ocorrido na bacia de exploração de petróleo no litoral de Campos. Imagens fortes: mancha de óleo de enormes dimensões se estendendo pelo mar aberto. E o monitoramento? E as consequências? Quem sabe? E o pagamento das multas? Quem recebe? E as nefastas medidas compensatórias? O crime não compensa! A biodiversidade perdeu!

RECADO PARTICULAR:

CARLOS MINC, cadê VC?

O omisso e irresponsável Secretário de Meio Ambiente!

Há 20 anos, em 29 de novembro de 2011, foi criado o PESET. O projeto de Lei foi elaborado e entregue ao Carlos Minc, então Deputado Estadual, pelo Movimento Cidadania Ecológica. Muitos motivos para comemorar! Muitos votos! Merecidos? Havia todo um contexto favorável à criação de Unidades de Conservação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo em vista a proximidade da realização da Rio-92. Agora, 20 anos depois, cadê o Carlos Minc, então Secretário do Ambiente? Aquele mesmo marqueteiro de sempre, especialista em vitrines verdes! Atenção, secretário, vem aí, outra vez, aquela megavitrine internacional: a RIO+20.Qual será o seu destaque? Será apenas reconhecido como o secretário que tirou o meio do nome da Secretaria do Meio Ambiente? Marketing pessoal daquele especialista de sempre? Será possível que o seu próprio espelho não revele o quanto sua imagem está desgastada, desfocada e fora de contexto, como os seus coletes floridos? E, o pior, o quanto vc se compromete diante de tantas omissões e distorções?

Carlos Minc, vc perdeu!

Laura França

---------------------------------------------------------------------------------------------

Jornalista

Pós-graduada em Planejamento Ambiental-UFF

Ex-integrante do Movimento Cidadania Ecológica

Ex-Administradora do PESET (1993 a 1996)

Integrante do GT-Duto do Comperj –

ACOMPANHE MAIS INFORMAÇÕES EM: http://foradutodocomperj.blogspot.com/

CÃO-GUIA NO TRANSPORTE PÚBLICO: UM DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL!

2012-01-12T15:51:00.000-08:00

O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, conseguiu no final do ano passado a aprovação de seu Projeto de Lei 240/2010, que tramitava há mais de um ano no legislativo da cidade. O PL obriga os veículos destinados ao transporte público a colocar adesivo informando que neles é permitido o transporte de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia. A idéia da apresentação do Projeto surgiu após a visita de Jonas e de sua cão-guia, Zuka, ao gabinete da Comissão presidida por Renatinho. Jonas, jovem, deficiente visual e morador de São Francisco relatou toda a sua dificuldade principalmente em conseguir ser transportado pelos taxis da cidade.

“Apesar de existir legislação federal e municipal, sugeri a Renatinho que apresentasse um novo projeto para que todos tivessem plena consciência de que não podem barrar o acesso ao transporte público para uma pessoa acompanhada de cão-guia. E ai surgiu a idéia da lei dispor sobre a colocação de adesivos nos veículos, deixando clara a obrigatoriedade.”, disse o jovem Jonas, que por muitas vezes teve dificuldade de pegar taxi para ir ou voltar de algum evento ou atividade acompanhado de Zuka.

Jonas e Zuka, acompanhados de Sabrina Sato, em recente entrevista para o "Pânico na TV"
Vejam a entrevista em: http://www.youtube.com/watch?v=N24PCjer22M&sns=fb

A inscrição dos adesivos (“neste veículo é permitido o transporte de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão guia, nos termos da Lei Municipal 1.928/2002” ) deverá estar acompanhada dos números de telefone e dos endereços eletrônicos da Ouvidoria Municipal e, quando for o caso, da empresa responsável pelo veículo ou da cooperativa de trabalho a qual faça parte o profissional autônomo, no caso de serviço público de transporte de passageiros por táxi.

“Nosso mandato é popular e participativo, recebemos o Jonas e foi com muito prazer que elaboramos o projeto juntos. A proposta é um avanço nos direitos de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais na cidade, mas muita coisa ainda tem que ser feita em Niterói. Temos uma cidade que possui Secretaria de Acessibilidade só para fazer marketing, pois na verdade continuamos tendo uma péssima qualidade de vida para todas as pessoas com deficiência. Nossas calçadas continuam sendo verdadeiras armadilhas, não temos sinais de trânsito sonoro, não se tem sequer a possibilidade de acesso a informações públicas da Prefeitura e da Câmara para deficientes visuais, além de tantos outros problemas que temos que seguir lutando para resolver.”, disse Renatinho (PSOL), que no inicio de seu mandato fez questão de ter seu gabinete na parte superior da Câmara, a fim de denunciar e pressionar a presidência da Casa a instalar mecanismos de acessibilidade, como elevadores que possibilitem a ida de cadeirantes ao segundo andar.

Pelo projeto 240/2010, as empresas permissionárias do serviço de transporte coletivo e os profissionais autônomos que explorem serviço público de transporte de passageiros por táxi, terão prazo de 60 dias, a contar da entrada em vigor da Lei, para se adequarem ao estabelecido na nova norma.

CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO DE OSs DE FORMA IRREGULAR E ANTIDEMOCRÁTICA!

2011-12-30T17:39:00.000-08:00

Renatinho conversa com o policial para evitar qualquer tipo de agressão e sugere o cancelamento da sessão.

Em uma sessão com portas fechadas e realizada fora do plenário, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (29-12), o polêmico projeto do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, às Organizações Sociais (OSs), instituições privadas que firmarão convênios com o município. A Mensagem Executiva (27/2011) que, inclusive, sequer garante publicações em Diário Oficial da prestação de contas do dinheiro transferido – como os custos, por exemplo, de profissionais para o programa Médico de Família – foi enviada à Câmara no dia 22 de de dezembro e não foi discutida em audiências públicas. Os vereadores Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano (PT) se recusaram a participar da votação, transferida para o auditório da Casa e realizada a portas fechadas pela base governista depois que manifestantes ocuparam sob protesto o plenário Brígido Tinoco.

Juventude do "Ocupa Niterói" monta barraca no Plenário em protesto!

Treze vereadores aprovaram a matéria, depois que o presidente da Câmara, Paulo Bagueira – que, por coincidência ou não, é do mesmo partido que o ex-presidente do Legislativo, Comte Bittencourt (PPS), que impediu a presença de pessoas nas galerias para a votação do Plano Urbanístico Regional (PUR), em 2002 – transferiu os trabalhos para local fechado. A Polícia Militar impediu inclusive a circulação dos funcionários nos acessos ao auditório e apenas jornalistas autorizados pelos vereadores puderam assistir a sessão, tendo sido desautorizado o acesso de outros.

Pela manhã, a Mesa Diretora foi alertada pelos vereadores de oposição que não havia condições de votar a mensagem sem observar prazo para convocação de sessão extraordinária. O presidente, depois de tentar resistir ao regimento, suspendeu a sessão para às 17 horas. Renatinho (PSOL) chegou a apresentar um requerimento para realizar audiência pública sobre a matéria. Mas o pedido foi votado e rejeitado pela maioria. Na sessão das 17h, houve novas quebras de regimento, a Mesa Diretora foi alertada de que não poderia votar o Orçamento do Município para 2012 na mesma sessão em que outra matéria estivesse em pauta, e que portanto a sessão para a votação das OSs deveria ser remarcada. Mesmo infringindo o Regimento Interno, o presidente iniciou a votação da mensagem. Neste momento, diante da arbitrariedade da Mesa Diretora, a população presente nas galerias se revoltou e iniciou a ocupação pacifica do plenário. A PM então tentou retirar os manifestantes e buscou convencer também o presidente Paulo Bagueira a cancelar a sessão, o que foi negado pelo mesmo.

População argumenta com os políciais que a manifestação é política e pacífica.

Para Renatinho, nada disso aconteceria se seu requerimento fosse aceito, ou seja, a discussão da matéria fosse feita junto da população em uma audiência pública e a votação transferida para 2012, já que a proposta foi apresentada ao apagar das luzes do fim do ano legislativo.

“Nosso pedido de audiência pública foi rejeitado pela maioria dos vereadores, e a mensagem foi colocada em votação sem nenhum tipo de consulta popular. Várias irregularidades foram cometidas pela Mesa Diretora da Casa, que marcou a sessão extraordinária às 10h e depois remarcou uma sessão ordinária para às 17h sem que fosse divulgada nenhuma pauta ou ordem do dia”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), tranfere a sessão em curso para o auditório
do segundo andar, a portas fechadas.

Renatinho disse que “os vereadores da base do governo negaram o direito de que nós, da Comissão de Direitos Humanos, déssemos nosso parecer sobre a matéria em discussão, assim como negaram o mesmo direito a outras comissões permanentes da Câmara. Durante a votação da Mensagem Executiva, diante da manifestação popular dos presentes, os vereadores interromperam a Sessão Plenária, e policiais foram chamados pela presidência da Casa”.

Policiais cercam os corredores impedindo qualquer acesso da população ao segundo andar.

O vereador do PSOL lembrou também que “a proposta apresentada por nós aos policiais e aos vereadores da base era de que a sessão fosse cancelada e remarcada para outra data, já que esta era a melhor forma de se obter um avanço na discussão contra a matéria das OSs e resolver o formato errado de encaminhamento que estava sendo dado pela Mesa”.

Renatinho assinalou que ele, e os vereadores Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano se negaram a participar da sessão fechada no auditório Cláudio Moacir, no segundo andar da Câmara, que teve o acesso fechado a todos os cidadãos niteroienses.

No segundo andar, alguns assessores e até jornalistas foram barrados nos corredores de acesso ao auditório.

'Eu e os vereadores Waldeck e Leonardo nos negamos a participar desta sessão fechada e arbitrária. Desta forma, iremos denunciar em todas as instâncias a iniciativa da maioria dos vereadores e exigiremos que a sessão plenária realizada no auditório seja anulada”. Logo após o cancelamento da sessão no plenário Brígido Tinoco, a população presente e os vereadores de oposição formularam um abaixo-assinado para anular o processo de votação no auditório Cláudio Moacir. A sessão fechada também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 em uma sessão extraordinária convocada em total conflito com o Regimento Interno da Casa.

VEJAM A ÍNTEGRA DE ALGUNS ARTIGOS DO REGIMENTO QUESTIONADOS POR NÓS E IGNORADOS PELA BASE GOVERNISTA:

Art. 173 Nenhuma proposição poderá ser posta em discussão, sem que se tenha sido incluída na ordem do dia regularmente distribuída aos Vereadores com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas e afixada a entrada do Plenário, no início das sessões.

Parágrafo único. Nas sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia.

Art. 178 As sessões extraordinárias serão convocadas em sessão ou mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.

Parágrafo único. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita comunicação escrita apenas aos ausentes à mesma.

Consulte o Regimento completo no link:

http://camaraniteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2011/06/c558a80a1686ded16cc14c58eea871cf704fae06.pdf

CÂMARA MUNICIPAL QUER APROVAR SEM AUDIÊNCIA PÚBLICA A MENSAGEM SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS!

2011-12-27T15:47:00.000-08:00

Após termos nosso requerimento verbal negado, fizemos este requerimento por escrito solicitando audiência pública!

Foi aprovado hoje em primeira discussão na Câmara Municipal Niterói a Mensagem Executiva 27/2011 que passa para as organizações sociais a possibilidade de gerir as áreas públicas relacionadas à educação, cultura, saúde, assistência social e esporte!

A Mensagem do Prefeito chegou na Casa na véspera do Natal e imediatamente recebeu parecer favorável da CCJ e da Comissão de Orçamento, enquanto que nosso Projeto de Ficha Limpa está há um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça! Pedimos verbalmente uma audiência pública e nosso pedido foi negado pelo presidente da Câmara! Faremos novo pedido por escrito! Iremos pressionar para que seja realizada uma audiência pública antes da segunda discussão e o povo da cidade possa repudiar essa privatização vergonhosa e criminosa dos nossos serviços públicos fundamentais!

Me retirei do Plenário em repúdio e em forma de denúncia à falta de participação popular!

Irei insistir para que seja realizada uma audiência pública onde a população possa se manifestar e repudiar publicamente essa mensagem executiva! Segue o Requerimento 210/11 que acabo de protocolar! Precisamos de apoio para que esse Requerimento seja votado amanhã a fim de que o povo da cidade tenha a chance de opinar e mostrar aos vereadores que Niterói não quer que seus serviços públicos sejam administrados por organizações sociais!

Vejam a Mensagem Executiva completa no blog do Acorda Niterói: http://acordaniteroi.org/9386/atestado-de-incompetencia-prefeito-quer-privatizar-gestao-da-educacao-saude-assistencia-social-cultura-e-esporte/

QUE O ANO NOVO RENASÇA DAS LUTAS POR UM MUNDO MELHOR!

2011-12-22T09:11:00.000-08:00

Façamos de nossa vida uma extensão da noite de Natal,

renascendo continuamente em amor e fraternidade.

Um 2012 de felicidade plena, com justiça, dignidade, saúde e muita luz. Nossa luta pela educação, saúde e transporte públicos de qualidade continuará no Ano Novo.

Vereador Renatinho (PSOL).

MULTA MUNICIPAL PARA QUEM COMETE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS!

2011-12-22T09:04:00.000-08:00

O niteroiense que agir como a enfermeira que espancou e matou um cãozinho yorkshire em frente à filha de três anos de idade na cidade de Formosa, em Goiás, além de ser multado pela União, poderá ser multado pela Prefeitura de Niterói. O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, apresentou projeto de lei (0371/2011) estabelecendo punição monetária para quem pratique crueldade contra animais na cidade.

“A proposta pretende coibir ainda mais em Niterói (a prática já é crime previsto pela legislação federal) os maus tratos aos animais. Quem for cruel com os bichos vai ser multado pelo município em cerca de R$ 2 mil (o valor dependerá da atualização da tabela do Código Tributário de Niterói), sendo revertido o valor das multas ao Centro de Controle de Zoonoses ou à associações que tratam de animais, para ser aplicado preferencialmente em campanhas de adoção, doação e castração.”, justifica Renatinho.

Pela proposta, que foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara, serão considerados maus tratos ações como abandono em vias públicas, e em residências fechadas ou inabitadas, agressões diretas ou indiretas, de qualquer tipo, privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie, confinamento inadequado à espécie, coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal, abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes, e torturas.

Em caso de reincidência, sendo o infrator pessoa física, a multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para que as providências criminais cabíveis sejam tomadas. O valor da multa para empresas será aplicado por cabeça de animal submetido a maus-tratos ou crueldade e, além disso, será providenciada a cassação do alvará do estabelecimento.

“A norma se aplica a todo e qualquer tipo de animal, não se restringindo apenas aos domesticados”, assinalou Renatinho.

CRISE: SAÚDE MENTAL DE NITERÓI FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA!

2011-12-22T08:47:00.000-08:00

A Câmara de Vereadores de Niterói realizou, em 13 de dezembro de 2011, uma audiência pública para debater soluções para a crise no setor da saúde mental no município. Autor do pedido de audiência, o vereador Renatinho (PSOL) soube que a juíza da 1ª Vara Cível de Niterói, Maria Terezinha Mello Senra Rodrigues, condenou a Prefeitura de Niterói a desocupar por não pagamento do aluguel o imóvel da Rua Tiradentes, 18, no Ingá, onde funciona uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAP) do município.

A presidente da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos dos Doentes Mentais de Niterói (AUFA), Margarida Espada, disse como ficará a situação com o fechamento da unidade do Ingá. “Com o despejo deixarão de ser atendidos vários pacientes daquela unidade, principalmente jovens em situação de risco que recebem tratamento contra drogas”, afirmou a presidente da AUFA.

Entre as propostas de encaminhamentos tiradas na audiência, estão a luta pela revogação da legislação que estabelece o trabalho temporário com a criação de um quadro permanente para os profissionais da saúde mental, encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, além de uma convocação das autoridades municipais para debater o tema na Câmara.

“A convocação é diferente do convite que foi feito desta vez. Para esta audiência aprovada por requerimento e publicada nos atos oficiais da Câmara, foram convidados formalmente o Prefeito, o Presidente da Fundação Municipal de Saúde e o Secretário de Saúde, dentre outros. Nenhum deles compareceu e apenas o secretário enviou uma representante. Com a convocação votada em plenário o Poder Executivo é obrigado a enviar seus representantes convocados para responder aos questionamentos da população. O difícil é fazer com que os demais vereadores aprovem a convocação, mas sem dúvida vou me esforçar para isso.”, explicou Renatinho (PSOL).

Além de não pagar o aluguel do imóvel do Centro de Atenção Psicossocial desde outubro de 2008, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói também deixou de recolher o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel. Somando as duas quantias (aluguel e IPTU), a dívida da Prefeitura com a proprietária do imóvel é de quase R$ 200 mil.

O vereador Renatinho criticou a administração, que também precarizou a mão-de-obra do setor. “Não podemos dizer que o setor funcione a contento, apesar de seu reconhecimento, no Brasil inteiro, por suas ações de vanguarda. Há graves limitações no que diz respeito a recursos humanos, estrutura física das unidades, transporte de usuários, controle das clínicas contratadas, sem contar a deficiência de medicamentos e as dificuldades em garantir novos serviços para acolher os pacientes que ainda estão internados desnecessariamente e os usuários de álcool e outras drogas”, afirmou Renatinho.

Durante a audiência, que contou com vários profissionais que atuam na saúde mental, usuário do sistema e familiares de pacientes da rede, foi apresentada a nova responsável pelo setor na Prefeitura. Trata-se da médica Gisela Mota de Miranda, que assumirá o posto nos próximos dias. Responsável pela Saúde Familiar da Prefeitura, ela disse que ainda precisa conhecer a situação da saúde mental de Niterói.

Apoio – O promotor de Defesa do Idoso e do Deficiente, João Brazil, disse que há vários inquéritos contra uma clínica conveniada à Fundação Municipal de Saúde que atende doentes mentais, e que dará todo o apoio ao movimento pela melhoria do sistema de atendimento aos doentes em Niterói.

O diretor do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, Eduardo Rocha, disse que há risco de se perder os profissionais formados através da rede de saúde mental de Niterói, instituída nos últimos 20 anos. Segundo ele, Niterói poderá perder profissionais para outras Prefeituras, que estão pagamento melhor.

Boa parte dos profissionais (psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, entre outros) da rede municipal de saúde são terceirizados ou recebem através de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Os salários são baixos se comparados à rede de saúde do Rio de Janeiro. Além disso, faltam profissionais e investimento em infraestrutura.

Os psicólogos Rafael de Mello Morena e Leonardo Rodrigues de Almeida, que integram o Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental de Niterói, entregaram um documento ao presidente da audiência, o vereador Renatinho, relatando a situação da saúde mental em Niterói. Renatinho, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos irá encaminhar todas as denúncias e marcar uma nova reunião em breve com os trabalhadores.

Entre o atendimento ambulatorial e nos CAPs, por exemplo, os profissionais do setor trabalham no pioneiro Acompanhamento Domiciliar. Segundo o documento, cerca de 8 mil niteroienses são usuários dos serviços da saúde mental. Participaram da audiência, além de Renatinho, os vereadores José Augusto Vicente, Leonardo Giordano e João Gustavo.

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

2011-12-20T15:48:00.000-08:00

CONVIDAMOS TODAS E TODOS, FILIADOS OU NÃO, PARA COMPARECER AMANHÃ NA SEDE DO PSOL NITERÓI, QUANDO IREMOS APRESENTAR À POPULAÇÃO NOSSA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE SEGUE ABAIXO!

Data: 21/12, às 18:00 horas

Local: Travessa Xavier Leal, 21, Centro (sede do PSOL/Niterói).

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

Niterói exige mudança. A cidade encontra-se humilhada pelo descaso do prefeito Jorge Roberto Silveira. Trânsito caótico, engarrafamentos, barcas lotadas, especulação imobiliária, construção desenfreada de novos espigões, hospitais precários, agressões às áreas de preservação ambiental são fatos cotidianos na vida de todos os niteroienses.

A má gestão administrativa aliada à corrupção desenfreada corroem o orçamento público de mais de 1 bilhão de reais por ano. Esses recursos não são empregados na solução dos problemas urgentes dos desabrigados pela tragédia das chuvas de 2010, para investimentos sociais em saúde, educação, habitação popular ou para pagar salários dignos ao funcionalismo público municipal. Jorge Roberto e seus aliados, ao contrário, desviam o dinheiro público para sustentar o esquema que os mantém há décadas no poder.

Com isso, a população de Niterói está descrente da política, pois não vê possibilidades reais de mudança. Rodrigo Neves foi secretário de Jorge Roberto Silveira durante anos e o seu PT continua apoiando o governo na Câmara Municipal, inclusive indicando seus filiados para ocupar diversos cargos no Executivo. No outro lado, Sergio Zveiter, que recentemente foi candidato do prefeito a deputado federal, apresenta-se agora como suposta oposição, após deixar o PDT e mudar novamente de partido. Contudo, nenhuma palavra de Zveiter foi ouvida contra todos esses desmandos que assolam Niterói. Assim como Rodrigo Neves, Felipe Peixoto (PDT) é outro que prefere se esquivar da política de Niterói, afugentando-se como inexpressivo Secretário do governo Cabral.

Desse modo, o PSOL, como único partido de oposição na Câmara Municipal de Niterói, representado pelo combativo mandato popular do vereador Renatinho, resolve iniciar, junto aos seus aliados PCB e PSTU, bem como os movimentos sociais, as associações de moradores, os sindicatos de trabalhadores, os centros acadêmicos de estudantes e outras organizações da sociedade civil, a discussão de um programa-movimento capaz de construir uma real alternativa de governo para Niterói. Derrotar Jorge Roberto e seus aliados somente será possível com a mobilização da própria sociedade. Os partidos devem oferecer nomes para representar esse programa-movimento nas eleições. Mas nenhum partido será capaz de mudar os rumos desastrosos que nossa cidade tomou sem o protagonismo de cada cidadão. A eleição é sem dúvida um momento privilegiado para debater e refletir sobre a política, mas a construção das lutas cotidianas e a mobilização popular são a essência do nosso partido e da transformação que queremos ver no mundo.

Nós, do PSOL, indicamos assim o nome do companheiro PAULO EDUARDO GOMES como uma alternativa para representar esse programa-movimento nas próximas eleições. Nesse sentido, o PSOL realizará em maio uma conferência eleitoral. Entretanto, o mais importante agora não são os nomes, mas sim a organização da própria população de Niterói para construir um futuro diferente para nossa cidade. Convocamos você a debater com seus amigos e vizinhos, no seu trabalho, nas escolas, nas universidades, no seu condomínio e nas redes sociais essa proposta de mudança real para Niterói.

MOVIMENTO 'OCUPA NITERÓI' É REPRIMIDO PELA GUARDA MUNICIPAL E A PM

2011-12-14T13:22:00.000-08:00

Movimento Ocupa Niterói seguiu para a Praia de Icarai após a guarda municipal e a PM cometerem a ilegalidade de reprimir um ato politico pacífico na Praça Getúlio Vargas.

O vereador Renatinho (PSOL) classificou como antidemocrática e inconstitucional a ação da Guarda Municipal e da Polícia Militar contra estudantes que ocuparam, de maneira pacífica, a Praça Getúlio Vargas, em Icaraí, Niterói, na noite da última terça-feira (6-12). O Ocupa Niterói foi um ato inspirado no movimento mundial que começou nos Estados Unidos, denominado “Ocupa Wall Street”, em Nova York.

A Guarda Municipal e a PM arrancaram as barracas (tipo de camping) do local, e os jovens foram impedidos de permaneceram na praça. “Acredito que a atitude arbitrária como esta de ontem (terça-feira) não pode ocorrer em nossa cidade e em nenhum lugar do mundo. Este ato – Ocupa Niterói – tem todo o nosso apoio e solidariedade”, afirmou Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores.

Nesta quarta-feira (7-12), o vereador Renatinho enviou ofício à secretaria municipal de Segurança Pública e Controle Interno, relatando que as constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro estão sendo desrespeitadas em Niterói.

Momento em que o debate estava sendo travado na Praça Getúlio Vargas, reprimido pela Guarda Municipal e sendo apoiado pelo Vereador Renatinho e por Paulo Eduardo Gomes.

Pela Constituição, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade”.

A Guarda Municipal e a PM dizem que a praça fecha à noite, mas o vereador Renatinho (PSOL) revelou que esta informação não é verdadeira. “Todos sabem que aquela praça não é fechada há tempo. Desde que comunicada previamente e que não traga transtornos à cidade, a manifestação política é livre e deve ser respeitada pelos agentes públicos”, salientou Renatinho (PSOL).

Vejam a cópia do ofício da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviado ao Secretário Municipal de Segurança, Ruy França, e com cópia à Procuradoria Municipal de Niterói, ao Comandante do 12 Batalhão e ao Ministério Público Estadual:

2011-12-14T08:33:00.000-08:00

A Câmara de Vereadores de Niterói vai receber, na próxima quarta-feira (14-12), às 20h, o escritor e jornalista Mário Augusto Jakobskind, para o lançamento do seu mais novo livro: “Líbia: barrados na fronteira” - por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereador Renatinho (PSOL). Jakobskind integrou a delegação brasileira à Líbia, que ficou barrada na fronteira da Tunísia e aquele país. Esta história é contata no livro, além mostrar “como os meios de comunicação manipularam fatos com a edição de imagens e textos com o objetivo de convencer a opinião pública sobre a “missão humanitária” exercida pelos bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)”.

O cartunista e ativista Carlos Latuff – que com seu trabalho ajudou a divulgar para o Ocidente os principais acontecimentos da chamada “Primavera Árabe” – estará no lançamento. Completará uma mesa que debaterá o assunto o engenheiro de telecomunicações Paulo Eduardo Gomes. Para homenagear Mário Augusto Jakobskind o vereador Renatinho entregará uma moção de congratulações ao escritor.

Mário Augusto Jakobskind

“A homenagem tem por objetivo enaltecer o trabalho de destaque do escritor e jornalista, que exerce sua profissão com coragem e seriedade. Experiente repórter, Jakobskind teve passagens por diversas redações”, destacou Renatinho (PSOL).

CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI REJEITA MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO JULIO LOPES

2011-12-07T09:26:00.000-08:00

Por 7 votos contra e 3 a favor, a Câmara de Vereadores de Niterói rejeitou, nesta terça-feira (6-12), moção de repúdio – de autoria do vereador Renatinho (PSOL) – ao secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, pela sua negligência, incapacidade de exercer a função e a demonstração de subserviência às empresas concessionárias de transporte público do Rio de Janeiro. Além do vereador Renatinho (PSOL), votaram pela aprovação da moção os vereadores Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro (ambos do PT).

Foram contra a moção os vereadores Paulo Bagueira (Presidente da Câmara – PPS), Sérgio Fernandes, Emanuel Rocha, Renato Cariello (todos do PDT), João Gustavo (PPS), Beto da Pipa e Rodrigo Farah (ambos do PMDB).

“Será que os eleitores dos vereadores que votaram contra a moção estão satisfeitos com os serviços públicos do Estado fiscalizados pelo secretário Júlio Lopes?. Acredito que não”, afirmou Renatinho (PSOL). Logo após a votação, os sete vereadores que foram contra a moção deixaram o plenário da Câmara.

Como justificativa o vereador Renatinho assinalou que o secretário é um dos principais responsáveis pelos graves acidentes nas barcas, metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, entre outros registrados nos transportes coletivos e no Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói.

“O grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a barca Gávea 1 da concessionária Barcas S/A no último dia 28, deixando 65 feridos, é um retrato do descaso do secretário com a população deste Estado, especialmente os usuários dos serviços públicos privatizados”, assinalou o vereador Renatinho.

PROJETO PARA CONCESSÃO DE HABITE-SE EM NITERÓI PODE VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS

2011-12-03T10:59:00.000-08:00

Obra da artista Aracy - arte Naif

Nesta quarta-feira (30-11), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade e em segunda discussão, projeto de lei (nº 0219/2010), de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que condiciona a concessão de habite-se à existência de obra de arte nas edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados. A obra de arte de que trata esta proposta será instalada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.

“O nosso projeto tem o objetivo de valorizar e promover as artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencialização de Niterói como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores.

O vereador Renatinho esclareceu ainda que “ficam excluídas as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão”.

Além disso, o vereador do PSOL destaca que, entre as metas propostas na iniciativa, “estão: o resgate das artes plásticas populares, a valorização do ser como artista no meio ambiente, da mão-de-obra artística ambiental, o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local”.

Veja a cópia do projeto

Câmara Municipal de Niterói

Gabinete do Vereador RENATINHO - PSOL

Projeto de Lei Nº 000219 / 2010

Art - 1º A concessão de habite-se definitivo em edificações com área igual ou superior a mil metros quadrados fica condicionada à existência de, pelo menos, uma obra de arte assinada por artista plástico residente ou domiciliado em Niterói.

§ 1° A obra de arte de que trata esta Lei será afixada na fachada, saguão, salão de entrada, jardins ou acesso principal da edificação.

§ 2° Para os efeitos desta Lei entende-se por obra de arte:

I – escultura;

II – cerâmica;

III – painel ou quadro em alto-relevo.

§ 3° Ficam excluídas do disposto no art. 1° as edificações de classificação popular, baixa renda e de mutirão.

Art - 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de noventa dias a contar de sua vigência, estabelecendo os procedimentos e o órgão que avaliará e dará parecer conclusivo a cerca das obras de arte apresentadas pelas construtoras.

Art - 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

O projeto em tela tem como objetivo a valorização e a promoção das artes plásticas e a cultura local, permitindo a potencializarão do município como cidade das artes plásticas, assumindo uma característica única. Promovendo os artistas de nosso município e construindo uma identidade típica niteroiense.

Cabe ressaltar que o intuito desta proposta é a valorização da arte e do artista plástico, que são partes integrantes da cultura local, proporcionando mecanismo de produção popular, viabilizando as artes com qualidade, com requinte e como ferramenta de bem estar da população niteroiense.

Tendo como meta:

I - o resgate das artes plásticas populares;

II - a valorização do ser como artista no meio ambiente;

III - valorização da mão-de-obra artística ambiental;

IV - o reconhecimento artístico-obra-artista para o conhecimento das massas e da população local.

Niterói, 27 de outubro de 2010.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas - Vereador Renatinho - PSOL

Audiência Pública para discutir a Saúde Mental - de Niterói dia 13 de dezembro

2011-12-03T10:25:00.000-08:00

AUDIÊNCIA PÚBLICA - dia 13 de dezembro
a partir das 13 horas

no AUDITÓRIO BRÍGIDO TINOCO - CÂMARA MUNICIPAL

No próximo dia 13 de dezembro, o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, trabalhadores da saúde mental e suas organizações estarão discutindo sobre a realidade da saúde mental no município de Niterói.

Demissões, contratações temporárias ao invés de concursos públicos e falta de orçamento específico, são alguns dos motivos que levam precariedade e sucateamento dos serviços.

A notícia no jornal:

Categoria foi às ruas para lembrar dia mundial do assunto e também reivindicar mais recursos para área como acompanhamento domiciliar, medicamentos e remuneração justa

Nesta segunda-feira, mais de 150 profissionais da saúde mental se reuniram em frente às Barcas S/A, no Centro de Niterói, às 16h.

O protesto teve como objetivo lembrar o Dia Mundial da Saúde Mental e reinvindicar orçamento específico para área, recursos para acompanhamento domiciliar, regularidade no fornecimento de medicamentos e melhor renumeração.

Funcionários do setor público de Saúde de Niterói lideraram o movimento.

O FLUMINENSE

http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/protesto-pela-saude-mental-reune-centenas-de-profissionais-no-centro

Saiba mais, siga os links abaixo:

http://www.smniteroi.blogspot.com/

http://www.smniteroi.blogspot.com/2011/10/carta-forum-dos-trabalhadores-de-saude.html

http://aufa-sm.blogspot.com/

"Para navegar contra a corrente são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão. " Nise da Silveira

CARTA DE PRINCÍPIOS E FUNDAÇÃO DO FÓRUM DE TRABALHADORES DE SAÚDE MENTAL DE NITERÓI

Os trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, protagonistas da construção de uma rede assistencial ao longo dos últimos 20 anos, entendendo que a gestão pública não é propriedade do gestor, e preocupados com as fragilidades que a saúde pública passa nesse momento tanto em nosso município, como no país em geral, propõem a construção de um Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói, com objetivo de exercer uma atuação política para o cumprimento da política de Saúde Mental neste município.

O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói surge da identificação da fragilidade institucional da Política de Saúde Mental em Niterói, percebida a partir de indicadores como precariedade estrutural dos dispositivos e equipamentos disponíveis no território, dos recursos humanos e vínculos trabalhistas, do acesso aos serviços, da inexistência de financiamento e programas de trabalho específicos para a saúde mental no orçamento e da redução ou insuficiência do investimento público, físico e financeiro.

Reconhecendo o papel do Estado na condução da política pública de saúde mental, o Fórum defende o Programa de Saúde Mental de Niterói pautado num conjunto de práticas clínicas, institucionais e políticas consonantes com o movimento da Reforma à Assistência Psiquiátrica, e em congruência com o Programa Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

O FÓRUM NORTEARÁ SUAS ATIVIDADES PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ÉTICOS:

1- Compromisso com as diretrizes da Constituição Federal referentes à política de Saúde Mental, norteadas pela Lei 10216 de 2001.

2- Defesa do Sistema Único de Saúde, público, universal e equânime;

3- Defesa da integração das ações de Saúde Coletiva com a Saúde Mental;

4- Centralidade na garantia da assistência continuada e na proteção dos direitos humanos e de cidadania das pessoas com transtornos mentais;

5- Prestação de cuidados de Saúde Mental prioritariamente na comunidade, de forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social;

6- Prestação de cuidados de Saúde Mental assegurada por equipes multiprofissionais habilitadas a responder, de forma coordenada, aos aspectos médicos, psicológicos, sociais, de enfermagem e de reabilitação;

7- Participação de usuários, familiares e profissionais no planejamento e implantação dos Programas e Serviços de Saúde Mental, ressaltando-se a importância da mobilização de todos os atores envolvidos.

O FÓRUM TEM COMO OBJETIVOS:

1. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam em entidades públicas e privadas na defesa da política pública de Saúde Mental e do SUS, enquanto modelo de sistema;

2. Articular e mobilizar os trabalhadores que atuam na rede para garantir a qualidade da assistência em Saúde Mental em Niterói;

3. Propor estratégias de acompanhamento e controle da execução das políticas municipais de Saúde Mental, inclusive, quando necessário, acionando as instâncias jurídicas para essa finalidade.

4. Fortalecer os dispositivos de controle social na saúde, através da representação dos trabalhadores nos órgãos deliberativos e fiscalizadores do SUS no âmbito municipal;

5. Articular com os Fóruns Regionais e Municipais dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde e com os demais Fóruns de Saúde Mental para construção de agenda de luta comum;

6. Promover eventos ou atividades em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói;

7. Lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais de Saúde Mental;

8. Lutar por mais recursos públicos para capacitação dos trabalhadores de Saúde Mental;

9. Lutar por infra-estrutura adequada para o funcionamento de equipamentos, serviços, programas e projetos, conforme previsto nas regulamentações específicas.

O Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Niterói é um espaço permanente de representação com objetivo de articulação e deliberação política em defesa do Programa de Saúde Mental de Niterói, e de discussão democrática das questões pautadas nas Conferências Municipais de Saúde e de Saúde Mental, nas reuniões de equipe dos diferentes serviços que compõem a rede de Saúde Mental e nos demais fóruns de trabalho. Como organização política que visa a elevar o grau de mobilização e organização, o Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental tem como missão promover amplo debate das situações referentes à política de Saúde Mental no município de Niterói.

Niterói, 26 de setembro de 2011.

Renatinho encaminha moção de repúdio ao secretário Júlio Lopes

2011-12-01T14:35:00.001-08:00

Pior acidente da gestão Lopes:
5 mortos e 57 feridos em Sta Teresa

O vereador Renatinho (PSOL) apresentou, nesta quinta-feira (1º/12), moção de repúdio ao secretário estadual de Transporte, Julio Lopes, pela sua negligência, incapacidade de exercer a função e a demonstração de subserviência às empresas concessionárias de transporte público do Rio de Janeiro. A moção deve ser votada na próxima semana.

Como justificativa o vereador Renatinho assinalou que o secretário é um dos principais responsáveis pelos graves acidentes nas barcas, metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, entre outros registrados nos transportes coletivos e no Corredor Viário da Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói.

“O grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a barca Gávea 1 da concessionária Barcas S/A no último dia 28, deixando 65 feridos, é um retrato do descaso do secretário com a população deste Estado, especialmente os usuários dos serviços públicos privatizados”, assinalou o vereador Renatinho.

CÓPIA DA MOÇÃO

MOÇÃO nº 0871/2011
Envia Moção de Repúdio ao Secretario Estadual de Transporte, senhor Julio Lopes (PP).

Requeiro à Mesa, na forma Regimental, depois de ouvido o Douto Plenário, o envio de Moção de Repúdio ao Secretário Estadual de Transporte, senhor Julio Lopes (PP), pela sua negligência e incapacidade de exercer o cargo que ocupa e pela subserviência que aparenta ter às empresas concessionárias de transporte público do Estado do Rio de Janeiro.

JUSTIFICATIVA

A presente moção de repúdio se justifica diante do abandono em que se encontram os diversos setores do transporte público estadual. O Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Julio Lopes, parece ter algum tipo de imunidade inexplicável. Ele divide com seu patrão, Sérgio Cabral, plenos poderes para, mesmo após sucessivos desastres, se manter firme no cargo. Graves acidentes nas Barcas S.A, Metrô, trens da Supervia, bonde de Santa Tereza, além dos diversos acidentes que ocorrem diariamente nos transportes por ônibus e no famigerado corredor viário da Alameda São Boaventura, não foram capazes de gerar nenhuma reação do poder público estadual. A total submissão aos empresários e a Agetransp, que nada regula e é conivente com todos os episódios de verdadeira traição aos anseios da população fluminense, salta aos olhos da população, e mesmo com 06 mortos e 127 feridos durante a administração de Julio Lopes, não fez com que esse secretário fosse afastado.

No último dia 28 de novembro ocorreu mais um grave acidente nas águas da Baía de Guanabara, com a Barca Gávea 1, da concessionária Barcas S/A, deixando 65 feridos. Apesar dos recorrentes acidentes, gerados por anos e anos de falta de fiscalização, negligência e incompetência, a Agencia Reguladora de Transporte (Agetransp), estuda conceder um aumento de 67,8%, como uma premiação à empresa que explora o monopólio do serviço desde 1998. Na mesma direção, de premiação aos péssimos serviços prestados pela empresa Barcas S/A, o Governo do Estado afirmou que concluirá até janeiro de 2012, um empréstimo à empresa de cerca de R$ 350 milhões. Importante dizer que esta agência “fiscalizadora”, criada em 2005, mantém cinco conselheiros nomeados livremente pelo governador e confirmados pela ALERJ, que recebem o mesmo salário de um secretário de estado (R$ 12,9 mil) para nada fiscalizarem e serem coniventes com as empresas.

É inaceitável que se aguarde mais tempo para que providências efetivas sejam tomadas. Faz-se necessário e urgente que a fiscalização seja realizada de forma séria para que os serviços sejam prestados em beneficio do cidadão fluminense e não em beneficio única e exclusivamente do lucro dos empresários e enriquecimento ilícito de seus possíveis aliados do Poder Público. Vivemos no Estado do Rio de Janeiro, um tenebroso, pesadelo, onde, só se prioriza os interesses mesquinhos, enquanto a população patina no sofrimento. É preciso uma forte reação popular para arrancar definitivamente do Palácio Guanabara esse grupo que se apoderou do Estado do Rio de Janeiro.

Sala das Sessões, Niterói, 01 de dezembro de 2011.

Vereador RENATINHO - PSOL

BILHETE ÚNICO MUNICIPAL: AMANHÃ É O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO! MAIS UMA MENTIRA DO GOVERNO JORGE?!?!

2011-11-29T15:57:00.000-08:00

O vereador Renatinho (PSOL) lembrou, nesta terça-feira (29/11), que o governo prometeu instituir o Bilhete Único Municipal (BUM) no final deste mês. “Porém, pelo que parece, mais uma vez a administração de Niterói deixará de cumprir o que promete.” Pelo artigo 4º da Lei 2851/11: “compete ao Poder Executivo fixar a data de implantação do BUM, sendo que esta não poderá ultrapassar o dia 30 de novembro de 2011”. Renatinho assinalou que, nesta quarta-feira (30/11), termina o prazo previsto pela administração de Niterói para estabelecer o bilhete.

Em junho, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão a mensagem do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que criou o bilhete. No dia 30 de junho a matéria retornou ao plenário e foi aprovada em segunda votação. Nas duas oportunidades a mensagem recebeu o voto favorável de 12 vereadores e o voto contrário de três legisladores: Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro (PT) e Leonardo Giordano (PT).

Na oportunidade, Renatinho (PSOL) apresentou cinco emendas e o vereador Waldeck (PT) complementou apresentando duas emendas. Ainda foi apresenta uma emenda em conjunto (do Renatinho e Waldeck) com o vereador Leonardo (PT). Os vereadores Luiz Carlos Gallo (PDT) e Carlos Macedo (PRB) apresentaram cada um duas emendas. “As minhas emendas e as dos vereadores Waldeck e Leonardo foram rejeitadas, a emenda do Vereador Gallo foi retirada pelo autor e as emendas do Vereador Macedo foram aprovadas”, lembrou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos de Humanos da Câmara de Vereadores.

O vereador Renatinho (PSOL) voltou a afirmar que não foi contrário ao bilhete único. “Deixei bem claro no momento da votação que não sou contra a implantação do bilhete único, pelo contrário, acho que seria um importante avanço para a população de Niterói. No entanto, aquele formato que estava sendo criado não era o formato que a cidade precisava e merece”, assinalou Renatinho (PSOL).

Para ele, “a duração de apenas uma hora do bilhete para que o cidadão faça o transbordo de um ônibus para outro não funciona na cidade. Hoje, da Região Oceânica ao Centro, por exemplo, as pessoas têm levado cerca de duas horas dentro do mesmo ônibus. Da mesma forma que do Fonseca até Icaraí, muitas vezes em horário de maior movimento as pessoas levam mais de uma hora. Nós denunciamos na época que esse período de apenas uma hora de duração do bilhete não serviria para a cidade. Por isso apresentei a emenda aumentando para duas horas, mas a mesma foi rejeitada”, destacou Renatinho (PSOL).

Ingá: empresa que mais arrecada em Niterói - recebeu também desconto de 50% no ISS!

O vereador também questiona outras falhas do projeto. “É um descalabro a forma com que, na mesma lei do BUM, foi criado o Fundo Municipal de Transportes, e entregue unicamente a gestão deste Fundo ao Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, comandada pelo senhor José Roberto Mocarzel, sem que fosse criado nenhum sistema de acompanhamento, fiscalização e transparência. O Mocarzel, por exemplo, é que vai sozinho concordar ou não com as empresas de ônibus sobre a quantidade de gratuidades oferecidas e fazer o repasse do dinheiro público para os empresários.”, explicou Renatinho (PSOL).

Além disso, o vereador do PSOL complementou: “para piorar, o bilhete único veio à votação ligado a um outro projeto (189/2011), a nosso ver inconstitucional, que diminuiu em 50% o valor do ISS pago pelas empresas de ônibus. E isso foi feito sem que nenhuma prestação de contas efetiva sobre a arrecadação de ISS fosse apresentada para a população e para os vereadores. Pelo contrário, a breve prestação de contas que veio para a Câmara depois de muita luta, trazia várias inconsistências e não justificava a redução do ISS para a implantação do bilhete único, demonstrando apenas que temos sim é que investigar uma visível sonegação de ISS das empresas”.

“Por isso votei contra a mensagem e me neguei a participar da votação inconstitucional da outra mensagem de redução de 50% do ISS para empresas de ônibus. Faço questão de lembrar ainda que denunciei aqui que esta seria apenas mais uma jogada de marketing do prefeito e que na verdade o bilhete único ainda estaria longe de sair do papel. Lembro também que quando eu disse isso, imediatamente o líder do governo (Carlos Macedo) negou e disse que eu não poderia prever o futuro”, assinalou Renatinho (PSOL).

Pendotiba: segunda empresa que mais lucra na cidade e presta péssimo serviço.
Teve também redução de 50% no ISS! Um absurdo!

“Ora, com um governo que prometeu asfaltar três ruas por mês na Região Oceânica, prometeu ampliar o dentista de família, prometeu construir casa popular e recuperar encostas e nada fez, o mesmo governo que criou e descriou a GEONIT e que sequer teve competência para organizar uma lista de aluguel social. Não preciso ser nenhum “adivinho” para prever que seria muito difícil este governo cumprir a promessa do bilhete único”, disse Renatinho (PSOL).

O vereador do PSOL Niterói, único partido de oposição da cidade até o momento, finalizou seu pronunciamento em Plenário lendo o artigo da lei que obriga a implantação da Lei: “Agora, passados quatro meses da aprovação do projeto, quero ler o artigo da lei que estabelece o prazo para a implantação do bilhete único: “art. 4° compete ao poder executivo fixar a data de implantação do bilhete único municipal, sendo que esta não poderá ultrapassar o dia 30 de novembro de 2011.”.

“Se amanhã (30/11) o bilhete único não estiver nas ruas, seja o bilhete que desejamos ou não, e com os trabalhadores já iniciando o seu uso na ida e na volta do trabalho, o governo Jorge terá mais uma vez enganado a população da cidade”, afirmou Renatinho (PSOL).

FICHA LIMPA FOI APROVADA NA ALERJ! NITERÓI TAMBÉM PRECISA APROVAR A SUA!

2011-11-25T16:08:00.000-08:00

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na última terça-feira (22/11), a Lei da Ficha Limpa. Isto significa que pessoas condenadas pela Justiça por diferentes crimes, já impedidas de disputar cargos eletivos pela legislação eleitoral, também não poderão ser nomeadas para cargos de secretários de estado, procuradores, chefias das polícias Civil e Militar, delegados, além de funções comissionadas no Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Este é um projeto que não nasce de uma ou outra bancada, nasce das ruas, das mobilizações populares, exigindo ética e essa Casa tem a dignidade e a capacidade de dar eco ao que nasce nas ruas”, disse Marcelo Freixo no momento da votação do PL, encaminhando o voto sim da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em conjunto com a deputada Janira Rocha.

O vereador Renatinho (PSOL), de Niterói, apresentou, ainda em 2010, o Projeto Ficha Limpa na cidade. A proposta se encontra até hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o vereador do PSOL acredita que a aprovação na Alerj pode acelerar a apreciação positiva do projeto em Niterói.

“Aqui, na Câmara Municipal, temos o Projeto de Lei 0243/2010, que cria a Ficha Limpa em Niterói. É preciso aprovar essa lei o mais rápido possível para combatermos a corrupção e o loteamento de cargos sem critérios na nossa cidade. É inaceitável, por exemplo, que alguém que não pode se candidatar a prefeito por ser ficha suja, possa ser nomeado para secretarias importantes: como as de Fazenda, Saúde, Educação, Urbanismo, entre outras que movimentam milhões de reais. O presente projeto de lei pretende estender as vedações da inelegibilidade previstas na legislação eleitoral também para a nomeação em cargos de livre indicação na Administração Pública de Niterói. É importante ressaltar que o projeto aprovado a nível estadual regula apenas as indicações feitas pelos órgãos vinculados ao Governo do Estado, o Prefeito de Niterói continua podendo nomear fichas sujas e isso tem que acabar!”, afirmou o vereador Renatinho.

A ficha limpa municipal para cargos de livre nomeação já está em vigor em pelo menos 10 cidades do país, entre elas Belo Horizonte e Manaus.

Banheiros em locais públicos não podem ser cobrados!

2011-11-25T15:46:00.000-08:00

Mesmo com a aprovação do Projeto de Lei 223/2011, na última quinta-feira (24-11), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o vereador de Niterói Renatinho (PSOL) afirma que vai manter a tramitação o seu Projeto de Lei Municipal, 0207/2010, que não foi votado, até hoje, na Câmara Municipal. O projeto aprovado pela Alerj trata unicamente da proibição da cobrança para uso de banheiros em shopping center. A proposta do vereador do PSOL, além de impedir a cobrança desse tipo serviço em shopping, estende este direito para quem usar banheiros em estações e terminais rodoviários e aquaviários, supermercados, hipermercados e postos de gasolina em Niterói.

“É clara a incoerência na cobrança no uso de banheiros em grandes espaços onde são exploradas atividades comerciais. Um espaço que comercializa gêneros alimentícios ou qualquer outro produto, ou ainda que oferece serviços de transporte (com finalidade de lucro), tem que oferecer condições e estruturas dignas para seus clientes e usuários. A atividade lucrativa precisa ter a contrapartida mínima para os usuários e consumidores, como estrutura e segurança, que estão abrangidas nos lucros e nos riscos do negócio. Espero que a aprovação do projeto da Alerj incentive a Câmara a votar e aprovar, ainda este ano, o nosso projeto.”, afirmou o vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

Um dos argumentos de Renatinho é justamente o Código de Defesa do Consumidor. O advogado Fernando Tinoco concorda que os projetos, tanto o aprovado na Alerj quanto o que tramita na Câmara de Niterói, estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor:

“O consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo, não deveria pagar duas vezes pelo mesmo serviço que, por exemplo, shopping centers, supermercados, hipermercados e postos de gasolina prestam, pois os custos com manutenção e limpeza dos banheiros já se encontram embutidos nos preços dos produtos e serviços postos à sua disposição. Da mesma forma, nas estações e terminais rodoviários e aquaviários, não deveria haver cobrança pela utilização de banheiros, pois também estaria caracterizado o “bis in idem”, ou seja, uma repetição de cobrança. Nos diversos serviços prestados nestes locais também já se encontram embutidos valores que servem para administração e cuidados com a estrutura destes espaços”, disse o advogado, que é chefe de gabinete da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói. Fernando Tinoco acredita que um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será apresentado em breve.

Cobrança - O terminal rodoviário João Goulart, em Niterói, entregue à empresa Teroni, realiza cobranças pelo uso do banheiro, assim como a Rodoviária Roberto Silveira. Ambos os locais são públicos, recebem altos valores das empresas de ônibus para a administração do espaço e podem utilizar esta verba para manter os banheiros.

Vereador Renatinho entrega Moção de Congratulações aos Índios da Aldeia Tekoa Mboy-ti

2011-11-25T15:20:00.000-08:00

Durante a festa de Inauguração do Portal da Aldeia Tekoa Mboy-ti, amanhã, sábado, dia 26 de novembro, a partir das 19 horas, o vereador Renatinho/ PSOL, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, fará a entrega da Moção de Congratulações aprovada pelo Legislativo. Na ocasião também será comemorado o aniversário do cacique Darcy Tupã. Os amigos estão convidados!

Veja abaixo a Moção de Congratulação - concedida pelo Legislativo - aos integrantes da aldeia por indicação do vereador Renatinho.

Vereador Renatinho propõe a criação de atendimento a crianças e adolescentes

2011-11-25T03:32:00.000-08:00

Oficina de dança de rua - projeto Dançando para não "dançar"

O vereador Renatinho (PSOL) protocolou esta semana o projeto de lei 0332/2011, que cria o programa de atendimento clínico e psicológico a crianças e adolescentes usuários e dependentes de álcool, substâncias entorpecentes e de qualquer tipo de droga. De acordo com o vereador, a proposta surgiu durante a 8º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em outubro.

“A questão da dependência química se tornou um problema em todo o mundo e também em nossa cidade. Em especial, as crianças e adolescentes precisam ter mais atenção, e o poder público precisa investir cada vez mais em prevenção e tratamento”, disse Renatinho.

Para ele, “a criação deste Programa Municipal é um passo importante para iniciarmos uma proteção à nossa juventude, que merece muito mais. Cremos na construção de uma sociedade, que de fato acredite na inclusão social e isso requer seriedade, sensibilidade e compromisso com a causa”, acrescentou o vereador do PSOL e presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara de Niterói.

A proposta tem por finalidade tratar as crianças e adolescentes dependentes químicos, informar, orientar, prevenir, reabilitar e reintegrar crianças e adolescentes à sociedade, à escola e, no caso de adolescentes, inserindo-os no mercado de trabalho.

Este programa de atendimento deverá ser composto de um corpo técnico multidisciplinar com profissionais capacitados e habilitados para que fique garantido um trabalho diferenciado de inclusão social com o atendimento de psiquiatras, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e demais profissionais necessários ao pleno atendimento e recuperação de crianças e adolescentes.

O programa tem o caráter permanente, com a realização de atividades pedagógicas, como aulas de pintura, desenho, música, lições de cidadania e outras a serem determinadas pelos profissionais das áreas competentes.

Veja nos links abaixo excelente trabalho feito pelo projeto Dançando para não "dançar":

http://youtu.be/LDGJL0nA7sQ

http://youtu.be/LUVazURO2Ow

http://youtu.be/UWukaFWoqpM

Vereador Renatinho apresenta projeto de lei para proibir gordura trans na merenda escolar

2011-11-25T02:52:00.000-08:00

A merenda escolar de Niterói pode ficar mais saudável. Por meio do projeto de lei 0329/2011, o vereador Renatinho (PSOL) quer proibir a utilização de produtos alimentícios industrializados contendo gordura trans na merenda das escolas da rede pública municipal. A proposta foi apresentada esta semana na Câmara de Niterói.

“Os efeitos da gordura trans são degradantes, e o consumo desse tipo de alimento deve ser uma preocupação de todos. As crianças do nosso município merecem ter uma alimentação saudável e de qualidade. Precisamos pensar na saúde das nossas crianças e adolescentes também do ponto de vista nutricional. Assim, até que não for possível abolir o uso da gordura trans no Brasil, o objetivo é tentar reduzir ao máximo o seu consumo no município e, dentro de nossa área de competência, nos produtos adquiridos para compor o cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos”, afirma Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência da Câmara de Niterói.

"Ao tomarmos conhecimento dos males causados pelas gorduras trans, temos o dever de estimular uma mudança nos hábitos alimentares das nossas crianças. Somos pais, avós e professores. Todos adultos responsáveis!", declarou ainda o vereador Renatinho/ PSOL

Caso aprovada, a medida será garantida com base nas informações constantes na rotulagem nutricional dos alimentos, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da Resolução RDC 360, de 23 de dezembro de 2003.

Além disso, a proposta assegura que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos municipais de gestão da educação e da saúde, promoverá ações para orientar os estudantes quanto aos efeitos prejudiciais do consumo de produtos elaborados com gordura trans, abrangendo conteúdos relacionados à saúde alimentar e doenças causadas pela má alimentação.

Efeitos – O vereador informa que “a gordura trans é formada por um processo químico industrial quando óleos vegetais são transformados em gorduras sólidas com a adição de hidrogênio. Esse processo é chamado de hidrogenação da gordura. Assim, óleos parcialmente hidrogenados originam gorduras trans. O objetivo é fazer os óleos mais sólidos, o que facilita o manuseio, aumenta o 'tempo de estoque em prateleira' e confere à gordura gosto e textura agradáveis (palatabilidade)”.
Alimentos que apresentem gordura trans são, portanto, as margarinas mais sólidas, as frituras, ou alimentos que utilizem este tipo de óleo em seu processamento, como as batatas fritas, pipoca de micro-ondas, biscoitos, sanduíches de fast food, cookies, produtos de confeitaria e padaria, nuggets, pizzas, frituras em geral, sorvetes, bolos e tortas. Enfim, depende fundamentalmente do tipo de gordura, utilizada no preparo de cada um dos alimentos acima. Atualmente, a maioria utiliza margarinas industriais comuns, 'ricas' em gordura trans, mais baratas, disponíveis e de mais fácil manuseio.

A Química das gorduras

Nos últimos anos, o termo gordura trans ganhou uma posição de destaque no dia a dia em função da divulgação de possíveis malefícios à saúde decorrentes de seu consumo.

Os principais componentes dos óleos e das gorduras são os triacilgliceróis, moléculas formadas a partir do glicerol e de ácidos graxos, que podem ser saturados ou insaturados. Apesar de termodinamicamente menos estáveis, os ácidos graxos cis ocorrem predominantemente na natureza, devido à estereoespecificidade das enzimas que atuam na biossíntese de lipídios. Durante o processo de hidrogenação parcial de óleos vegetais, ocorre a reação de isomerização com formação dos ácidos graxos trans (gordura trans). A ingestão excessiva de ácidos graxos transacarreta malefícios à saúde, principalmente devido à alteração dos níveis de colesterol no organismo. Assim, não é recomendada a ingestão de alimentos contendo ácidos graxos trans.

Nos últimos anos, o termo gordura trans ganhou uma posição de destaque no dia a dia em função da divulgação de possíveis malefícios à saúde decorrentes de seu consumo.

Óleos e gorduras

Os principais macronutrientes presentes nos alimentos são glicídios, proteínas e lipídios. Além da função energética, os lipídios conferem sabor e aroma ao alimento, também sendo fontes de substâncias essenciais ao organismo. Os principais tipos de lipídios são os óleos e as gorduras, sendo que sua diferença está no estado físico sob temperatura ambiente, pois óleos são líquidos e as gorduras são sólidas. Apesar dessa diferença, óleos e gorduras apresentam como componentes majoritários os triacilgliceróis. Na Figura 1, é apresentada, de forma genérica, a reação química de formação de um triacilglicerol: um éster formado a partir do glicerol (álcool) e três moléculas de ácidos graxos (ácidos carboxílicos de ocorrência natural) em um processo catalisado por enzimas (lipases) ou meio ácido.

Figura 1: Reação de formação de um triacilglicerol.

As moléculas de triacilglicerol são diferenciadas em função das cadeias carbônicas dos ácidos graxos incorporados em sua estrutura. Os principais ácidos graxos apresentam cadeia não ramificada e número par de átomos de carbono1, podendo ser saturados ou insaturados.

Em função da presença de uma insaturação entre átomos de carbono, tem-se a possibilidade de ocorrência dos dois isômeros geométricos: cis e trans. Em virtude da tensão provocada por dois seguimentos volumosos presentes do mesmo lado da ligação dupla, os isômeros cis são termodinamicamente menos estáveis (Solomons e Fryhle, 2005). Apesar disso, devido à estereoespecificidade das enzimas, na natureza, os isômeros cis são formados preferencialmente na biossíntese de lipídios (Fox e cols., 2004).

Ácidos graxos trans

Apesar de não ser a forma predominante na natureza, ácidos graxos trans2 são encontrados em algumas bactérias, dos gêneros Vibrio e Pseudomonas, e em alguns vegetais como romã, ervilha e repolho. Esses ácidos são formados a partir da reação de isomerização dos respectivos isômeros cis, em uma adaptação a mudanças no meio, como variações de temperatura e presença de substâncias tóxicas (Ferreri e cols., 2007; Doyle, 1997).

Na alimentação humana, as principais fontes de ácidos graxos trans são: a transformação por micro-organismos em alimentos originados de animais ruminantes, a etapa desodorização no processamento industrial de óleos vegetais, o processo de fritura de alimentos e o processo de hidrogenação parcial de óleos vegetais.

Alimentos obtidos de animais ruminantes (subordem dos mamíferos que inclui os bovinos), como carnes, leites e derivados, são fontes naturais de ácidos graxos trans. Esses ácidos são formados no processo de bio-hidrogenação, no qual ácidos graxos cis ingeridos são parcialmente hidrogenados por sistemas enzimáticos da flora microbiana presente no rúmen desses animais (Semma, 2002; Chatgilialoglu e Ferreri, 2005).

Ácidos graxos trans também são formados a partir da isomerização de ácidos graxos cis presentes em óleos vegetais em dois processos induzidos termicamente: a desodorização industrial, que visa à remoção de componentes voláteis de sabor e odor indesejáveis; e a reutilização prolongada de óleos na fritura de alimentos (Wolff, 1994; Martin e cols., 2005).

Hidrogenação de óleos vegetais

A principal fonte de ácidos graxos trans é a hidrogenação parcial de óleos vegetais usados na produção de margarina e gordura hidrogenada. A descoberta dos efeitos prejudiciais à saúde de ácidos graxos saturados, e principalmente do colesterol presentes em alimentos de origem animal, deu impulso a sua substituição por gorduras vegetais hidrogenadas.

Industrialmente, a hidrogenação é conduzida em tanques herméticos, nos quais é feita a mistura do óleo com hidrogênio e um catalisador, geralmente níquel finamente dividido, a temperaturas superiores a 180ºC, com pressões entre 0,5 a 4 atm (Ribeiro e cols., 2007).

O mecanismo da reação tem início com a adsorção da molécula de hidrogênio na superfície do catalisador metálico, havendo o rompimento da ligação entre os átomos de hidrogênio e a formação da ligação do hidrogênio com o metal decorrente do emparelhamento do elétron do hidrogênio com um elétron desemparelhado do catalisador metálico. A molécula de triacilglicerol adsorve na superfície do catalisador mediante a interação da ligação p com o catalisador metálico. Em seguida, ocorre a transferência dos átomos de hidrogênio para a molécula orgânica com o rompimento da ligação p e formação de uma ligação saturada entre átomos de carbono. Por fim, tem-se a dessorção da molécula hidrogenada e a liberação dos sítios metálicos para uma nova etapa de hidrogenação (Solomons e Fryhle, 2005).

Existem duas formas de hidrogenação industrial: total e parcial. Na hidrogenação total, tem-se a saturação de todas as ligações carbono-carbono. Já na hidrogenação parcial, tem-se a redução do teor de insaturações. As características do produto final são definidas pelas condições de operação do processo, sendo as principais variáveis envolvidas: temperatura, pressão, agitação, tipo e concentração do catalisador (Ribeiro e cols., 2007). Diante do papel dos ácidos graxos saturados no aumento do nível de colesterol no sangue, teve início uma maior utilização dos produtos parcialmente hidrogenados (Sanibal e Mancini Filho, 2004).

Isomerização de ácidos graxos cis

Nas condições da hidrogenação, em paralelo à adição de hidrogênio, também ocorrem reações de isomerização das ligações duplas remanescentes. As reações de isomerização são de dois tipos: conversão cis-trans e mudança de posição da ligação dupla ao longo da cadeia carbônica. Como a isomerização de posição não altera o tipo de isômero geométrico, os principais estudos reportam apenas a reação de formação dos isômeros trans.

Um provável modelo para que ocorra a reação isomerização durante o processo de hidrogenação tem início na ligação da molécula de ácido insaturado à superfície do catalisador por meio de sua interação com a ligação p. Entretanto, essa interação não é estável e se o ácido se desligar antes da adição de hidrogênio, tem-se a regeneração da ligação dupla. Todavia, como a configuração trans é mais estável termodinamicamente, esse isômero é formado preferencialmente frente à configuração cis (Doyle, 1997; Semma, 2002).

O mecanismo de Horiuti-Polanyi possibilita a interpretação do fenômeno de isomerização cis-trans. Esse mecanismo considera a formação de um intermediário parcialmente hidrogenado do ácido (ligado com apenas um átomo de hidrogênio) na superfície do catalisador. Esse intermediário apresenta facilidade de rotação da cadeia carbônica, anteriormente impedida pela ligação dupla. Caso o átomo de hidrogênio ligado ao intermediário retorne à superfície do catalisador, a molécula original de ácido graxo cis é dessorvida. Entretanto, se esse átomo de hidrogênio permanecer ligado à molécula e outro átomo de hidrogênio inicialmente presente na molécula for removido, tem-se a inversão de conformação e formação do isômero trans, conforme esquematizado na Figura 2. Por fim, se outro hidrogênio adsorvido na superfície do catalisador se ligar ao intermediário parcialmente hidrogenado, tem-se a formação da ligação saturada e a dessorção da molécula hidrogenada (Tonetto e cols., 2009).

Figura 2: Reação de isomerização cis-trans.

Efeitos dos ácidos graxos trans no organismo

Os ácidos graxos trans sempre fizeram parte da alimentação humana mediante o consumo de carnes, leite e seus derivados. No entanto, com a produção de substitutos para a manteiga e as gorduras animais por meio da hidrogenação parcial de óleos vegetais, houve uma significativa elevação da presença dos ácidos graxos trans na dieta (Martin e cols., 2004).

Ao se comparar as taxas de HDL-colesterol, constatou-se que as pessoas submetidas às dietas com ácido cis e com ácido saturado apresentaram a mesma concentração dessa lipoproteína, que era superior à concentração nos indivíduos cuja dieta continha ácidos trans. Já para a LDL-colesterol, as concentrações foram maiores nas pessoas submetidas à dieta com ácidos trans e com ácidos saturados do que os que se alimentaram com ácidos cis. Esses resultados levaram à conclusão de que o consumo de ácidos graxos saturados aumenta o nível de LDL-colesterol, enquanto que os ácidos graxos trans não só aumentam o nível desse composto como também diminuem o nível de HDL-colesterol.

A elevação dos níveis de LDL-colesterol contribui para o aumento do risco de doenças cardiovasculares. Logo, tanto os ácidos trans quanto os ácidos saturados potencializam esse efeito (Aued-Pimentel e cols., 2003). Entretanto, a ingestão de altos níveis de ácidos graxos trans pode promover um aumento mais significativo na razão LDL-colesterol/HDL-colesterol do que a ingestão de ácidos graxos saturados e, consequentemente, um efeito adverso à saúde mais acentuado (Willett e Ascherio, 1995; Mozaffarian e cols., 2006).

Ácidos graxos trans em alimentos e sua rotulagem nutricional

Atualmente, os principais alimentos que contêm um significativo teor de ácidos graxos trans são: sorvetes, chocolates diet, barras achocolatadas, salgadinhos de pacote, bolos/tortas industrializados, biscoitos, bolachas com creme, frituras comerciais, molhos prontos para salada, massas folhadas, produtos de pastelaria, maionese, cobertura de açúcar cristalizado, pipoca de micro-ondas, sopas enlatadas, margarinas, cremes vegetais, gorduras vegetais hidrogenadas, pães e produtos de padarias e batatas fritas.

(Adaptado de "O que é uma Gordura Trans?" - QUÍMICA NOVA NA ESCOLA, autor: Fábio Merçon , vol. 32, N^o 2, MAIO 2010).

Machado de Assis ficou branco!!

2011-11-20T12:23:00.000-08:00

A recente propaganda da Caixa Econômica Federal - veiculada na TV em rede nacional - onde o escritor Machado de Assis foi representado por um ator de cor branca, foi corrigida após diversas manifestações de repúdio dos movimentos sociais. Assista as duas versões e comente: Como um erro crasso pode passar pela aprovação de um banco federal?

Veja a propaganda da Caixa Econômica Federal onde o escritor Machado de Assis é retratado como branco.

http://youtu.be/10P8fZ5I1Wk

Comercial corrigido - O escritor - fundador e primeiro presidente da Academia brasileira de Letras - Machado de Assis é mulatoo!

http://youtu.be/V3F-S3VF2IY

A Caixa Econômica Federal fez peça publicitária no qual o escritor Machado de Assis, que era mulato e pardo, foi interpretado por ator de cor branca. O "embranquecimento" do escritor provocou protestos de ativistas que defendem o "enegrecimento" de mulatos, caboclos, cafuzos e todos os outros pardos e mestiços. A Caixa, que faz parte do mesmo governo federal petista, enviou pedido de desculpas à SEPPIR dirigindo-se não aos mestiços, mas aos negros. A Caixa produziu, então, esta nova propaganda sobre Machado de Assis na qual um ator de cor preta representa o escritor de cor parda.

Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro - Nação Mestiça

www.nacaomestica.org

nacaomestica@nacaomestica.org

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=16232797

as Desculpas!!!

No documento em que se desculpa, a Caixa afirma que “em nenhum momento, houve premeditação ou intenção de alterar a sua origem racial”

São Paulo - Finalmente um negro passa a representar Machado de Assis na televisão brasileira. A Caixa Econômica Federal optou por trocar o ator de seu comercial - que antes era branco - após pressão da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). O órgão alegou "solução publicitária de todo inadequada", já que o escritor era mulato.

O novo comercial começou a ser veiculado nessa segunda-feira e homenageia os 150 anos da Caixa. No filme, a marca se refere aos correntistas da empresa e cita que Machado, um "imortal", também foi um deles. Segundo a Folha de S.Paulo, a peça original havia sido criticada até mesmo dentro do governo. À época, em setembro, a Caixa já havia se comprometido a se retificar.

No documento em que se desculpa, a Caixa afirma que “em nenhum momento, houve premeditação ou intenção de alterar a sua origem racial”. Diz que além do “pedido de desculpas pela caracterização inadequada do escritor”, a presidência informa que medidas serão adotadas para retificar o erro.

A SEPPIR havia considerado "lamentável esse deslize numa campanha que vem sendo desenvolvida numa linha educativa e instrutiva que inclusive já retratou fatos históricos desconhecidos da população."

no Dia da Consciência Negra relembramos a luta de João Cândido o "Almirante negro"!

2011-11-20T11:52:00.000-08:00

Revolta da chibata: 101 anos!

O Congresso brasileiro restabeleceu, no mês de agosto de 2003, os direitos de todos os marinheiros envolvidos na chamada "Revolta da Chibata", ocorrida em 1910.

O decreto devolve aos marinheiros suas patentes, permitindo que recebam na Justiça os valores a que teriam direito se tivessem permanecido na ativa. Após 93 anos, resgata-se a memória dos marujos, especialmente do líder da Revolta, João Cândido Felisberto, o "Almirante Negro".

Para entender a história de João Cândido e da Revolta da Chibata - uma das poucas revoltas populares que atingiu seus objetivos no Brasil - é preciso voltar a 1910. Neste ano, no meio de uma grande instabilidade política, o militar Hermes da Fonseca é eleito para a presidência.

Na noite do dia 22 de novembro de 1910, o novo presidente recebe a notícia: os canhões de alguns dos principais navios de guerra da Marinha Brasileira – neste momento ancorados em frente à cidade, na Baía de Guanabara - apontam para a capital do Rio de Janeiro e para o próprio palácio de governo. As tripulações se rebelaram e tomaram os principais navios da frota.

Três oficiais e o comandante do encouraçado Minas Gerais, João Batista das Neves, estão mortos. Os demais oficiais são pegos de surpresa: os marinheiros manobram a frota exemplarmente, como não acontecia sob seu comando. O movimento, articulado por marinheiros como Francisco Dias Martins, o "Mão Negra" e os cabos Gregório e Avelino, tem como seu porta-voz o timoneiro João Cândido.

João Cândido lendo a carta

A última chicotada

Os motivos principais da Revolta eram simples: o descontentamento com os baixos soldos, a alimentação de má qualidade e, principalmente, os humilhantes castigos corporais. Estes haviam sido abolidos no começo do século, acompanhando o final da escravidão, sendo depois reativados pela Marinha como forma de manter a disciplina a bordo.

No Minas Gerais, por exemplo, no dia da Revolta, o marinheiro Marcelino Menezes é chicoteado como um escravo por oficiais, à frente de toda a tripulação. Segundo jornais da época, recebe 250 chibatadas. Desmaia, mas o castigo continua. O movimento então eclode. João Cândido no primeiro momento não está presente. No calor da luta, são mortos os oficiais presentes no navio, o que terá conseqüências trágicas para os revoltosos.

Além do Minas Gerais, os marinheiros tomam os navios Bahia, São Paulo, Deodoro, Timbira e Tamoio. Hasteiam bandeiras vermelhas e um pavilhão: "Ordem e Liberdade". A frota inclui mais de 80 canhões, que são apontados para a cidade. Alguns tiros de aviso chegam a ser disparados. Os marujos enviam um radiograma, onde apresentam ao governo suas exigências: querem o fim efetivo dos castigos corporais; o perdão por sua ação e que melhorem suas condições de trabalho.

A Marinha quer punir a insubordinação e a morte dos oficiais. O governo, contudo, cede. A ameaça à cidade e ao poder de Hermes da Fonseca são reais. Aprovam-se então medidas que acabam com as chibatadas e também um projeto que anistia os amotinados. Depois de cinco dias, a revolta termina vitoriosa.

A despedida do marinheiro

Os marinheiros, em festa, entregam os navios. O uso da chibata como norma de punição disciplinar na Marinha de Guerra do Brasil finalmente está extinto.

Logo, no entanto, o governo trai a anistia. Os marinheiros começam a ser perseguidos. Surgem notícias de uma nova revolta, desta vez no quartel da Ilha das Cobras. O governo recebe plenos poderes do Congresso para agir. A ilha é cercada e bombardeada.

Cerca de 100 marinheiros são presos e mandados, nos porões do navio "Satélite" - Misturados a ladrões, prostitutas e desocupados recolhidos pela polícia para "limpar" a capital - para trabalhos forçados na Comissão Rondon, ou simplesmente para serem abandonados na Floresta Amazônica. Na lista de seus nomes, entregue ao comandante do "Satélite", alguns estão marcados por uma cruz vermelha. São os que morrerão fuzilados e, depois, serão jogados ao mar.

João Cândido, embora não tenha participado do novo levante, também é preso e enviado para a prisão subterrânea da Ilha das Cobras, na noite de Natal de 1910, com mais 17 companheiros. Os 18 presos foram jogados em uma cela recém-lavada com água e cal. A cela ficava em um túnel subterrâneo, do qual era separada por um portão de ferro. Fechava-a ainda grossa porta de madeira, dotada de minúsculo respiradouro. O comandante do Batalhão Naval, capitão-de-fragata Marques da Rocha, por razões que ninguém sabe ao certo, levou consigo as chaves da cela e foi passar a noite de Natal no Clube Naval, embora residisse na ilha.

A falta de ventilação, a poeira da cal, o calor, a sede começaram a sufocar os presos, cujos gritos chamaram a atenção da guarda na madrugada de Natal. Por falta das chaves, o carcereiro não podia entrar na cela. Marques da Rocha só chegou à ilha às oito horas da manhã. Ao serem abertos os dois portões da solitária, só dois presos sobreviviam, João Cândido e o soldado naval João Avelino. O Natal dos demais fora paixão e morte.

O médico da Marinha, no entanto, diagnosticou a causa da morte como sendo "insolação". Marques da Rocha foi absolvido em Conselho de Guerra, promovido a capitão-de mar-e-guerra e recebido em jantar pelo presidente da República.

João Cândido continuou na prisão, às voltas com os fantasmas da noite de terror. O jornalista Edmar Morel (1979, p. 182) registrou assim seu depoimento pessoal: "Depois da retirada dos cadáveres, comecei a ouvir gemidos dos meus companheiros mortos, quando não via os infelizes, em agonia, gritando desesperadamente, rolando pelo chão de barro úmido e envolto em verdadeiras nuvens da cal. A cena dantesca jamais saiu dos meus olhos.

Atormentado pela lembrança dos companheiros mortos, João Cândido é algum tempo depois internado em um hospício.

João Cândido entrevistado em 1963

Perto do mar, as "PEDRAS PISADAS DO CAIS"

Aos poucos, ele se restabelece. É solto e expulso da Marinha. Os navios mercantes não o aceitam: nenhum comandante quer por perto um ex-presidiário, agitador, negro, pobre e talvez doido. João Cândido continuará, contudo perto do mar, até morrer, em 1969, aos 89 anos de idade, como simples vendedor de peixe.

Os que fizeram a Revolta da Chibata morreram ou foram presos, desmoralizados e destruídos. Seu líder terminou sem patente militar, sem aposentadoria e semi-ignorado pela História oficial. No entanto, o belíssimo samba "O Mestre-Sala dos Mares", de João Bosco e Aldir Blanc, composto nos anos 70, imortalizou João Cândido e a Revolta da Chibata. Como diz a música, seu monumento estará para sempre "nas pedras pisadas do cais". A mensagem de coragem e liberdade do "Almirante Negro" e seus companheiros resiste.

Os Caras

Homenagem de João Bosco e Aldir Blanc à "Revolta da chibata"

Sobre a censura à música, o compositor Aldir Blanc conta: "Tivemos diversos problemas com a censura. Ouvimos ameaças veladas de que a Marinha não toleraria loas e um marinheiro que quebrou a hierarquia e matou oficiais, etc. Fomos várias vezes censurados, apesar das mudanças que fazíamos, tentando não mutilar o que considerávamos as idéias principais da letra. Minha última ida ao Departamento de Censura, então funcionando no Palácio do Catete, me marcou profundamente. Um sujeito, bancando o durão, (...) mãos na cintura, eu sentado numa cadeira e ele de pé, com a coronha da arma no coldre há uns três centímetros do meu nariz. Aí, um outro, bancando o "bonzinho", disse mais ou menos o seguinte:

Vocês não então entendendo... Estão trocando as palavras como revolta, sangue, etc. e não é aí que a coisa tá pegando...

Eu, claro, perguntei educadamente se ele poderia me esclarecer melhor. E, como se tivesse levado um "telefone" nos tímpanos, ouvi, estarrecida a resposta, em voz mais baixa, gutural, cheia de mistério, como quem dá uma dica perigosa: - O problema é essa história de negro, negro, negro..."

A Coragem do marinheiro imortalizada por João Bosco e Aldir Blanc

A música “Mestre-Sala dos Mares", de João Bosco e Aldir Blanc, composto nos anos 70, imortalizou João Cândido e a Revolta da Chibata. Como diz a música, seu monumento estará para sempre "nas pedras pisadas do cais". A mensagem de coragem e liberdade do "Almirante Negro" e seus companheiros resiste.

Ouça a música na voz de Elis Regina, clique no link abaixo:

http://youtu.be/n6-i_XQsxCE

Ouça o poema O Navio Negreiro de Castro Alves na voz do ator Paulo Autran - imagens do filme Amistad

http://youtu.be/gyuT-x6a6W8

“Era um sonho dantesco… o tombadilho/ Que das Luzernas avermelha o brilho/ Em sangue a se banhar/ Tinir de ferros, estalar do açoite/ Legiões de homens desgraçados!/ Dizei-me vós, Senhor Deus!/ Se é loucura… se é verdade/ Tanto horror perante os céus…”

http://www.projetomemoria.art.br/JoaoCandido/cronologia.html

CHEGA DE PERSEGUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NITERÓI!

2011-11-18T19:56:00.001-08:00

AGRESSÃO DO PREFEITO À COMPANHIA DE BALLET DE NITERÓI LEVA O VEREADOR RENATINHO APRESENTAR PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS!

Vejam abaixo o texto do PL e leiam a matéria de O Globo Niterói sobre a apresentação do mesmo http://oglobo.globo.com/niteroi/projeto-de-lei-garante-liberdade-de-expressao-servidores-3271056:

PROJETO DE LEI 0331/2011

Consideradireito do servidor público municipal pronunciar-se publicamente sobre suascondições de trabalho e sobre as ações administrativas do Poder PúblicoMunicipal.

Artigo 1º - É direito de qualquer funcionário público do Municípiode Niterói pronunciar-se publicamente sobre suas condições de trabalho e sobreas ações administrativas do Governo Municipal, com total liberdade deexpressão, sem nenhum impedimento legal, administrativo ou moral.

Artigo 2º - Fica revogado o inciso I do artigo do artigo195 da Lei Municipal 531 de 18 de janeiro de 1985 (Estatuto do Servidor de Niterói).

Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de suapublicação.

Sala das Sessões, 17 denovembro de 2011.

Gezivaldo Ribeirode Freitas

Vereador Renatinho– PSOL

RENATINHO QUER O FIM DA LEI DA MORDAÇA EM NITERÓI!

Chamado pela doutrina de “Lei da Mordaça”, alguns artigos e incisos deLei e Decretos, deveriam servir como documento histórico que reflete um momentoem que o país foi submetido a um regime político de exceção, uma demonstraçãoas novas gerações de como é viver sob um governo que ignora direitos egarantias fundamentais. Com o advento da Constituição Federal de 1988,inegavelmente alguns regramentos de conteúdo extremamente autoritários ecerceadores de direitos e garantias fundamentais não mais pertencem à nossarealidade jurídica. Chega a ser redundante dizer que, em respeito ao sistema degarantias e proteção ao livre pensamento, o constituinte não mediu esforçospara afirmar que o governante não pode mais impedir que o indivíduo diga o quepensa sobre assuntos de seu interesse.

Na noite desta quarta-feira (16 de novembro de 2011), durante umareunião do Conselho Municipal de Cultura, os conselheiros tomaram conhecimentode que toda a diretoria da Companhia de Ballet de Niterói havia sido demitidapor ordem do governo municipal, incluído entre os afastados está inclusive umdos fundadores da companhia. As retaliações à Companhia de Ballet começaram nanoite do último domingo (13 de novembro de 2011) quando os artistas leram umacarta de esclarecimento ao público presente ao espetáculo realizado na Praia deIcaraí, onde expuseram a realidade em que a Companhia se encontra, sofrendo como descaso das instâncias governamentais do município de Niterói. A Companhia deBallet da cidade de Niterói, que se encontra desde 2007 lutando por condiçõesdignas de trabalho (não tendo sequer sede própria para ensaios) e melhoriassalariais, além de não ter sua reivindicação atendida, sofreu essa graveretaliação arbitrária e ditatorial por parte do governo. Agora o Prefeito fala inclusive em extinguir a Cia de Ballet, demonstrando toda a sua capacidade de superação no que diz respeito ao cometimento de abuso de poder, desrespeito e assédio moral a servidores. (Vejam a matéria de O Globo Niterói sobre o tema: http://oglobo.globo.com/niteroi/prefeito-acaba-com-cia-de-ballet-cria-cia-de-danca-de-niteroi-3261165 e também http://oglobo.globo.com/niteroi/extincao-da-companhia-de-ballet-recebe-duras-criticas-3271367).

Manifestação democrática dos bailarinos na Praia de Icarai

Infelizmente os instrumentos de controle e repressão aosfuncionários públicos sempre existiram e fizeram parte do arsenal dos donos dopoder estatal para calar a boca dos trabalhadores. Historicamente a organizaçãoe a luta dos trabalhadores foi pautada pela repressão, pelo cala-a-boca, peloimpedimento de voz e manifestação. Não é, portanto, outra a razão da existênciade “estatutos de funcionários públicos” produzidos sob a égide doautoritarismo, da ditadura militar, no auge da repressão e outros até depois daanistia, como o caso do Estatuto dos Funcionários de Niterói, decretado aindasob resquícios deste tempo que devem ficar restrito apenas aos livros dehistória.

Nesse período, a produção de uma mentalidade de terror, demedo, de cerceamento da liberdade de expressão, acomodou-se nos textos das leisdos estatutos do funcionalismo público impondo pesado silêncio a essa categoriade trabalhadores.

Em nosso Município, as práticas deperseguição e assédio moral contra osfuncionários têm se tornando comum e é preciso que isso seja imediatamentecontido. Outro exemplo para além do absurdo ocorrido com a Companhia de Ballet,aconteceu em abril deste ano quando o presidente da Fundação Municipal deEducação, Cláudio Mendonça, publicou a portaria FME número 0483/2011, publicada em 8 de abril de2011 no Diário Oficial do Município, visando a “apuração sumária de (suposta)irregularidade” na Escola Municipal LeviCarneiro, no Sapê. Mendonçademonstrou descontentamento ao encontrar um jornal do Sindicato Estadual dosProfissionais de Educação (Sepe) de Niterói afixado no quadro de aviso daescola e reeditando o tempo da Ditadura Militar, o presidente da FME quis puniros responsáveis pela colocação do informativo.

Manifestação dos profissionais de educação que depois da greve tiveram seus contra-cheques negativados.

Por meio de abaixo-assinado encaminhado àComissão de Direitos Humanos da Câmara, a comunidade escolar do colégiosolicitou providências contra a medida do presidente da FME, qualificando-acorretamente como desproporcional e autoritária. Através do documento, osprofessores lembraram que a Constituição Federal, no Artigo 5º, incisos II, IVe IX, garante alivre manifestação, sendo vedado o seu anonimato. Alémde notificar extrajudicialmente a direção da Escola Municipal Levi Carneiro,Cláudio Mendonça notificou extrajudicialmente os dirigentes do Observatório Socialde Niterói, movimento social criado especificamente para acompanhar gastos econcorrências públicas do Poder Público e que havia denunciado gastos daFundação de Educação considerados desnecessários, como o gasto de R$ 1,362milhões para a aquisição de brinquedos que, segundo noticiou o Globo Niterói àépoca, poderiam ser comprados por R$ 715 mil a menos do que foi pago.

Relembrem: http://mandatorenatinhopsol.blogspot.com/2011/04/vereador-renatinho-quer-que-fme.html

Garis, apoiados por diversas entidades, protestam contra a privatização da CLIN na sede da empresa

Tambémna Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN) permeiam denuncias acerca dedemissões arbitrárias. Em especial funcionários que tentam fazer oposição àdireção do sindicato, famosa por apoiar e compor o governo (o atual presidentedo Sintaclus – Sindicato dos Trabalhadores em asseio, Conservação e LimpezaUrbana – que abriga os funcionários da CLIN – é ao mesmo tempo Subsecretário deDireitos Humanos do Município), são perseguidos e até demitidos pela direção deempresa, ainda dirigida pelo Poder Executivo Municipal. Recentemente, até umdos diretores do Sintaclus, membro da diretoria executiva eleita pelacategoria, mesmo com sua estabilidade sindical garantida pela legislação e pelajurisprudência trabalhista, foi sumariamente demitido após romper politicamentecom o governo municipal e agora busca sua readmissão na justiça.

Isto semfalar nas inúmeras sindicâncias e inquéritos abertos “a pedido”, nas quaisChefes e Agentes Políticos ligados a determinados partidos utilizam-se damáquina pública para perseguições político-pessoais, a exemplo de váriasdenúncias já recebidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, dentre asquais, destacam-se as constantes nos processos 70/7333/2011, 180/328/2011 e40/700251/2010 todas envolvendo possíveis práticas de abuso de poder, assédiomoral e tráfico de influência, praticadas contra um único servidor concursado,com conduta ilibada e inumeráveis contribuições a nossa municipalidade. Estes eoutros processos são movimentados ao “sabor” dos interesses políticos, usadoscomo arma de assédio moral para humilhar e manter funcionários calados,proibidos de manifestar quaisquer opiniões sobre a política do Município.

As perseguições e punições absurdas e arbitrárias surgem atodo momento, como se falar dos atos do Poder Público fosse algo impossível, umpecado maior. Em troca, a promessa de um emprego sempre garantido e um Estadoimponente, infalível e inacessível às críticas dos simples trabalhadores. Masfoi no tempo-espaço da ditadura militar que surgiram vários estatutos, entreeles o Estatuto dos Funcionários Municipais de Niterói, instituído pelo Decreto531/85, em especial no artigo 195, inciso I, muito utilizado pela administraçãopública local para perseguir trabalhadores.

Os ventos de um novo tempo vieram com a abertura, a quedada ditadura e a troca dos governantes, mas, no entanto, não foram acompanhadospela “limpeza” do entulho e autoritarismo encalhados em alguns estatutosMunicipais e Estaduais.

"A perseguição politica é uma prática deste governo doPDT de Niterói. É um governo autoritário e que governa apenas para seusaliados, ou seja, qualquer crítica ou discordância interna, por menor que seja,é punida como nos regimes ditatoriais. O ataque à Cia de Ballet foi um dosúltimos exemplo disso. É mais do que urgente fazermos uma reforma completa noEstatuto do Servidor, que é anterior à Constituição Federal de 1988 e por issoainda mantém lastros antidemocráticos. Nosso projeto com a afirmação dedireitos constitucionais e a revogação do inciso I do artigo 195 é apenas umpasso importante para os servidores, mas é preciso uma ampla discussão paracriarmos um novo código municipal.", afirmou na oportunidade o VereadorRenatinho (PSOL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da CâmaraMunicipal de Niterói.

A voz do funcionalismo público tem, nesse sentido, direitoe dever, uma dupla missão: denunciar o descaso das autoridades com oinvestimento no serviço público e lutar por melhorias nas condições detrabalho. Isso tem que ficar claro e não pode ser confundido. O papel do servidor público municipal como cidadão éfundamental, inclusive de se manifestar contrariamente às medidas daadministração quando considerá-las lesivas ao interesse público.

“É no sentido de dar liberdade ao funcionalismo, sem queisso signifique ausência de responsabilidade em sua análise e crítica, queapresentamos esse projeto de lei. É necessário dar vez e voz ao funcionáriopúblico para que este exerça, junto com a população a quem serve, o direito edever de acompanhar a ação governamental. Portanto, além de suprimir resquíciosde autoritarismo infundado no estatuto, devemos exaltar o direito e a obrigaçãode o funcionário público de ter livre expressão sobre o seu trabalho, ascondições do trabalho, o descaso governamental, as maquiagens, desvios equaisquer outras situações de aviltamento do serviço público municipal.”,finalizou Renatinho (PSOL), que seguirá lutando contra esse e outros governosautoritários, sempre em defesa do funcionalismo público e dos direitos humanosde todos os trabalhadores de Niterói.

CAMPO DE SÃO BENTO REABERTO DEPOIS DE MUITA LUTA!

2011-11-18T18:21:00.001-08:00

APÓS MUITA LUTA DA POPULAÇÃO, COM ATOS PÚBLICOS, ABAIXO-ASSINADOS E DENÚNCIAS INCLUSIVE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS PORTÕES LATERAIS DO CAMPO DE SÃO BENTO FORAM REABERTOS!

IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MÃES COM CARRINHO DE BEBÊ, MORADORES DO ENTORNO E TODOS OS FREQUENTADORES VOLTARÃO A TER GARANTIDA A ACESSIBILIDADE E O DIREITO DE IR E VIR EM UM DOS PRINCIPAIS PARQUES DA CIDADE!

VITÓRIA DA POPULAÇÃO DE NITERÓI! VAMOS JUNTOS RUMO À OUTRAS VITÓRIAS PARA CONSTRUIRMOS UMA CIDADE REALMENTE DEMOCRÁTICA E FRATERNA!!!

Jornal Santa Rosa destaca o esforço feito por Renatinho para que o Poder Executivo
finalmente atendesse a vontade da população

População do entorno comemora a reabertura solicitada, formalmente e nas ruas, diversas vezes por Renatinho

Relembrem a mais recente Indicação Legislativa feita por Renatinho solicitando providências.

TODO APOIO À COMPANHIA DE BALLET DE NITERÓI! PREFEITO PRECISA RESPEITAR OS ARTISTAS DA CIDADE!

2011-11-17T19:52:00.001-08:00

Os bailarinos da Companhia de Ballet de Niterói denunciaram, nesta quinta-feira (17-11), que a Prefeitura anunciou que vai demitir os seus diretores artísticos. A decisão é uma retaliação ao protesto que os bailarinos fizeram no final de uma apresentação do grupo, no último domingo (13-11), na Praia de Icaraí, para denunciar a situação dos bailarinos – que são consursados.

Manifestação legítima da Cia de Ballet na Praia de Icarai

No domingo, após a apresentação da Comapanhia, num palco montado na Praia, foi estendida uma faixa e lida uma carta (que segue em abaixo) aberta à população. Nesta quinta-feira (17-11), o grupo esteve nas galerias da Câmara, tendo recebido o apoio do vereadores Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano (ambos do PT). A faixa, que dizia “Bailarinos da Companhia Pública de Niterói Desvalorizados”, levada ao ato de domingo foi aberto pelos grupo de bailarinos no ato na Câmara de Vereadores.

“O governo finge que se preocupa com a cultura realizando grandes encontros, como esse da América do Sul, mas não valoriza e não respeita os artistas da cidade. A princípio, não tenho nada contra um encontro cultural como esse na cidade, mas temos que atender as necessidades da população e dos artistas locais. Não dá para fazer um grande evento como esse e, por exemplo, inaugurar o Centro Petrobrás de Cinema, como foi feito, sem ao menos ter água no banheiro para as pessoas lavarem as mãos. Acima de qualquer coisa, não admitiremos perseguição política contra nenhum funcionário público que se manifeste ou que apresente denuncias contra o governo. A Cia de Ballet está certíssima em cobrar salários e condições dignas de trabalho”, disse o vereador Renatinho (PSOL).

Carta de esclarecimento da Cia de Ballet

Segundo os bailarinos, a prefeitura de Niterói, embora tenha prometido, não investe na Companhia, que não tem sequer sede própria para ensaios. Os artistas não recebem salários dignos e equivalentes a outras companhias de mesmo nível técnico. Além disso, a prefeitura revela que cortará R$ 2.500.000,00 do orçamento para a Cultura no ano que vem.

Bailarinos na Câmara em busca de seus direitos enquanto artistas concursados da cidade

CHEGA DESTE GOVERNO ARBITRÁRIO E SEM CARÁTER!

PREFEITURA DIVULGA NOTA À IMPRENSA: Logo após os bailarinos deixarem a Câmara Municipal, o Prefeito, de forma covarde e imoral, enviou uma nota para a imprensa informando que extinguiria a Cia de Ballet (Vejam no Globo on Line: http://oglobo.globo.com/niteroi/prefeito-acaba-com-cia-de-ballet-cria-cia-de-danca-de-niteroi-3261165). Imediatamente o Vereador Renatinho postou um comentário no Facebook respondendo à arbitrariedade do Prefeito:

"O Prefeito, irresponsável e incompetente, agora em represália aos bailarinos, queprotestaram por melhores condições de trabalho, diz que vai acabar com aCompanhia de Ballet de Niterói! Atitude covarde de um Prefeito inoperante eomisso com as principais questões da cidade e que agora quer se vingar daquelesque o denunciam! A Companhia de Ballet que nunca teve sequer uma sede paraensaios e que sempre viveu com verbas insuficientes do poder público, agora éacusada pelo principal responsável pelo abandono da cultura da cidade de ter"perdido o caráter social"! Mas a verdade virá à tona e o que ficarádemonstrado de novo é que o caráter, social e moral, dos bailarinos da cidadeestá cada vez mais fortalecido e que falta é caráter e seriedade ao prefeitopara respeitar e valorizar os artistas da cidade! Está tudo contado, medido epesado nesse mundo...vamos lutar cada vez mais, de forma incansável, contraesse prefeito e contra as arbitrariedades e imoralidades cometidas por estegoverno!", afirmou Renatinho em seu Facebook.

O vereador do PSOL seguirá denunciando em todos os espaços os descalabros cometidos por este governo, estará junto dos artistas em mais esta luta e não descansará enquanto o Prefeito não voltar atrás nessa decisão de extinguir a Companhia de Ballet. Renatinho estudará, junto ao seu gabinete, aos bailarinos e aos demais movimentos sociais, todas as formas de barrar essa arbitrariedade de Jorge Roberto.

Acompanhem em nosso blog e facebook (http://facebook.com/renatinhopsol) os próximos passos de mais essa luta!

APROVADO O TOMBAMENTO DA PESCA ARTESANAL DE ITAIPU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE

2011-11-17T05:45:00.001-08:00

TOMBAMENTO DA PESCA ARTESANAL DE ITAIPU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

Modo de vida centenário da comunidade local que continua resistindo.

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16-11), projeto de lei (263/2010), de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que tomba a pesca artesanal praticada em Itaipu - que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural da cidade. A proposta foi laborado em conjunto com a comunidade de pescadores artesanais de Itaipu e as demais comunidades tradicionais locais, e em parceria com professores das faculdades de Direito e Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Com a aprovação deste projeto, ficará tombada a pesca artesanal praticada em Itaipu, que passará a integrar o patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial de Niterói. Com esse tombamento, o Poder Público deverá proteger e incentivar as características da pesca artesanal praticada naquela localidade. Aquela comunidade é a verdadeira responsável pela preservação ambiental e cultural de Itaipu e, por isso, deve ser valorizada e garantida em seus direitos”, assinala Renatinho.

Liderança local, Seu Chico acompanhado de Fabio Reis, antropólogo da UFF, defende a aprovação da lei.

O presidente da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Jorge Nunes de Sousa, Seu Chico, destaca a importância da aprovação do projeto. “A nossa região, que há tempos sofre com a especulação imobiliária, tem gerando muita cobiça, inclusive para a exploração do turismo predatório e também da pesca predatória. A cidade precisa preservar a nossa pesca artesanal, que é muito importante na nossa cultura”, afirmou Seu Chico.

Renatinho observa Cambuci, um dos mais tradicionais pescadores artesanais de Itaipu.

Antes da aprovação do projeto o vereador Renatinho esteve por diversas vezes em Itaipu junto das comunidades tradicionais, como do Canto Sul de Itaipu, do Morro das Andorinhas e da Duna Grande, além da aldeia Guarani, no canto de Camboinhas. O vereador do PSOL realizou, em agosto, audiência pública na Câmara, para discutir o tombamento. A audiência contou com pescadores, ambientalistas, moradores e do professor de antropologia da UFF, Fábio Reis. Teve, ainda, na mesa da atividade o senhor Jairo Reis, pescador artesanal e diretor da ALPAPI. Na ocasião, inclusive, o secretario municipal de Meio Ambiente, Fernando Guida, declarou apoio ao projeto.

Antes da pesca predatória e do despejo de dejetos no mar, a atividade artesanal produzia muito mais renda e alimento.

Aprovação – Durante a aprovação pelo conjunto de vereadores, Renatinho destacou a importância da aprovação do projeto, para que também possa conter o despejo de lixo nas ilhas do Pai, da Mãe e da Menina, em Itaipu. A companhia Docas S/A, que administra o Porto do Rio de Janeiro, vem jogando toneladas de dejetos na região, causando poluição e trazendo prejuízos para os pescadores locais. “As redes de pesca tem vindo repletas de dejetos depois que se iniciou a dragagem dos portos do Rio. Isso não pode continuar e o tombamento servirá para conter esse crime ambiental”, explicou Renatinho.


Seu Bichinho, pescador mais antigo do local, ajudando a retirar das redes o lixo despejado por Docas/SA.

“A pesca artesanal no mar e na laguna de Itaipu, ali registrada há várias gerações, resiste, garantindo não só uma profissão, mas um modo de vida tradicional, associado às condições ambientais desses ecossistemas. Esta pesca se caracteriza, principalmente, pelo uso de instrumentos simples por pescadores autônomos, atuando sozinhos ou em parcerias, e pelo sistema de remuneração através da divisão da produção em partes”, completou Renatinho.

Jairo, lideraça da pesca artesanal local, tem esperança de que a aprovação do PL ajude a melhorar essa situação.

O mar e a lagoa, a partir da atividade da pesca artesanal, são espaços culturalmente criados pelas comunidades que transmitem seu bem imaterial de geração a geração. Esse saber, com inúmeras variantes, abrange conhecimentos complexos sobre condições ambientais, as mudanças do tempo, o comportamento das marés, do ciclo lunar, dos ventos e das espécies de peixes. Assim, produzem suas próprias referências, seu saber empírico aprendido no dia a dia, na observação e na experiência acumulada pelas diversas gerações.

"Esperamos que a nossa luta, com o abaixo-assinado e agora com a aprovação do tombamento imaterial, nos fortaleça para vencer essa batalha contra o despejo de lixo e contra a especulação imobiliária. A pesca artesanal gera emprego e renda para a comunidade local, além de ajudar na preservação do meio ambiente. Nós precisamos do meio ambiente protegido e equilibrado, por isso somos grandes aliados dos ambientalistas locais. Espero que o tombamento traga mais responsabilidade aos governantes da cidade e do estado.", disse o pescador artesanal Jairo Augusto, diretor da ALPAPI. O Projeto aprovado pela Câmara aguardará agora a sanção do Prefeito que deve ser dada em até 15 dias úteis. Caso o prefeito vete o projeto aprovado, a Câmara poderá rejeitar o veto e promulgar a lei municipal.

A LUTA CONTINUA EM DEFESA DA PERMANÊNCIA E DA SOBREVIVÊNCIA DE TODAS AS COMUNIDADES TRADICIONAIS! LUTEM E ASSINEM TAMBÉM O ABAIXO-ASSINADO CONTRA O DESPEJO DE LIXO NO MAR DE ITAIPU: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14347

INDICAÇÃO DE RENATINHO SERÁ ATENDIDA E PORTÕES DO CAMPO DE SÃO BENTO SERÃO REABERTOS!

2011-11-08T18:21:00.000-08:00

Indicação Legislativa enviada ao novo Secretário de Segurança

O vereador Renatinho (PSOL) esteve, nesta terça-feira (8-11), com o secretário municipal de Segurança Pública e Controle Urbano, tenente-coronel Ruy França – recém empossado no cargo – para acertar detalhes de como será a reabertura dos portões do Campo São Bento, em Icaraí. No final de outubro, através de indicação (02495/2011), Renatinho solicitou mais uma vez, nesta oportunidade ao novo secretário de segurança, a reabertura dos portões de dois acessos ao parque, que estavam fechados desde o início deste ano.

“Além de agradecer por ter sido finalmente acolhido o pedido dos moradores, exposto inclusive nos abaixo-assinados realizados, ao qual eu reproduzi em mais de um oficio e na indicação legislativa, pedi ao secretário para explicar aos vereadores quais serão os próximos passos para a tão esperada reabertura dos portões”, assinalou Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Renatinho falou com o secretário na sala da Presidência da Câmara, quando Ruy França participou de uma reunião com os membros da Casa.

População organizada coletou mais de 1.000 assinaturas pela reabertura dos portões.

O novo secretario, Ruy França, disse que o Campo de São Bento passará por um reforço na segurança realizada pelos guardas municipais, que passarão a atuar também de bicicletas. Renatinho aproveitou também para reivindicar que o Campo passe a fechar um pouco mais tarde, em especial no horário de verão e que os banheiros também tenham seu horário de funcionamento estendido. Quanto a esta questão, o secretário ficou de analisar junto a sua equipe e dar a resposta em breve ao vereador.

A partir do fechamento em janeiro, o mandato do vereador Renatinho reivindicou a abertura dos portões do Campo de São Bento. Na oportunidade, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu inúmeras denúncias, em especial da população residente no entorno, e enviou oficio à Secretaria solicitando a reabertura dos portões.

Posteriormente, o então secretário de Segurança, Wolney Trindade, respondeu ao ofício da Comissão de Direitos Humanos afirmando que não reabriria os portões, alegando na oportunidade, entre outros argumentos, que “idoso tem mais é que andar”.

Vereador Renatinho participou da coleta de assinaturas pela reabertura dos portões

A partir deste posicionamento do secretário, a imprensa fez matérias, que repercutiram na opinião pública. Foi realizada uma reunião na sede da Secretaria de Segurança, onde pessoalmente o mandato do vereador Renatinho reforçou o pedido de reabertura dos portões, o que novamente foi negado.

População se uniu ao mandato e aos movimentos sociais.

Desdobramentos – A partir disso, foram organizados alguns atos públicos no Campo de São Bento onde o mandato, junto com o Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), recolheu mais mil assinaturas em um abaixo-assinado que pedia a reabertura dos portões.

O CCOB fez ainda uma representação ao Ministério Público Estadual, que instaurou um Inquérito Civil para apurar a ilegalidade do ato do secretario Wolney Trindade. Depois de tantos esforços do mandato, do CCOB e da população em geral, Wolney Trindade passou a manter abertos os dois portões principais e abriu os laterais apenas nos finais de semana, o que antes não vinha sendo feito.

No entanto, ele não abriu mão de manter fechados os portões laterais durante a semana. Desde então, denúncias e solicitações não pararam de ser feitas. Diversas delas chegaram à Comissão de Direitos Humanos e, por várias vezes, o mandato cobrou do secretário, e o vereador Renatinho ocupou a tribuna durante as sessões plenárias da Câmara para denunciar a postura de Wolney.

Arte do adesivo utilizado pela população contra o fechamento das praças de Niterói

“Para a Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência é fundamental que os portões laterais do Campo São Bento sejam reabertos, para que os idosos e as pessoas com deficiência passem a ter mais facilidade em frequentar o espaço público, estando o mesmo com a acessibilidade prejudicada”, assinala Renatinho.

“Todos sabem que já era um costume da população local, especialmente os idosos, crianças e pessoas com deficiência, utilizar das passagens laterais, tanto para o lazer quanto para seus compromissos diários. Pessoas que iam ao mercado, ao banco e outros locais. Por isso, a justificativa apresentada na época pelo então secretário Wolney Trindade não procede em nosso entendimento. É necessário reforço dos serviços de segurança pública no local, direito fundamental de toda a população para a plena garantia da qualidade de vida, mas isso não se dá com o fechamento dos portões, o que, pelo contrário, só vem gerando constrangimentos e mais preocupações para todos”, declara Renatinho.

ÂNGELA GEMESIO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ NITEROIENSE POR INICIATIVA DE RENATINHO (PSOL)!

2011-11-08T17:38:00.000-08:00

Ângela Gemesio recebe Título de Cidadã Niteroiense das mãos do Vereador Renatinho (PSOL).

O vereador Renatinho (PSOL) entregou, nesta segunda-feira (8-11), no plenário da Câmara Municipal, o Título de Cidadã Niteroiense à atriz Ângela Gemesio. Natural de Itaperuna, Noroeste Fluminense, Ângela, que também é escritora, integra a Associação Niteroiense de Escritores.

“Condecorada com a medalha Joaquim Nabuco pelo Instituto Histórico e Geográfico de Niterói e pela Associação Fluminense de Belas Artes, Ângela é uma das mais importantes representantes da arte da cidade, pois divulga nacional e internacionalmente o nome de Niterói”, afirmou Renatinho. Durante a solenidade, que contou com parentes, amigos da atriz, além de artistas e escritores do município, Ângela agradeceu emocionada a homenagem.

Câmara Municipal fica cheia durante a homenagem à Ângela Gemesio.

Participaram do evento a diretora da Faculdade de Letras da Universidade Federal Fluminense (UFF), Márcia Pessanha; o criador do Grupo Mônaco, Carlos Mônaco; a presidente da Associação Niteroiense de Escritores, Leda Mendes Jorge; o presidente da União Cigana do Brasil, Mio Vacithe; e o presidente da Associação Fluminense de Belas Artes, Edson De Luna Freire.

Por que morreu o cinegrafista da Band?

2011-11-08T10:44:00.000-08:00

Por Milton Temer

A morte do cinegrafista Gelson Domingues, da TV Band, obrigauma reflexão sobre o trabalho imposto aos profissionais de TV, na cobertura deeventos policiais.

Obrigados a se transformar em protagonistas nos invasõesbélicas que a Polícia realiza sobre comunidades carentes, cinegrafistas erepórteres operam sob risco permanente de morte.

E por que se tornam protagonistas? Não é difícil explicar.Tornam-se protagonistas porque são parte de uma operação política de portemaior, que se inicia bem fora e bem acima das próprias chefias de redação.Estabelecidas através das relações promíscuas entre a cúpula do aparelho doEstado e as próprias empresas, quase todas com identidade ideológica bastanteconservadora. Coincidentes, portanto, com a visão do próprio governador, hajavista a primeira das grandes invasões, no morro do Alemão. Ali houve eliminaçãode inocentes, comprovada pela pesquisa posterior, tornada pública, do entãoresponsável pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, João Tancredo, e odeputado Marcelo Freixo (PSOL). E não foi em baixo volume o canto de louvor queos telejornais entoaram na ocasião.

Haja vista também a forma generosa com que Estado ePrefeitura do Rio conviveram com as famigeradas milícias, em convívio e apoioque não ocultavam. Estão aí os YouTubes da vida para confirmar.

É evidente, portanto, que há uma operação planejada. Asredações são avisadas previamente das operações, porque ninguém adivinha o queainda não ocorreu, de molde a pautar o assunto, visando dois objetivos.

O primeiro é a afirmação tão a gosto do senso comum de que o"governo não tergiversa com o tráfico". Pode até ser verdade, quandoisso se localiza no ataque à ponta do varejo; aquela sem poder econômico paraalcançar segmentos do Estado envolvidos com as mega-operações.

Criminalizar a pobreza é considerado natural pela parcelamais alienada e reacionária da sociedade, área em que o governador e seuprefeito da Capital lançam a rede na pesca de votos.

Quando escrevo, imagens dos telejornais começam a mostrar ospresos na operação que vitimou o cinegrafista - um bando de pés-de-chinelosobre os quais se concentrará a investigação sobre o autor do disparo, atravésde perícia na arma apreendida -.

E alguém terá que fazer muito esforço para me convencer coma ladainha - olhando para o retrato da quadrilha - de que violência não temnada a ver com miséria e pobreza; com falta de alternativa de vida digna; compuro ajuntamento de monstros que, em qualquer condição social, seriamcriminosos.

Pode até ser. Estão aí os banqueiros e sonegadores de todaordem, contra os quais sequer se pode usar algema na hora da prisão. Aí,ninguém cogita de examinar o caráter sociopatas de cada um deles. Estão bemvestidos, frequentam locais sociais onde convivem, e negociam patrocínios deeventos, com membros proeminentes da magistratura.

O segundo objetivo é bélico. É tática militar. É usar osmeios de comunicação para implantar, pela imagem da tropa que invadesuper-equipada uma favela, o terror contra os futuros alvos a abater. Ou seja;inteligência usada não para isolar o tráfico sem tiroteio, mas para alimentar aidéia de que tudo será resolvido na bala. Com a aplicação de pena de morteatravés dos ditos "autos de resistência".

E não digam ser isto utópico, inalcançável, porque a própriaPolícia Civil do Rio já deu exemplo disso, na captura do assassino dojornalista Tim Lopes, sem um único disparo. Por agentes da banda boa, que nãoopera pela execução, mas pela prisão e posterior condenação judicial.

http://miltontemer38.blogspot.com/

http://miltontemer38.blogspot.com/2011/11/por-que-morreu-o-cinegrafista-da-band.html

10% do PIB para a Educação já!

2011-11-08T10:37:00.000-08:00

*Por Roberta Traspadini

1. A educação pede socorro:

O orçamento geral da União de 2010 foi de R$1,4 trilhão de reais. Este valor é dividido, como gasto público, com base nas prioridades do Governo Federal. Foram destinados R$635 bilhões (44,93%) do total do orçamento a pagamentos de juros e amortizações das dívidas do Governo Federal, enquanto a educação recebeu somente 2,89% do valor total.

Neste processo de priorizar o pagamento das dívidas e o financiamento de projetos do capital, crescem as iniciativas sociais de “recuperação da educação pública brasileira”, protagonizadas pelas organizações sem fins lucrativos (ONG´s).

Amigos da Escola e Todos pela Educação são exemplos da lógica dominante de aparente socorro do público pelo privado, que mascara a condução política dos recursos públicos pelo grande capital.

O projeto Todos pela educação criado em 2006, traça 5 metas para o período de 2006-2022 que, segundo seus porta-vozes, deverão reverter o quadro de dependência e sujeição histórica da fração mais pobre da sociedade brasileira.

As metas são: 1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3) Todo aluno com aprendizado adequado à sua série; 4) Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; 5) Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

Entre os patrocinadores do projeto estão: Santander, Dpaschoal, institutos Unibanco, HSBC, Camargo Correa, Odebrecht, Itaú Social, Gerdau, Fundações Bradesco, Suzano papel e celulose. A Rede Globo entra como parceira e Amigos da Escola e Microsoft, apoiadores.

Estas pessoas jurídicas acima são o corpo social do grande capital, cuja razão real de ser, é desconhecida por grande parte da sociedade brasileira. O que caracteriza a responsabilidade social? Quanto uma fundação que executa atividades como estas, pode isentar-se de parte dos impostos devidos sobre sua base de lucros no ano corrente?

Também chama a atenção no site Amigos da Escola a concepção de trabalho voluntário, a partir da consciência individual sobre a participação para um futuro inclusivo para fração da sociedade.

Em nenhum destes programas o problema central da educação nos remete ao processo político dos gastos públicos brasileiros que transforma o essencial em periférico, como é o caso da educação.

Estes projetos contam com todos os recursos para propagandear suas verdades, uma vez que consolidam a concepção do voluntário cidadão que está servindo ao futuro da Nação, ao destinar seu tempo e coração a estas ações.

Os trabalhadores voluntários merecem nossa atenção, dada a disputa que necessitamos realizar. Mas os que convocam, são usurpadores do tempo, do trabalho, da cidadania participativa concreta.

2. Luta pela educação como direito:

O que estes projetos ocultam, na faceta de amigos e todos pela escola, é a real necessidade do direito democrático e popular do povo brasileiro de exigir e lutar por/pela:

- uma educação pública de qualidade com o compromisso do Estado de cumprir com sua função republicana de destinar uma verba compatível com aquilo que recebe de impostos de sua sociedade. 10% do PIB para a educação já.

- condições dignas de trabalho e de remuneração para os educadores e funcionários públicos da educação, que têm atuado, a partir dos salários que recebem como voluntários pela justiça social.

- garantia de acesso-permanência da criança e do jovem na escola e de uma aprendizagem de saberes múltiplos que remetam o papel essencial da escola na vida destes sujeitos. A escola como espaço fomentador de beleza e cultivo, próprio para gerar algo para além de seus muros: a realização dos sonhos potencializada pela educação pública de qualidade.

- realização de uma alimentação escolar digna. Na atualidade, tanto as crianças como as merendas são tratadas como recursos em disputa a serem barateados.

- conformação de um serviço público prioritário, em que não se terceirizem funções estratégicas do cuidar, como a limpeza, a segurança e a manutenção geral do ambiente escolar.

3. Sujeitos de direitos x amigos da escola:

Agiremos em prol da educação como cidadãos se deixarmos de sermos amigos e passarmos à condição de sujeitos de direitos e deveres em pé de igualdade. Isto requer ver a escola não a partir do que cada um possa dar, mas pela instituição do caráter legítimo e legal de que todos devem ter acesso à educação de qualidade, como direito.

Tomar as ruas, lutar por direitos, assumir bandeiras coletivas, eis a função social real de nos movermos todos pela educação.

Gerar um antivalor à educação projetada pelo capital, associado à governança pública, cuja ação é a de substituir direito por benevolência, recursos públicos por trabalho voluntário, consciência de classe por doação individual de seus saberes.

A movimentação social da educação mineira, há mais de 100 dias em greve, nos dá ares reais da necessidade de reversão do histórico quadro de precarização da educação pública. Mexeu com o professor, mexeu conosco em qualquer parte do País e do mundo!

A escola pública brasileira não necessita de amigos. Necessita de políticas públicas que consolidem direitos e garantam a prioridade na formação da infância e da juventude. Há um projeto em disputa. É necessário que compremos a briga, que declaremos nossas diferenças, que instituamos nossas verdades frente à fantasia organizada pelo grande capital.

http://psol50.org.br/blog/2011/09/23/10-do-pib-para-a-educacao-ja/

Campanha “10% do PIB para Educação Pública, Já!” lança abaixo-assinado online

Para ler e assinar o abaixo-assinado, clique aqui.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13990

COMO TRABALHAR COM O POVO?

2011-11-08T10:34:00.000-08:00

COMO SE DÁ A RELAÇÃOTEORIA E PRÁTICA?

O encontro com PauloFreire começou com uma discussão entre os participantes sobre a relaçãoteoria-prática. Em seguida, o Paulo passou a comentar as idéias abordadas.Tentamos reproduzir as colocações dele no texto que segue abaixo:

"Em primeiro lugar, omoço ali tem razão, quando afirmou que não se pode ficar só na teoria. O queensina a gente é fazer as coisas. É a prática da gente. É claro, não faz mal nenhumque se leia um livro ou outro. Há um livrinho aí muito bom, escrito peloProfessor Brandão, "O que é o Método Paulo Freire" (coleção primeirospassos), por exemplo. Mas o que é fundamental é fazer. É lançar-se numa práticae ir aprendendo-reaprendendo, criando-recriando, com o povão. Isso é que ensinaa gente. Agora, se há possibilidade de bater um papo com quem tem prática oucom quem já teve prática, ou com quem tem uma fundamentação teórica apropósito, a experiência é excelente. Mas eu me comprometo a fazer isso. Euacho válido. A minha assessoria em certo sentido. Agora, o que é preciso éfazer assim a gente vai tendo a sensação agradável de estar descobrindo ascoisas com o povo. Então, aí eu tenho a impressão de que hoje não caberia umapalestra sobre o método. Não para isso que eu vim aqui.

Mas eu tenho a impressãoque poderia colocar a nós, e não a vocês porque eu coloco a mim também algunselementos, chamemos até de princípios. Estes princípios são válidos não apenasprá quem está metido com a alfabetização, mas prá quem está participando emqualquer tipo de pastoral. Não importa se está fazendo alfabetização de adultosou trabalhando na pastoral operária, qualquer uma que seja. É válido até práquem é médico e trabalha com o povão".

NINGUÉM ESTÁ SÓ NO MUNDO

O primeiro princípio queeu acho que seria interessante salientar aqui é o seguinte:

Enquanto educadores,educadoras, devemos estar muito convencidos de uma coisa que é óbvia: e de queNINGUEM ESTÁ SÓ NO MUNDO. Dá até prá dizer mas Paulo, como é que você foiarranjar um negócio tão besta desses? Claro que todo mundo aqui está sabendoque ninguém está só. Mas, vamos ver que implicações a gente tira daconstatação, porque isso é uma constatação, ninguém precisa pesquisar.

Agora, o que é fundamentalnão é, portanto, fazer uma constatação. Fazer a constatação é muito fácil.Basta estar aqui, estar vivo. O que é importante é encarnar essa constataçãocom um bando de conseqüência, um bando de implicações. A primeira delas,sobretudo no campo da educação, que é o nosso, é a de que ninguém está só, éporque os seres humanos estão com o mundo e com outros seres.

"ESTAR COM OS OUTROS SIGNIFICA NECESSARIAMENTE RESPEITAR

NOS OUTROS O DIREITO DE DIZER A PALAVRA".

Aí já começa a embananarprá quem tem uma posição nada humilde, de quem pensa que conhece a verdadetoda, e, portanto, tem que meter na cabeça de quem não tem a verdade.

Isso tem uma implicação nocampo da teologia que eu acho muito importante. Mas não vamos discutir issohoje. Eu gosto de falar dessas coisas também porque no fundo eu sou um teólogo,porque sou um sujeito desperto, um homem em busca da preservação da sua fé. E éinviável procurar preservar a fé sem fazer teologia, quer dizer, sem ligar, semter um papo com Deus. A minha vantagem é que nunca fiz um curso de TeologiaSistemática, então ai eu posso cometer heresias maravilhosas.

SABER OUVIR

Voltando aquele negócio: aprimeira implicação profunda e rigorosa que surge quando eu encarno que nãoestou só, é exatamente o direito e o dever que eu tenho de respeitar em ti odireito de você dizer a palavra também. Isso significa então que é preciso eutambém saber ouvir. Na medida, porém, em que eu parto do reconhecimento do teudireito de dizer a palavra, quando eu te falo porque te ouvi, eu faço mais doque falar a ti, eu falo contigo. Eu não sei se estou complicando. E veja bem,eu não estou fazendo jogo de palavras. Estou usando palavras. Veja que eu useia preposição A, "falar A ti". Mas disse que o "falar A ti"só se converte no falar contigo se eu Te escuto. Vejam como no Brasil estácheio de gente falando prá gente, mas não com a gente. Faz 480 anos que o povãobrasileiro leva porrete.

Então vejam bem o que éque tem que ver com o trabalho do educador. Vejam lá, numa posição autoritária,evidentemente, a educadora/educador, falam ao povo. Falam ao estudante. O que éterrível é ver um montão de gente que se proclama de esquerda e continuafalando ao povo e não com o povo, numa contradição extraordinária com a própriaposição da esquerda. Porque o correto da direita é falar ao povo, enquanto ocorreto da esquerda é falar com o povo. Pois bem, esse "trequinho" euacho de uma importância enorme. Então essa é a primeira conclusão que eu achoque a gente tira quando a gente percebe que não está só no mundo.

O QUE É O MÉTODO PAULO FREIRE?

Mas quando a gente encarnae vive este não estar só no mundo, isso tem a ver com o chamado Método PauloFreire. Mas eu não gosto de falar nisso, que é um negócio chato prá burro.Porque isso, no fundo, não é Método, não é nada, isso é uma CONCEPÇÃO DO MUNDO,que tá aí, é uma pedagogia, e não um método cheio de técnicas. Eu acho que agente sabe muito mais as coisas quando a gente aprende o significado disso queeu disse e põe em prática, do que quando tá pensando no"ba-be-bi-bo-bu". O "ba-be-bi-bo-bu", só se encarna quandoesse outro princípio é respeitado. Veja bem, se alfabetizador não estásobretudo disposto a viver com o alfabetizado uma experiência na qual oalfabetizando diz a sua palavra ao alfabetizador e não apenas escuta a doalfabetizador, a alfabetização se autentica, tendo no alfabetizando um criadorda sua aprendizagem (toda vez que eu não for claro vocês digam, porque cansaçocobra a gente). Pois bem. Esse é um princípio que eu acho fundamental.

Agora, outra conseqüênciadisso, desse falar A e falar COM: eu só falo COM na medida em que eu escutotambém.

"EU SÓ ECUTO NA MEDIDA EM QUE EU RESPEITO,

INCLUSIVE O QUE FALA ME CONTRADIZENDO".

Porque se a gente sóescuta o que concorda com a gente, puxa! È exatamente o que tá aí no poder.Quer dizer, desde que vocês aceitam as regras do jogo a abertura prossegue. Eugosto muito de anedotas, inclusive as anedotas chamadas feias, que são tãobonitas. Quando eu era muito moço, me contaram uma estória que se deu, dizemcom Henry Ford. Diz que um dia Henry Ford reuniu os técnicos dele, osassessores, etc., e disse:

"Olha, vamos (deveter sido em Detroit), vamos discutir aqui o problema do modelo novo dos carrosFord". Então os técnicos começaram: "Sr. Henry, vamos dar um jeito deacabar com esses carros só pretos, feios, danados, vamos atacar de carros marrom,carro verde, carro azul, mudar o estilo, fazer um negócio mais dinâmico."Então quando deu 5 horas dizem que o Henry Ford disse: "Olhe, eutenho um negócio agora, vamos fazer o seguinte: amanhã a gente se reúne aqui às5 horas para decidir esse negócio". No dia seguinte, às 15 para 5 horas osassessores estavam todos na sala e às 10 prás 5 horas a secretária de Fordentrou na sala e disse: "Senhores, o Sr. Ford não pode vir à essa reunião,mas ele pede que o senhores se reúnam e ele diz que concorda com os senhores,desde que seja preta a cor dos carros". Isso é exatamente o que está aí.Se o povo brasileiro concordar que a abertura deve ser assim, ela existe, senão... É uma coisa extraordinária isso! Uma coisa fantástica! Mas existe, táaí.

Então, eu falo contigoquando sou capaz de escutar, e se não sou capaz, eu falo "A" ti. Nofalar "A" e no falar "SOBRE", falar "A" significafalar em torno, eu falo a ti sobre a situação tal. Se eu, falo contrário,escuto também, então a conseqüência é a mesma para um trabalho de alfabetizaçãode adultos, educação sanitária, saúde, discussão do evangelho, de religiosidadepopular, etc. Se eu me convenci desse falar COM, desse escutar, meu trabalhoparte sempre das condições concretas a que o povo está. O meu trabalho partesempre dos níveis e das maneiras e nunca da maneira como eu entendo arealidade. Tá claro assim?

DESMONTAR A VISÃO MÁGICA

Vou dar um exemplo bemconcreto. Quando eu tinha 7 anos eu já não acreditava que a miséria era puniçãode Deus pra quem tinha cometido pecado. Então vocês hão de convir comigo que jáfaz muito tempo que eu não acredito nisso. Mas, vamos admitir que eu chegue pratrabalhar numa certa área, cujo nível de repressão e opressão, de espoliação dacomunidade é tal, que por necessidade, inclusive de sobrevivência coletiva essacomunidade afoga-se em toda uma visão alienada do mundo. Nessa visão Deus é oresponsável por aquela miséria e não o sistema que está aí. Nesse nível deconsciência de percepção da realidade é preciso às vezes acreditar que é Deusmesmo, porque sendo Deus, o problema passa a ter uma causa superior. É melhoracreditar que é Deus, porque aí não se tem a necessidade de brigar com medo demorrer, do que acreditar que não é Deus.

Esta é uma realidade queexiste. Eu não sei como é que os jovens da esquerda não percebem esse trecoainda sô!

Então não é possívelchegar a uma área como essa e fazer um discurso sobre a luta de classe. Não dá,mas não dá mesmo! É absoluta inconsciência teórica científica. É ignorância daciência, fazer um treco desses. É claro que um dia vai chegar o negócio daclasse, mas é impossível enquanto não se desmontar a visão mágica, acompreensão mágica. Porque vê bem, se houvesse uma possibilidade de umaparticipação ativa, de uma prática política imediata, essa visão se acabaria.

"ENTÃO É UMA VIOLÊNCIA VOCÊ QUERER ESQUECER QUE A COMUNIDADE AINDA NÃO TEMA POSSIBILIDADE DE UM ENGAJAMENTO EMEDIATO"

Aí então o que acontece éque você vai falar A comunidade e não COM a comunidade. Você faz um discursobrabo danado. E o que você faz com esse discurso? Cria mais medo. Mete maismedo na cabeça da população. Quer dizer, que o que a gente tem que fazer épartir exatamente do nível em que a massa está.

Diante de um caso comoesse há duas possibilidades:

A PRIMEIRA é a gente seacomodar ao nível da compreensão que a comunidade tem, e a gente passa a dizerque na verdade é Deus mesmo que quer dizer isso. Essa a primeira possibilidadede errar;

A SEGUNDA possibilidade de errar é arrebentar com Deus dizer que o culpado é o imperialismo.Vejam a falta de senso desse pessoal. Porque no fundo isso é falta decompreensão do fenômeno humano, da espoliação e das suas raízes. Engraçado, sefala tanto em dialética e não se é dialético. (Dialético é o processo doconhecimento pelo qual se acerta o caminho certo através de um processo dereflexão em cima da realidade ou prática).

"Vamos ver o que acontece na cabeça das pessoas. Se Deus é o responsável eDeus é um caboclo danado de forte, o criador desse treco todinho, o que é quenão pode gerar na cabeça de uma cara desses se a gente chega e diz que não éDeus. A gente tem que brigar contra uma situação feita por um ser tão poderoso comoeste e ao mesmo tempo tão justo. Essa ambigüidade que tá aí significa pecar.Então a gente ainda mete mais sentimento de culpa, só na cabeça da massapopular".

DEUS É O CULPADO

"O que a gente temque fazer num caso como este é aceitar, e eu me lembro por exemplo, que antesdo golpe de Estado quando eu trabalhava no Nordeste, de um bate-papo que eutive com um grupo de camponeses em que a coisa foi essa: Dentro de poucosminutos os camponeses se calaram e houve um silêncio muito grande e em certomomento um deles disse: "O senhor me desculpa, mas o senhor é que deviafalar e não nóis". Eu disse: "Por que?" Ele disse: "Porqueo senhor é que sabe i nóis não sabemos". Eu então disse: OK, eu aceito queeu sei e vocês não sabem. Mas porque é que eu sei e vocês não sabem?".Então vejam: eu aceitei a posição deles em lugar de me sobrepor a posiçãodeles. Eu aceitei a posição deles mas ao mesmo tempo indaguei sobre eles. Elevoltaram ao papo e aí, respondeu um camponês e disse: "O senhor sabe porque o senhor foi à escola e nós não fomos". Eu disse: "Eu aceito, eufui à escola e vocês não foram, mas porque é que eu fui à escola e vocês nãoforam? Ah! O senhor foi porque seus pais puderam e os nossos não". Eudisse. "Muito bem eu concordo, mas porquê os meus pais puderam e os devocês não puderam?" – "Ah! O senhor pode porque tinha condição, bomtrabalho, tinha um emprego e os nossos não". "Eu aceito, mas porqueos meus tinham e os de vocês não?" "Ah! porque os nossos eramcamponeses". Aí um deles disse : "O meu avô era camponês, o meu paiera camponeses" eu sou camponês, meu filho é camponês, meu neto vai sercamponês! (aí vem a concepção fatalista da história) "o que é sercamponês?" – "Ah! camponês é não ter nada. É ser explorado". Eudisse: Mas, que é que explica isso tudo?" Ele disse: “Ah! É Deus? É Deusque quis que o senhor tivesse e nós não”. Eu disse: "Ok, eu concordo. Deusé um cara bacana! É um sujeito poderoso! Agora, eu queria fazer uma pergunta:"Quem aqui é pai?" Todo mundo era. Olhei assim, prá um e disse:"Você quantos filhos têm? Ele disse: "Tenho seis". Eu disse:"Vem cá, você era capaz de botar 6 aqui no trabalho forçado e mandar 1para Recife, tendo tudo lá? Comida, hotel para estudar e ser doutor? E os 5aqui morrendo no porrete, no sol?" Ele disse: "Eu não fazia istonão".

"Então você acha queDeus que é poderoso, que é pai, ia tirar essa oportunidade a vocês? Será quepode?" . Aí houve um silêncio e disseram: "É não, não é Deus nada, éo patrão!". Quer dizer, aí sim. Seria uma idiotice minha se eu dissesseque é patrão imperialista yanque. E o cabra ia dizer: "O que é, onde moraesse homem?". Olha, a transformação social se faz com ciência, comconsciência, bom senso, humildade, criatividade e coragem. Vê que é trabalhoso,né? Não se faz isso na marra, no peito. O voluntarismo nunca fez revolução emcanto nenhum. Nem espontaneismo tampouco. Implica em CONVIVÊNCIA COM ASMASSAS POPULARES e não distância delas. Então esse é o outro princípio que eudeixaria aqui.

NINGUÉM SABE TUDO, NINGUÉM IGNORA TUDO

Outro princípio, que agente tira daquele COM e do A, é o seguinte: é que ninguém sabe tudo nemninguém ignora tudo, e que equivale dizer, não há, em termos humanos, sabedoriaabsoluta nem ignorância absoluta.

Eu me lembro, por exemplo,de um jogo que eu fiz no Chile, no interior, numa casa camponesa, onde oscamponeses também estavam inibidos sem querer discutir comigo, dizendo que euera doutor. Eu disse que não e propus um jogo que era o seguinte: Eu peguei umgiz, fui pro quadro negro e disse: "Eu faço uma pergunta a vocês e, sevocês não souberem, eu marco um gol. Em seguida, vocês fazem uma pergunta pramim, e seu eu não souber, vocês marcam um gol".

Quem vai fazer a primeirapergunta sou eu; eu vou dar o primeiro chute. E então, de propósito, eu disse:Eu gostaria de saber o que é hermenêutica socrática? Já disse mesmo um trecodifícil, treco que veio de mim, um intelectual. Eles ficaram rindo não sabiamlá o que era isso. Aí eu botei um gol pra mim. Agora é vocês. Um deles selevanta de lá e me faz uma pergunta sobre semeadura. Eu não entendia pipocas!Como semear num o que... Aí eu perdi, foi um a um. Aí eu disse, a segundapergunta: O que é alienação em Hegal? Aí dois a um. Aí eles levantaram de lá eme fizeram uma pergunta sobre praga. Foi um negócio maravilhoso. Chegou a 10 a 10, e os caras seconvenceram no final do jogo que, na verdade ninguém sabe tudo e ninguém sabenada.

ELITISMO

Mas isso que a nívelteórico, o intelectual diz, a gente precisa é viver! É essa a minha ênfase.Todo mundo aqui sabe que não está só no mundo. OK, mas é preciso viver aconseqüência disso, sobretudo se a opção é libertadora. O que é preciso éencarnar isso, sobretudo quando a gente se aproxima da massa popular. E muitosde nós vão à massa popular arrogantemente, elitistamente, para salvar a massainculta, incompetente, incapaz; isso é um absurdo! Porque inclusive, não écientífico. Há uma sabedoria que se constitui na massa popular pela prática.

BASISMO

Agora há também um outroequívoco, que é o que também se chama de "basismo". Ou vocês estãodentro da base, o dia todo, a noite toda, mora lá, morre lá, ou não dá palpitenunca! Conversa fiada, esse treco também não tá certo, não. Esse negócio desuperestimar a massa popular é um etilismo às avessas. Não há porque fazer issonão sô! Eu de mão fina, a sociedade burguesa em que eu me constitui comointelectual não poderia me ter feito diferentemente. E eu sou humilde praaceitar uma verdade histórica que é o meu limite histórico, eu então mesuicido! E eu não vou me suicidar, porque é dentro dessa contradição que eu meforjo como um novo tipo de intelectual. Então eu entendo esse treco. E tenhouma contribuição a dar à massa popular. Nós temos uma contribuição a dar.

Agora prá mim o que éfundamental é o seguinte: é que essa contribuição só é válida na medida em queeu sou capaz de partir do nível em que a massa está, e, portanto, de aprendercom ela. Se não for assim, então, a minha contribuição não muda nada, ou pelomenos vale muito pouco. Então esse é o outro princípio independentemente detecnicazinha de ba-be-bi-bo-bu. Quer dizer, é esse estar COM o povo e nãosimplesmente PARA ELE e jamais SOBRE ELE. É o que caracteriza uma posturarealmente libertadora. E bacana era se a gente tivesse tempo de ir mostrandoessas afirmações à luz da experiência para perceber o que significam.

ASSUMIR A INGENUIDADE DO EDUCANDO

Mas outro princípio que euacho fundamental é a capacidade que a gente tem de assumir a ingenuidade doeducando, seja ele universitário ou popular. Eu estou cansado de me defrontarnas universidades onde eu trabalho, com igualdades, com perguntas que às vezeseu não entendo. Mas não entendo porque o cara que está fazendo a pergunta nãosabe fazer. Agora vocês imaginem o seguinte: que pedagogo seria eu se, ao ouviruma pergunta mal formulada, desorganizada e sem sentido, eu respondesse comironia. Que direito teria eu em dizer que sou um educador que pensa emliberdade e respeito? De maneira nenhuma. E às vezes me sinto numa situaçãomeio difícil porque o estudante coloca a questão e eu realmente não estouentendendo. Quando isso se dá nos EUA, eu até tenho a chance de dizer: "Eunão entendo bem Inglês, poderia repetir? Mas aqui eu não posso dizer:"Olha eu não entendo bem o português". Então eu digo pro estudante:"Olha eu vou repetir a sua pergunta e presta atenção prá ver se eu nãodistorço o espírito da tua pergunta. Se eu distorcer você me diz". Entãoeu repito a pergunta que ele me fez, reformulando de maneira mais clara como eupenso que entendi. Aí o estudante diz: "Era isso mesmo o que eu queriaperguntar, só que não tava era sabendo". Eu digo: Ah! então ótimo!"Mas se eu digo: "Não, o senhor é um idiota", com que autoridadeeu poderia dizer isso ao jovem estudante? Que sabedoria tenho eu prá dizerisso? Quem sou eu? Então esse é outro treco que eu encontro de absolutamentefundamental.

"NA MEDIDA EM QUE VOCÊ ASSUME A POSIÇÃO INGÊNUA DO EDUCANDO, VOCÊ SUPERA ESSAPOSIÇÃO COM ELE, E NÃO SOBRE ELE".

Mas se é fundamentalassumir a ingenuidade do educando, é absolutamente indispensável assumir acriticidade do educando diante da nossa ingenuidade de educador. Esse é o outrolado da medalha para o educador auto-suficiente. Só o educando nunca é. Nofundo ele é que é ingênuo, porque a ingenuidade se caracteriza pela alienaçãode si mesmo ao outro. Pela transferência de si em alguém para o outro. Eu nãosou ingênuo. O patrício é que é ingênuo. Eu transfiro prá ele a minhaingenuidade. Eu sou crítico na medida em que eu também acredito que eu tambémsou ingênuo, porque não há nenhuma absolutização da criticidade. Então oeducador que não faz esse jogo dialético, contraditório dinâmico, ele, prá mimnão trabalha pela e para a LIBERTAÇÃO.

O EDUCADOR É UM ATO POLÍTICO

Prá terminar essa série deconsiderações, eu diria a vocês o seguinte: tudo isso é política, porque nofundo, a EDUCAÇÃO É UM ATO POLÍTICO! Educação é tanto um ato político quanto umato político educativo. Não é possível negar de um lado a politicidade daeducação e do outro a educabilidade do ato político. E é nesse sentido que todopartido é um educador sempre. Mas depende de que Educação é essa que essepartido faz. Depende de com que ele está. A favor de quê está o educador ou aeducadora? Então se a educação é sempre um ato político, a questão fundamentalque se coloca prá mim é a seguinte:

"O EDUCADOR, A EDUCADORA, SOMOS TODOS POLÍTICOS? O QUE ÉIMPORTANTE SABER AGORA É SE A POLÍTICA QUE NÓS FAZEMOS ESTÁ A FAVOR DE QUEM?QUAL É A NOSSA OPÇÃO?

E clareada a nossa opção,então a gente vai ter que ser coerente com ela: aí é que fecha o cerco. Porquenão adianta o discurso revolucionário com uma prática educacionária. Nãoadianta que eu passe uma noite fazendo esse curso aqui, e depois vá à área dafavela salvar os favelados com minha ciência, em lugar de aprender com osfavelados a ciência deles.

"PORQUE NA VERDADE,MEUS AMIGOS, NÃO É O DISCURSO QUE DIZ SE A PRÁTICA É VALIDA. É A PRÁTICA QUEDIZ SE O

DISCURSO É VALIDO, OU NÃOÉ"

Então,quem ajuíza é a prática, sempre, e não o discurso. E não adianta um lindosermão ao qual se segue uma prática reacionária. Não adianta uma propostarevolucionária se no dia seguinte a minha prática é pequena burguesa. Isso é oque eu acho que é fundamental.

A CORAGEM DE CORRER O RISCO

Agora, é claro, que práaqueles que estão metidos em alfabetização de adultos, há um bocado decoisinhas que não foi dita aqui, que deve ser aprendida e que deve ser feita.Por exemplo: como é que você faz a descodificação de uma palavra? Como é quevocê acha uma palavra melhor? Como é que você codifica? O que significacodificar? O que significa descodificar? Há uma série de outras coisas, mas eudiria a vocês, que o fundamental é essa coerência com a opção de correr orisco. Porque a Educação Libertadora, ou ela é uma aventura permanente ou não écriador. Não há criação sem risco. O que a gente tem que fazer é reinventar ascoisas.

A MARCA DO AUTORITARISMO

Temos que combater emtodos nós uma marca trágica que nós carregamos os brasileiros e as brasileiras,que é a do autoritarismo que marcou os primórdios do nosso nascimento. O Brasilfoi inventado autoritariamente. E é autoritariamente que ele continua. Não é dese espantar de maneira nenhuma que abertura se faça autoritariamente. Eu ontemfiz um discurso em Goiânia, no Congresso Brasileiro de Professores, em que eulí uma série de textos começando por um sermão fantástico do Pe. Vieira,durante a guerra dos holandeses. Eu comecei por aí porque não tive tempo de irmais a fundo. Eu passei uns 10 minutos lendo um trechinho de um sermãomaravilhoso em que o Pe. Vieira fala ao vice-rei do Brasil, Marquês deMontalvan, no Hospital da Misericórdia, na Bahia.

Ele dizia uma coisa muitobonita: em nenhum milagre Cristo gastou mais tempo, nem mais trabalho teve doque em curar o endemoniado mudo. E esta tem sido a grande enfermidade destepaís: o silêncio a que tem sempre submetido o povo. O que Vieira não disse eporque inclusive ele não faria essa análise de classe tão cedo, é que,sobretudo nesse país, quem tem sido mudo é a classe popular, as classes trabalhadoras.Quer dizer, não mudo no sentido de não fazer nada. Elas têm feito a suarebelião constante. As lutas populares nesse país são coisas maravilhosas! Sóque a historiografia oficial, em primeiro lugar, esconde as lutas populares. Emsegundo lugar, quando conta, conta distorcidamente. Em terceiro lugar, o poderautoritário faz tudo prá gente esquecer. Mas essa é marca de autoritarismonesse país.

Outro trechinho que eucitei é o discurso de Joaquim Nabuco no parlamento, sobre a mudança daconstituição. Tem 103 anos de discurso. Ele só não usou a palavra pacote, mas oresto é dele. Igualzinho! Cópia e tá hoje, publicada na folha de São Paulo e éde hoje. Vocês já imaginaram como nós somos autoritários, os intelectuais dessepaís, inclusive quando somos da esquerda? Mas o autoritarismo nosso setransformou na arrogância nossa, na sabedoria que a gente pensa que a gente tem,sobre a qual a gente fala, no comportamento da gente no seminário, no curso,nas exigências da leitura. O professor cita 40 livros num semestre e manda oestudante ler uns 200 capítulos a mais dos 40 livros. E o aluno não lê nemjornal. Pois isso eu venho me dizendo a mais de trinta anos.

COMECE A REAPRENDER DENOVO

Se você pretende prasemana começar um trabalho, com grupos populares, esqueça-se de quase tudo oque já lhe ensinaram. Dispa-se, fique nú de novo e comece a se vestir com asmassas populares. Esqueça-se da falsa sabedoria e comece a reaprender de novo.E aí é que vocês vão descobrir a validade daquilo que vocês sabem, na medida emque vocês testam o que vocês sabem com o que o povo está sabendo. Eu acho queisso aí que e o básico .

"Eu nunca escrevinada do que tivesse feito. Nem carta eu posso fazer se eu não tiver algoimportante sobre o que conversar. Então é uma das minhas boas limitações. Meuslivros são sempre relatórios. Agora, é claro, são relatórios teóricos, feitos apartir da prática, então isso significa e seguinte: quem pretende trabalhar comesses relatórios que são os meus livros, deve sobretudo estar sempre disposto arecriar o que eu fiz, a refazer, e não só copiar, mas reinventar as coisas.Este treco inclusive é muito cristão. É nesse sentido que a gente participa daobra da criação e recriação do mundo com Deus. Eu faço uma força danada prá nãodeixar de cumprir essa tarefa. Esse negócio de receber coisinha de graça deDeus eu não gosto. E dar o duro também".

UMA EXPERIÊNCIA

Assim que cheguei daEuropa, no ano passado, prá morar de novo no país, eu trabalhei um semestre comum grupo de jovens que fazia uma experiência numa comunidade de favelados. Elesfizeram durante alguns meses um trabalho exatamente como de vocês. Foi durantea construção de um barraco que eles fizeram uma experiência de alfabetizaçãomuito interessante. Depois eles sumiram de casa e bem depois apareceram de novoe me disseram: "Paulo, a coisa mais formidável que a gente tem prá dizer éque por mais que a gente tivesse lido você e conversado com você, a gentecometeu um erro tremendo. A gente tinha botado na cabeça da gente que o povo queriaser alfabetizado. Como a gente sugeriu ao povo que a alfabetização eraimportante, o povo passou seis meses com a gente falando daquilo por causa dagente. Depois que o povo ganhou intimidade com a gente dando risada elesfalaram: "nóis nunca quis isso! "Vocês vejam, olha era uma equipebacana que tinha lido tudo meu, que tinha discutido comigo um semestre. E eutambém fui enrolado por ela. Essa equipe tá totalmente convencida do que o povoqueria na verdade. Essa equipe tinha transferido ao povo a necessidade dealfabetização.

Isso é outra coisa, poisnum país que há 480 anos o povão leva porrete, é a coisa mais fácil do mundo sevocê chega com pinta de intelectual e você termina insinuando, sugerindo que háuma necessidade que o povo deve atender a ela. O povo vai dizer: "É,senhor, o que eu quero". Então essa advertência que eu faço.

CONCLUSÃO

VIVER PACIENTEMENTEIMPACIENTE

Uma coisa que eu semprefalo e que poria agora num dos princípios que eu esqueci: O educador na opçãoque a gente pensa que tem, tem que viver pacientemente impaciente. Viver arelação entre impaciência e a paciência. Não é possível ser só impaciente comomuita gente é. Querer fazer revolução daqui à quinta-feira. E meter na cabeçada gente um desenho da realidade que não existe, como esse, por exemplo:"as massas já tem o poder no Brasil, só falta o governo". Isso sóexiste na cabeça de alguém, não na realidade econômica, política e social doBrasil.

"A IMPACIÊNCIASIGNIFICARIA A RUPTURA COM A PACIÊNCIA. ENTÃO QUANDO VOCÊ ROMPE COM UM DESSESDOIS POLOS

VOCÊ ROMPE EM FAVOR DE UMDELES".

“Sevocê rompe em favor da impaciência então você cai necessariamente no voluntarismo,e a concepção voluntarista da história é a negação dessa história..."

"... TÚ VIVES, MASTRISTE
DUMA TAL TRISTEZA
TÃO SEM ÁGUA OU CARNE
TÃO AUSENTE, VAGO,
QUE PEGAR QUISERA
NA MÃO E DIZER-TE:
AMIGO, NÃO SABES
QUE EXISTE AMANHÃ?
ENTÃO UM SORRISO
NASCERA NO FUNDO
DE TUA MISÉRIA
E TE DESTINARA
À MELHOR SENTIDO
EXISTO, AMANHÃ
SERÁ OUTRO DIA,
PARA ELE VIAJAS.
VAMOS PARA ELE.
VENCESTE O DESGOSTO,
CALCASTE O INDIVÍDUO,
JÁ TEU PASSO AVANÇA
EM TERRA DIVERSA.
TEU PASSO: OUTROS PASSOS
AO LADO DO TEU...

(Carlos Drummond deAndrade. Uma Hora, mais outra.)

PROJETO DE RESORT EM CAMBOINHAS DESTRÓI O MEIO AMBIENTE!

2011-11-02T09:02:00.000-07:00

Os moradores de Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, denunciam a retirada de árvores, na segunda-feira (31-10), para construir o “Resort Oasis”, com 648 apartamentos, ao lado do Canal de Camboatá. As pessoas chegaram a chamar o Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BFMA), que só apareceu no local depois da derrubada de várias árvores. O empreendimento está embargado, mas o desmatamento continua. O vereador Renatinho (PSOL), que é contra a construção, encaminhou em abril deste ano moção de repúdio à empresa responsável pelo empreendimento.

“A especulação imobiliária avança com a omissão dos poderes públicos estadual e municipal. Este resort está destruindo grande parte de mata e segue com seu projeto para construir um enorme condomínio, em área de proteção ambiental e de especial interesse urbanístico. O empreendimento está praticamente em cima do canal de Camboatá”, denuncia Renatinho.

O vereador do PSOL de Niterói e a população se mobilizaram, mas não conseguiram conter a derrubada das árvores. “Mas vamos seguir lutando contra o empreendimento e por uma cidade mais justa, fraterna e igualitária, no qual o meio ambiente e a qualidade de vida sejam prioridade para os governos”, completou Renatinho.

Segundo os moradores, a retirada desses importantes fragmentos de floresta estão sendo autorizados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “O Instituto e o secretário do Ambiente do Estado, Carlos Minc, alteraram inclusive a faixa marginal de proteção da laguna, que ia até ali, retirando a proteção da área do empreendimento para facilitar a aprovação do mesmo. Nós denunciamos, a população fez abaixo-assinado, apresentamos moção de repúdio na Câmara e foi feita uma representação no Ministério Público. Chegamos a obter o embargo da obra, mas mesmo assim a supressão da vegetação foi feita e órgãos ambientais se omitiram”, completou Renatinho.

Na oportunidade o Ministério Público afirmou por meio do promotor Antônio Canedo:

"Como a área é coberta por vegetação de Mata Atlântica, a retirada de árvores requer aprovação do INEA, segundo a Lei 11.428/2006, o que foi ignorado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, que já emitiu irregularmente autorizações de corte de vegetação para a construção do stand de vendas. Essa irregularidade motivou o recente embargo das obras pelo INEA. Dezenas de unidades já foram vendidas sem que o consumidor soubesse da localização do condomínio numa FMP, onde construções são proibidas.”

O MANDATO RENATINHO SEGUIRÁ LUTANDO PARA QUE A REGIÃO OCEÂNICA SEJA PRESERVADA E RESPEITADA! CHEGA DE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!

Moção de Repúdio apresentada por Renatinho e aprovada na Câmara Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VIA 100 LEVA QUASE 200 ESTUDANTES PARA A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UFF!

2011-11-01T12:29:00.000-07:00

Estudantes presidem a audiência e recebem o Reitor

Ontem foi realizada a audiência pública prometida pelo Reitor aos estudantes da UFF durante a ocupação da reitoria em setembro desse ano. O Reitor assinou um documento se comprometendo com diversas pautas encaminhadas pelos estudantes, entre elas a suspensão das obras das Vias 100 e Orla para que fosse feita uma ampla consulta à comunidade acadêmica e à população de Niterói.

Durante a audiência pública esta e outras demandas foram cobradas pelos estudantes, entre elas a ampliação da moradia estudantil e dos bandejões. O Vereador Renatinho (PSOL), único parlamentar presente na audiência, também cobrou do Reitor um posicionamento definitivo sobre as Vias 100 e Orla. Frente a frente ao Reitor Roberto Salles, Renatinho afirmou:

“Se o reitor afirma que a Prefeitura coloca a criação da Via Orla como critério para a construção dos prédios de expansão da UFF e ele diz que não concorda com isso, então cabe a ele questionar junto conosco a necessidade destas vias. Na verdade Roberto Salles é aliado de Jorge Roberto e Sergio Cabral, por isso ele abre mão de bater de frente com esses governos que querem atacar os estudantes e a cidade.”, disse Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.

Durante a ocupação os estudantes levaram bonecos de Jorge Roberto e Roberto Salles

Após a fala de Renatinho, o Reitor surpreendentemente afirmou: "Jamais votei em Jorge Roberto e seguirei não votando nele.". A resposta do Reitor foi questionada pelos estudantes, que o vaiaram, tendo em vista que por diversas vezes o Reitor foi visto realizando atividades em parceria com o Prefeito, inclusive em momentos pré-eleitorais. Um dos momentos mais marcantes foi exatamente a entrevista coletiva de Jorge Roberto, após a tragédia sócio-ambiental do Morro do Bumba, feita na UFF, onde o Reitor anunciou apoio à nascida e já extinta, Geonit e inclusive questionou estudos técnicos de professores da Universidade que já apontavam antecipadamente os riscos das encostas da cidade. (Relembrem:

http://www.noticias.uff.br/noticias/2010/04/coletiva-reitor-prefeito.php // http://extra.globo.com/noticias/rio/chuvas-relatorio-de-2004-apontava-morro-do-bumba-como-area-de-risco-374900.html // http://dapsiuff.wordpress.com/2011/10/22/e-agora-roberto/

Vereador Renatinho (PSOL) presente à audiência fez uma fala cobrando um posicionamento do Reitor

A falta de transparência sobre o projeto que envolve a possível construção da Via 100 e Via Orla preocupa a comunidade acadêmica da UFF, professores, funcionários e estudantes, os moradores do bairro e a todos cidadãos de Niterói. Nesse sentido, o Conselho Comunitário da Orla da Baia (CCOB), a Associação de Moradores do Gragoatá, a Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF), o Sindicato dos Funcionários da Universidade Federal Fluminense (SINTUFF), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Fluminense (DCE/UFF) solicitaram maiores informações à Prefeitura. O Vereador Renatinho (PSOL) elaborou requerimento à Prefeitura Municipal de Niterói pedindo cópia integral do projeto da Via 100 e da Via Orla mas a mesa diretora da Casa ainda não colocou o pedido em votação. Para Renatinho, com base no Estatuto das Cidades, a Prefeitura ainda precisa realizar uma audiência pública e a Câmara também pretende cumprir com uma etapa desta consulta popular. Até que isso seja feito, nenhuma obra poderá ser iniciada. "Seguiremos denunciando e lutando!", completou Renatinho.

PELA REABERTURA DOS PORTÕES DO CAMPO DE SÃO BENTO!!!

2011-10-28T19:36:00.000-07:00

Renatinho sempre esteve a frente da luta pela reabertura dos portões

O vereador Renatinho (PSOL) solicitou através da Indicação Legislativa 02495/2011, a reabertura dos portões do Campo de São Bento, em Icaraí, para melhorar a acessibilidade e a qualidade de vida da população que frequenta o local. Com a iniciativa, protocolada esta semana na Câmara, Renatinho espera sensibilizar o novo secretário municipal de Segurança Pública e Controle Urbano.

Desde janeiro de 2011, o mandato do vereador Renatinho reivindica a abertura dos portões do Campo de São Bento. Na oportunidade, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói, presidida pelo vereador Renatinho, recebeu diversas denúncias, em especial da população residente no entorno, e enviou ofício à Secretaria solicitando a reabertura dos portões.

Posteriormente o então secretário de Segurança, Wolney Trindade, respondeu ao ofício da Comissão de Direitos Humanos afirmando que não reabriria os portões, alegando na oportunidade, entre outros argumentos, que “idoso tem mais é que andar”.

Renatinho conversa com a militância durante o ato e abaixo-assinado

A partir deste posicionamento do secretário, a imprensa fez matérias, que repercutiram na opinião pública. (Globo Niterói: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2011/01/29/secretario-mantem-portoes-fechados-diz-que-idoso-tem-que-andar-359734.asp) Foi então realizada uma reunião na sede da Secretaria de Segurança, onde pessoalmente o mandato do vereador Renatinho, acompanhado de militantes e moradores, reforçou o pedido de reabertura dos portões, o que novamente foi negado.

Matéria de "O Globo Niterói" gerada após a divulgação do oficio enviado por Renatinho
e respondido pelo secretário de segurança

Desdobramentos – A partir disso foram organizados alguns atos públicos no Campo de São Bento onde o mandato, junto com o Conselho Comunitário da Orla da Baía (CCOB), recolheu mais mil assinaturas em um abaixo-assinado, que pedia a reabertura dos portões.

O CCOB fez ainda uma representação ao Ministério Público Estadual, que instaurou um Inquérito Civil para apurar a ilegalidade do ato do secretario Wolney Trindade. Depois de tantos esforços do mandato, do CCOB e da população em geral, Wolney Trindade passou a manter abertos os dois portões principais e abrir os laterais apenas nos finais de semana, o que antes não vinha sendo feito.

Em conjunto com a população organizada, Renatinho panfleta e recolhe mais de 1.000 assinaturas

No entanto, Wolney não abriu mão de manter fechados os portões laterais durante a semana. Desde então, denúncias e solicitações não pararam de ser feitas. Diversas delas chegaram ao mandato e, por várias vezes, o mandato cobrou do secretário e o vereador Renatinho ocupou a tribuna durante as sessões plenárias da Câmara para denunciar a postura de Wolney.

“Para a Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e da Pessoa com Deficiência é fundamental que os portões laterais do Campo São Bento sejam reabertos, para que os idosos e as pessoas com deficiência passem a ter mais facilidade em freqüentar o espaço público, estando o mesmo com a acessibilidade prejudicada”, assinala Renatinho.

Renatinho recebe apoio da população residente no entorno e de frequentadores do local

“Todos sabem que já era um costume da população local, especialmente os idosos, crianças e pessoas com deficiência, utilizar das passagens laterais, tanto para o lazer quanto para seus compromissos diários. Pessoas que iam ao mercado, ao banco e outros locais. Por isso, a justificativa apresentada na época pelo então secretário Wolney Trindade não procede em nosso entendimento. É necessário reforço dos serviços de segurança pública no local, direito fundamental de toda a população para a plena garantia da qualidade de vida, mas isso não se dará com o fechamento dos portões, o que, pelo contrário, só vem gerando constrangimentos e mais preocupações para todos”, declara Renatinho.

Renatinho não irá parar de cobrar e lutar para que os portões laterais do Campo de São Bento voltem a ser abertos durante a semana. Segue a luta até que o novo secretário reveja a posição adotada anteriormente e atenda a população local!!!

Indicação Legislativa feita por Renatinho na última semana

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR CONTRA CORTE DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE NITERÓI

2011-10-28T10:56:00.000-07:00

Professores ganharam na justiça direito de receber seus salários que haviam sido cortados pela PMN

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-Niterói) obteve liminar judicial obrigando a Prefeitura da cidade a devolver o salário dos professores. Os vencimentos de um grupo de educadores foram cortados após a greve da categoria. O vereador Renatinho (PSOL), que apoiou o movimento desde o início, comentou esta semana o assunto no plenário da Câmara de Vereadores.

“Esse governo não se cansa de descumprir a lei. Cortar os salários dos professores a ponto de emitir contracheques com valores negativos, o que já é um absurdo do ponto de vista social e, agora, se comprovou que é um absurdo também do ponto de vista legal. Espero que as demais reivindicações do Sepe também sejam atendidas pelo governo, para que os estudantes da rede municipal tenham melhores condições de ensino e os profissionais consigam exercer seu papel com mais tranqüilidade e eficiência”, afirma Renatinho (PSOL).

Durante a greve, através de indicação, o vereador Renatinho (PSOL) solicitou que o prefeito Jorge Roberto Silveira designasse órgão da administração para receber representantes da categoria. O pedido acompanhava uma pauta de reivindicações da categoria.

Por não receber a categoria naquele momento, embora tenha agendando uma audiência com a representação do Sepe, Jorge Roberto recebeu críticas de Renatinho. O vereador do PSOL apresentou uma moção de repúdio pela atitude no episódio, que foi rejeitada em Planário pela maioria dos vereadores de Niterói.

A luta dos profissionais de educação segue por melhorias na rede municipal

LEIAM PARTE DA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AOS PROFESSORES:

”A Lei Municipal nº 531/85, em seu artigo 139, é expressa ao adotar um limite de 10% (dez por cento) de desconto nos vencimentos de seus servidores em casos de reposições e indenizações à Fazenda Municipal, que obedece aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, preservando a garantia fundamental e ao mesmo tempo assegurando a sobrevivência dos servidores municipais, já que o salário traduz verba alimentar. Por outro lado, não pretende esta Magistrada descumprir a decisão proferida pela Presidência deste Tribunal de Justiça, mas sim adequá-la a Lei Municipal nº 531/85, redigida por representantes do povo, que se encontra em pleno vigor, estabelecendo critérios de proporcionalidade e razoabilidade para os descontos, sem ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. Isto posto, determino a intimação dos réus para que: 1 - Cumpram o art. 139 da Lei nº 531/85 e não efetuem descontos dos dias parados superiores aos 10% (dez por cento) dos vencimentos dos profissionais de educação da Rede Municipal de Niterói e, assim, se abstenham de descontar no mês de novembro qualquer valor que exceda o limite legal de 10% (dez por cento) previsto em lei; 2 - Restituam em folha de pagamento suplementar emergencial o valor excedente ao previsto na legislação municipal descontado indevidamente no mês de setembro, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo, em caso de descumprimento. Expeçam-se os mandados liminares de intimação, em caráter de urgência.”

CÂMARA DE NITERÓI APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS POR AVC

2011-10-26T06:30:00.000-07:00

Por iniciativa do vereador Renatinho (PSOL), foi aprovado na Câmara Municipal de Niterói nesta terça-feira (25-10) projeto de lei criando o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral (AVC). O programa foi inspirado no trabalho do médico de Niterói, Daniel Chutoriansky, que vivenciou todas as etapas sofridas pelos acometidos de AVC, da depressão à reinserção na vida e no mercado de trabalho.

Renatinho e Dr. Daniel na audiência pública realizada ainda em 2009, na luta contra o AVC.

“Esta Lei deverá ser reconhecida como Lei Daniel Chutorianscy, um médico que trouxe a ideia ao nosso Mandato e que viveu as etapas decorrentes da enfermidade. Logo após sua recuperação, o doutor Daniel Chutorianscy foi reinserido à vida e ao trabalho. Ele é um exemplo e queremos com esta lei possibilitar que a rede de saúde municipal tenha meios de prevenir e garantir uma ampla recuperação dos vitimados pelo AVC”, afirmou o vereador Renatinho, vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa.

Passeta organizada pelo Dr. Daniel no Rio de Janeiro solicitou mais atenção à prevenção da doença

O AVC é a doença que mais mata no Brasil – 250 mil mortes a cada ano e um milhão de pessoas sequeladas a cada ano. Popularmente conhecido como derrame cerebral, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma das principais causas de mortes no planeta. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam mais de cinco milhões de óbitos por ano. No Brasil, a cada três mortes por eventos cardiovasculares, duas são por AVC e uma por infarto do miocárdio. Porém, aos vitimados que sobrevivem, a realidade é muito dura. Sequelas diversas podem limitar movimentos, linguagem e muito mais, levando o vitimado à depressão.

O Projeto de Lei (128/2011) recebeu paracer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado pelo conjunto de vereadores da Câmara por unanimidade. A iniciativa do vereador Renatinho (PSOL) surgiu através de uma sugestão do próprio Dr. Daniel Chutorianscy, também vitimado por um AVC.

Após superar a enfermidade, o médico Daniel Chutorianscy criou um grupo de assistência aos vitimados pelo AVC, transmitindo sua experiência e solidariedade aos enfermos. O Grupo “AVC Pulando a Cerca” segue realizando reuniões e mantém um programa na TV Universitária buscando dar apoio na recuperação de diversas pessoas que foram vítimas do AVC. A Fundação Municipal de Saúde realizou este ano o seminário “AVC e Cidadania, um ato de vida, uma atitude pioneira” que contou com a participação ativa do Dr. Daniel Chutorianscy, e já foi um primeiro passo para o governo municipal demonstrar que dará mais atenção a esta causa e que implementará o Programa.

Renatinho, que participou do seminário da Fundação de Saúde, já havia realizado em 2009 uma audiência pública específica sobre o tema. Autor da Indicação Legislativa (2038/09), que tinha a mesma intenção e foi encaminhada a partir das resoluções da audiência, Renatinho acredita que o Poder Executivo sancionará o projeto, criando o Programa Municipal de Assistência aos Vitimados pelo AVC.

Projeto semelhante, que também surgiu como sugestão do Doutor Daniel Chutorianscy, foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e já se transformou na Lei Estadual 6033/2011, estabelecendo estas regras para a rede estadual. A lei municipal determinará que as mesmas metas de prevenção e cuidados da rede estadual sejam igualmente aplicados na rede municipal de saúde.

O ex-jogador de futebol Ricardo Gomes foi uma das vítimas desta doença. É preciso que todos tenham a chance de se prevenir e receber o tratamento correto!

“Acredito que esta lei irá se tornar uma realidade. Essa é uma doença silenciosa e cruel, precisa de uma atenção especial do Poder Público municipal, que deve ser o maior responsável, em especial, por ações de prevenção. Campanhas de informação e prevenção nos meios de comunicação, uso de medicamentos adequados na rede pública de saúde municipal, grupos de apoio aos pacientes e familiares dos pacientes com AVC na rede pública de saúde municipal e novos critérios para a aposentadoria de funcionários públicos municipais vítimas do AVC são algumas das iniciativas que propomos desde 2009 e agora estão prestes a se tornar realidade.”, disse Renatinho, único vereador do PSOL em Niterói.

SUPERMERCADO GUANABARA E PREFEITURA DE NITERÓI: TRÂNSITO CAÓTICO!

2011-10-19T14:51:00.000-07:00

Estacionamento permaneceu fechado por ordem da Prefeitura, tumultuando ainda mais o trânsito. (foto: G1 - Globo)

Ao conceder liminar em favor do Supermercado Guanabara, para reabrir a filial de Niterói, que fica em uma das principais vias da cidade, a Marquês de Paraná, no Centro, a juíza Angélica dos Santos Costa – do plantão judicial da capital – acabou refletindo o que o vereador Renatinho (PSOL) defendeu, na última terça-feira (18-10), no plenário da Câmara Municipal.

“Não estamos defendendo o Guanabara, que tem seu percentual de culpa pelos transtornos, pois optou por construir seu mercado ali naquele local sem que houvesse maior planejamento viário da Prefeitura, e com a permissão de mesma. Mas o certo é que Niterói é um caos, com promoção de mercado ou sem promoção de mercado”, afirmou Renatinho.

Segundo o vereador, “a cidade cresce desordenadamente, por causa da liberação da construção de um prédio atrás do outro, com enormes benefícios à especulação imobiliária e às empresas de ônibus. Isso gera esse trânsito caótico, do qual somos vítimas diariamente”, assinalou o vereador Renatinho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói.

Parte da decisão da magistrada demonstra a total incompetência da Prefeitura de Niterói em administrar e ordenar a cidade:

“A justificativa apresentada (pela Prefeitura) para obstaculizar a realização do evento promocional é, no mínimo, falaciosa, eis que é de domínio público a situação caótica do trânsito na cidade de Niterói, não sendo lícito ao município de tal localidade transferir a deficiência, a inoperância e a incapacidade suas de gerir o trânsito local, ao evento produzido pelas empresas privadas. Isso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato que obste a realização do evento mencionado na inicial”, escreveu a juíza Angélica dos Santos Costa.

População se revoltou em frente ao mercado! (Foto: G1 - Globo)

Na sessão plenária de hoje, o Vereador Renatinho leu parte da decisão judicial e expôs novamente a sua posição perante os demais vereadores:

“Estamos cobrando providências de ambas as partes! O governo do PT, aliado também do atual governo do PDT, foi quem autorizou a instalação do mercado de maneira irresponsável na Marques de Paraná, assim como autorizou a construção daquele prédio enorme em frente ao Hortifuti com mais de 600 unidades de apartamentos, assim como aquele em frente ao Rio Cricket, entre outros! Ou seja, não discordamos que o Guanabara tem sua parcela de responsabilidade e que terá de, junto com o Poder Público, buscar meios de realizar sua atividade sem gerar transtornos para a cidade! Mas seguiremos denunciando que este governo, que se associa à especulação imobiliária, é o grande responsável pelo caos no trânsito na cidade como um todo!”, disse o vereador do PSOL Niterói.

VEREADORES FAZEM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COBRANDO O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES!

2011-10-18T18:25:00.000-07:00

Após o Prefeito de Niterói cortar o ponto dos professores da rede municipal que estiveram em greve, gerando inclusive contra-cheque negativo para alguns profissionais, o Sindicato representativo da categoria se reuniu com os vereadores e foi gerada uma indicação legislativa. Além de reivindicar o fim do corte de ponto e o pagamento imediato dos salários descontados da categoria, a Comissão de Educação e Cultura, que se reuniu também com membros da Comissão de Direitos Humanos, indicou ainda que seja publicada imediatamente a instalação da comissão que discutirá o novo Plano de Cargos e Salários destes profissionais, conforme já prometido pela Prefeitura.

Frase tirada pelo SEPE em Assembleia para ilustrar camisa na cor preta como símbolo de luta!

O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que em 22 de setembro já havia feito a Indicação Legislativa 2117/2011 onde solicitava que não fossem feitos cortes de ponto, participou também da reunião da Comissão de Educação e fez questão de mais uma vez dar seu apoio aos profissionais de educação:

“Estamos desde o inicio da greve tentando dar o apoio devido para a categoria negociar com a prefeitura e buscar que sejam atendidas suas reivindicações, que são mais do que justas. A educação municipal está abandonada, enfrentamos diversos problemas desde a valorização dos professores até a qualidade de trabalho das merendeiras. A greve é um direito do trabalhador e independente de qualquer coisa o prefeito não pode deixar os profissionais sem salário nenhum. Como eles vão se alimentar, como eles vão se locomover até o trabalho? Muitos estão tendo problemas com bancos pois estão com suas contas e empréstimos vencidos. Queremos que esses trabalhadores sejam respeitados!”, disse Renatinho.

VEJAM AMBAS AS INDICAÇÕES ENVIADAS AO PODER EXECUTIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL:

Mandato Ver. Renatinho - Psol

RECADO PÚBLICO: DUTO DO COMPERJ, NÃO!

CÃO-GUIA NO TRANSPORTE PÚBLICO: UM DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL!

CÂMARA DE NITERÓI APROVA PROJETO DE OSs DE FORMA IRREGULAR E ANTIDEMOCRÁTICA!

CÂMARA MUNICIPAL QUER APROVAR SEM AUDIÊNCIA PÚBLICA A MENSAGEM SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS!

QUE O ANO NOVO RENASÇA DAS LUTAS POR UM MUNDO MELHOR!

MULTA MUNICIPAL PARA QUEM COMETE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS!

CRISE: SAÚDE MENTAL DE NITERÓI FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA!

RESOLUÇÃO PSOL: CARTA AOS CIDADÃOS DE NITERÓI

MOVIMENTO 'OCUPA NITERÓI' É REPRIMIDO PELA GUARDA MUNICIPAL E A PM

CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI REJEITA MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO JULIO LOPES

PROJETO PARA CONCESSÃO DE HABITE-SE EM NITERÓI PODE VALORIZAR ARTISTAS LOCAIS

Audiência Pública para discutir a Saúde Mental - de Niterói dia 13 de dezembro

Renatinho encaminha moção de repúdio ao secretário Júlio Lopes

BILHETE ÚNICO MUNICIPAL: AMANHÃ É O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO! MAIS UMA MENTIRA DO GOVERNO JORGE?!?!

FICHA LIMPA FOI APROVADA NA ALERJ! NITERÓI TAMBÉM PRECISA APROVAR A SUA!

Banheiros em locais públicos não podem ser cobrados!

Vereador Renatinho entrega Moção de Congratulações aos Índios da Aldeia Tekoa Mboy-ti

Vereador Renatinho propõe a criação de atendimento a crianças e adolescentes

Vereador Renatinho apresenta projeto de lei para proibir gordura trans na merenda escolar

Machado de Assis ficou branco!!

no Dia da Consciência Negra relembramos a luta de João Cândido o "Almirante negro"!

CHEGA DE PERSEGUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NITERÓI!

PROJETO DE LEI 0331/2011

CAMPO DE SÃO BENTO REABERTO DEPOIS DE MUITA LUTA!

TODO APOIO À COMPANHIA DE BALLET DE NITERÓI! PREFEITO PRECISA RESPEITAR OS ARTISTAS DA CIDADE!

APROVADO O TOMBAMENTO DA PESCA ARTESANAL DE ITAIPU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE

INDICAÇÃO DE RENATINHO SERÁ ATENDIDA E PORTÕES DO CAMPO DE SÃO BENTO SERÃO REABERTOS!

ÂNGELA GEMESIO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ NITEROIENS​E POR INICIATIVA DE RENATINHO (PSOL)!

Por que morreu o cinegrafista da Band?

10% do PIB para a Educação já!

COMO TRABALHAR COM O POVO?

PROJETO DE RESORT EM CAMBOINHAS DESTRÓI O MEIO AMBIENTE!

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VIA 100 LEVA QUASE 200 ESTUDANTES PARA A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UFF!

PELA REABERTURA DOS PORTÕES DO CAMPO DE SÃO BENTO!!!

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR CONTRA CORTE DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE NITERÓI

CÂMARA DE NITERÓI APROVA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS POR AVC

SUPERMERCADO GUANABARA E PREFEITURA DE NITERÓI: TRÂNSITO CAÓTICO!

VEREADORES FAZEM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COBRANDO O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES!

ÂNGELA GEMESIO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ NITEROIENSE POR INICIATIVA DE RENATINHO (PSOL)!